Home Concursos Públicos Questões Q249612 Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q249612 Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução , Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção , Ação Civil Pública Ambiental ( assuntos) Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça | Q249612 Direito Ambiental Acerca da proteção ao meio ambiente, assinale a opção correta. Alternativas A O pagamento, pelo poluidor, de indenização destinada a reparar dano ambiental condiciona-se à comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito. B Não é admitida a intervenção do MPF em demanda na qual se discuta a nulidade de auto de infração ambiental, já que a questão se limita ao interesse patrimonial no crédito gerado. C É obrigatória a intervenção do MP nas ações de desapropriação de qualquer espécie. D É de competência da justiça federal o julgamento da ACP ajuizada pelo MPF, ainda que o objeto da ação seja dano ambiental. E Em matéria de meio ambiente, vigora o princípio da precaução, segundo o qual todo aquele que poluir tem o dever de reparar o dano causado. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro