Após obter Licença Prévia, o empreendedor solicita autoriza...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FAMGOV Prova: FURB - 2026 - FAMGOV - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q4118165 Direito Ambiental

Após obter Licença Prévia, o empreendedor solicita autorização para iniciar obras civis, instalar equipamentos, implantar canteiro, executar sistemas de controle ambiental e cumprir programas aprovados. Considerando a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:

A Licença de Instalação é exigível apenas para empreendimentos públicos, pois atividades privadas iniciam diretamente pela operação.

A Licença de Instalação aprova localização e concepção, atestando viabilidade ambiental antes da definição dos projetos de controle.

A Licença de Instalação equivale ao alvará de obras, dispensando análise ambiental quando o projeto executivo está aprovado.

A Licença de Instalação autoriza a implantação conforme planos, programas e projetos aprovados, inclusive medidas de controle ambiental e condicionantes.

A Licença de Instalação autoriza operação produtiva regular após verificação do cumprimento das condicionantes da licença anterior.

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