Questões de Concurso
Sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 507 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Ambiental - Tema 2 |
Q313249
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando a aplicação de conceitos relacionados ao meio ambiente e à atuação da administração ambiental definidos no texto acima, julgue os próximos itens.
Considerando a aplicação de conceitos relacionados ao meio ambiente e à atuação da administração ambiental definidos no texto acima, julgue os próximos itens.
A efetividade do princípio do desenvolvimento sustentável na gestão ambiental está relacionada à responsabilidade ambiental entre as gerações, mas não à solidariedade perante as necessidades das gerações futuras, pois a livre iniciativa de mercado orienta a ordem econômica brasileira.
Q302016
Direito Ambiental
Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
BNDES
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito |
Q299327
Direito Ambiental
Os princípios do Direito Ambiental são fundamentais para análise e interpretação deste ramo do Direito, que se volta para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Considerando as orientações dos princípios do Direito Ambiental, analise as afirmações abaixo.
I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.
II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.
III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.
É correto o que se afirma em
I - Os danos ambientais somente devem ser evitados quando se tenha certeza científica quanto à sua ocorrência, sob pena de ofensa à livre iniciativa.
II - É dever do empreendedor incorporar as externalidades negativas de seu processo produtivo, para que a coletividade não seja destinatária de tais ônus.
III - A discussão sobre dano moral ambiental relaciona-se à responsabilidade por danos ambientais, que é objetiva e baseada na teoria do risco integral.
É correto o que se afirma em
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área I |
Q292475
Direito Ambiental
Texto associado
A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.
O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
Ano: 2012
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |
Q2796076
Direito Ambiental
Sobre os princípios do Direito Ambiental, avalie os itens abaixo.
I. Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Referido conceito foi declarado, pela primeira vez, em um relatório elaborado pelas Nações Unidas, em 1987, intitulado de "O Futuro Que Queremos", desenvolvido durante a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
II. A competência legislativa em matéria ambiental é concorrente, de acordo com o art. 24, incisos VI e VIII, da Constituição Federal de 1988, o que reforça a manifestação do princípio do mínimo existencial ecológico.
III. O objetivo do princípio da proibição do retrocesso ecológico é vincular o legislador infraconstitucional ao Poder Constituinte, no sentido de que a norma infraconstitucional não retroceda no que concerne ao direito fundamental ao melo ambiente sadio. Sendo constituídas novas condições jurídicas protetoras ao homem para se ter uma sadia qualidade de vida, não se pode retroceder a um nível de proteção Inferior àquele visualizado anteriormente.
IV. São várias as diferenças existentes entre os princípios da prevenção e da precaução. Enquanto aquele cuida de riscos previsíveis à racionalidade humana, a partir de uma postura defensiva, este busca tutelar riscos imprevisíveis, oriundos das incertezas científicas, exigindo uma postura proativa, conforme aponta a teoria da sociedade de risco proposta por Ulrich Beck. Por conseguinte, a estrutura deôntica do princípio da precaução contém mais premissas vinculantes do que a do princípio da prevenção.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - Petrobras - Advogado Júnior-2012 |
Q465887
Direito Ambiental
Sobre as normas de proteção ao meio ambiente em vigor, considere as afirmativas abaixo.
I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.
É correto o que se afirma em
I - A desapropriação de imóvel rural que não esteja utilizando adequadamente os recursos naturais disponíveis deverá ser feita mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
II - Os princípios da precaução e da prevenção objetivam evitar a ocorrência ou ameaça de danos ao meio ambiente.
III - O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado como um direito fundamental de terceira geração.
É correto o que se afirma em
Q326153
Direito Ambiental
Qual princípio impõe ao autor potencial a obrigação de provar, com anterioridade, mesmo diante da ausência de certeza científica do dano, que a sua ação não causará danos ao ambiente?
Q293049
Direito Ambiental
A respeito dos princípios de Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Pesquisa Energética - Meio Ambiente - Recursos Hídricos |
Q291703
Direito Ambiental
A captação da água é uma forma de acesso aos bens ambientais.
Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)
Nesse contexto, o princípio geral do Direito Ambiental que orienta a fruição ou o uso da água é o princípio da(o)
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2012 - IBAMA - Técnico Administrativo |
Q280225
Direito Ambiental
Texto associado
Julgue os itens a seguir, acerca da Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA).
Ambiente (PNMA).
Dado o princípio do poluidor-pagador, para que se imponha ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e(ou) indenizar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, é necessário que se prove a culpa do degradador. Caso ele não tenha agido com má-fé, não será obrigado a reparar e(ou) indenizar os danos causados.
Q276756
Direito Ambiental
Com relação aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Q273269
Direito Ambiental
O princípio de direito ambiental que tem por fim limitar o desenvolvimento de atividades de modo a impedir que se produzam intervenções no meio ambiente, quando houver incertezas a respeito de que tais atividades serão adversas para o meio ambiente, é denominado de
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q265131
Direito Ambiental
Desenvolvimento Sustentável
Q261762
Direito Ambiental
ANALISE OS ITENS ABAIXO E RESPONDA EM SEGUIDA
I - A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasiieira de 1988. identifica-se com a concepção de uma "Constituição dirigente", segundo a qual a Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e beneficios titularizados pela coletividade.
II - A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos principios do poluidor pagador o do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuizos sociais nos custos de produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possivel deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva.
III - O principio do poluidor pagador tem indoie exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus dai decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado.
IV - O principio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema juridico, despida de carga de coercibilidade
I - A previsão do direito ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, na Constituição brasiieira de 1988. identifica-se com a concepção de uma "Constituição dirigente", segundo a qual a Estado deve desempenhar um papel primordial na promoção e na realização de direitos e beneficios titularizados pela coletividade.
II - A concepção econômica de externalidades negativas encontra-se na estrutura dos principios do poluidor pagador o do usuário pagador, traduzindo a necessidade de internalização dos prejuizos sociais nos custos de produção, de forma a atrair para o empreendedor o dever de adotar medidas de prevenção e controle de possivel deterioração de recursos ambientais decorrente de sua atividade produtiva.
III - O principio do poluidor pagador tem indoie exclusivamente reparatória ou ressarcitória, traduzindo a ideia de que o empreendedor que polui deve arcar com os ônus dai decorrentes mediante a adoção de medidas de correção ou reparação do ambiente degradado.
IV - O principio do poluidor pagador não tem força normativa, representando apenas uma expectativa de entronização no sistema juridico, despida de carga de coercibilidade
Q253855
Direito Ambiental
Quanto aos princípios do direito ambiental, é correto afirmar:
Q253619
Direito Ambiental
Analise as proposições a seguir:
I - A ausência de certezas científicas não pode ser argumento utilizado para postergar a adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental, ainda que estas restrinjam atividades industriais.
II - A legislação brasileira disciplinou o uso do fogo no processo produtivo agrícola, quando prescreveu no art. 27, parágrafo único da Lei n. 4.771/65 que o Poder Público poderia autorizá-lo em práticas agropastoris ou florestais desde que em razão de peculiaridades locais ou regionais, abrangendo tanto os pequenos produtores, como as atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas, exercidas empresarialmente.
III - A administração pública pode autorizar a queima da palha da cana de açúcar em atividades agrícolas industriais, por ato normativo genérico, sem a necessidade de estudo de impacto ambiental e licenciamento individuais, desde que com a implementação de medidas que viabilizem amenizar os danos e a recuperar o ambiente.
IV - As atividades agropastoris, independente do porte de sua estrutura, estão sujeitas ao controle ambiental estatal.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
I - A ausência de certezas científicas não pode ser argumento utilizado para postergar a adoção de medidas eficazes para a proteção ambiental, ainda que estas restrinjam atividades industriais.
II - A legislação brasileira disciplinou o uso do fogo no processo produtivo agrícola, quando prescreveu no art. 27, parágrafo único da Lei n. 4.771/65 que o Poder Público poderia autorizá-lo em práticas agropastoris ou florestais desde que em razão de peculiaridades locais ou regionais, abrangendo tanto os pequenos produtores, como as atividades agroindustriais ou agrícolas organizadas, exercidas empresarialmente.
III - A administração pública pode autorizar a queima da palha da cana de açúcar em atividades agrícolas industriais, por ato normativo genérico, sem a necessidade de estudo de impacto ambiental e licenciamento individuais, desde que com a implementação de medidas que viabilizem amenizar os danos e a recuperar o ambiente.
IV - As atividades agropastoris, independente do porte de sua estrutura, estão sujeitas ao controle ambiental estatal.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
Q251034
Direito Ambiental
José é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma inadequada os recursos naturais disponíveis na terra. Diante do exposto, de acordo com a Constituição Federal brasileira, para fins de reforma agrária a fazenda
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |
Q249612
Direito Ambiental
Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta.
Q239602
Direito Ambiental
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225, caput, da Constituição da República, é correto afirmar que
Q233507
Direito Ambiental
Considerando os princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
Conheça nossos planos