Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 499 questões
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122364
Direito Ambiental
Uma Prefeitura Municipal, buscando modernizar seu parque industrial e atrair investimentos
sustentáveis, editou uma lei local que concede isenção temporária da taxa de fiscalização ambiental
e prioridade na tramitação de licenças para empresas que comprovem a captação e reuso de 100%
das águas pluviais em suas plantas produtivas, além da manutenção de áreas verdes internas
superiores ao limite legal exigido. No âmbito do Direito Ambiental, a criação desse incentivo
financeiro estatal positivo, que premia condutas ambientalmente benéficas que extrapolam a
obrigação legal, fundamenta-se especificamente no princípio do:
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122363
Direito Ambiental
Durante a análise do processo de licenciamento ambiental de um loteamento residencial urbano de
alta padrão, um Analista Ambiental municipal depara-se com estudos técnicos divergentes. O
parecer apresentado pelo empreendedor afirma que a supressão de uma formação vegetal xerófila
específica na área não causará impactos significativos à fauna e flora local. Por outro lado, o setor
de biodiversidade da Autarquia Municipal de Meio Ambiente emitiu nota técnica apontando que,
embora não haja certeza científica absoluta ou estudos conclusivos a respeito, há o risco iminente
de extinção local de duas espécies endêmica, uma de cactácea e outra de um anfíbio, caso a
vegetação seja suprimida. Diante da incerteza científica instalada e do risco de dano grave ou
irreversível, o Analista Ambiental deve fundamentar seu parecer de indeferimento ou de exigência
de estudos complementares com base no princípio da:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101801
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta um dos princípios
gerais de direito ambiental:
Ano: 2026
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
UFT
Prova:
COPESE - UFT - 2026 - UFT - Técnico em Agropecuária |
Q4099902
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal, o seu Art. 1º - A:
“estabelece normas gerais sobre a proteção da
vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas
de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de
matéria-prima florestal, o controle da origem dos
produtos florestais e o controle e prevenção dos
incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e
financeiros para o alcance de seus objetivos”.
Esta Lei atende princípios, que visam ao desenvolvimento sustentável. Dentre os princípios a seguir, identifique a opção INCORRETA.
Esta Lei atende princípios, que visam ao desenvolvimento sustentável. Dentre os princípios a seguir, identifique a opção INCORRETA.
Q4079425
Direito Ambiental
O Estado do Acre vem, há décadas, se apresentando como um
ator pioneiro na formulação e execução de políticas públicas
ambientais. Os profundos laços da cultura acreana com a floresta
desde o início do século passado estabeleceram uma estrutura
social apta a internalizar propostas inovadoras que permitam o
desenvolvimento econômico em equilíbrio com a preservação do
meio ambiente.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
(Disponível em https://imc.ac.gov.br/wp-content/ uploads/2016/09/Lei-2308-2010-SISA_PT_.pdf)
Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 2.308/2010 do Acre, que cria o Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais - SISA, o Programa de Incentivos por Serviços Ambientais - ISA Carbono e demais Programas de Serviços Ambientais e Produtos Ecossistêmicos do Estado do Acre.
De acordo com a citada lei, as opções a seguir apresentam princípios do SISA, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Rolador - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Rolador - RS - Fiscal Sanitário |
Q4067329
Direito Ambiental
Analise o trecho abaixo:
A _________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações destinadas a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos do setor empresarial. Já o princípio do(a) _______ estabelece que o gerador de resíduos deve arcar com os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por seus residuos.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062108
Direito Ambiental
Em um órgão público estadual, foi instituído um
programa de sustentabilidade com o objetivo de
promover o uso racional de recursos naturais e a
redução de impactos ambientais. Entre as medidas
adotadas, destacam-se a digitalização de processos
administrativos, a substituição de materiais descartáveis
por reutilizáveis e a implementação de ações de
conscientização voltadas aos servidores.
Embora os custos iniciais dessas medidas tenham sido superiores aos das práticas anteriormente adotadas, estudos internos indicaram potencial de economia a médio e longo prazo, além de benefícios ambientais e institucionais.
Diante desse cenário, surgiram questionamentos quanto à compatibilidade dessas ações com o princípio da economicidade na Administração Pública.
À luz dos princípios da sustentabilidade aplicados à gestão pública, assinale a alternativa correta:
Embora os custos iniciais dessas medidas tenham sido superiores aos das práticas anteriormente adotadas, estudos internos indicaram potencial de economia a médio e longo prazo, além de benefícios ambientais e institucionais.
Diante desse cenário, surgiram questionamentos quanto à compatibilidade dessas ações com o princípio da economicidade na Administração Pública.
À luz dos princípios da sustentabilidade aplicados à gestão pública, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |
Q4060081
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal
brasileiro que define a água como bem público e
estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão
integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso
múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica
como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um
dos objetivos da PNRH é:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056071
Direito Ambiental
Com a edição da Lei nº 6.938/81, o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio
Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem
desenvolvidas pelos entes federativos. Com base nessa importante informação, analise as proposições a
seguir e assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054695
Direito Ambiental
Com referência aos princípios da justiça climática,
conforme resolução CONAMA n.º 511 de 19/12/2025, é
correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054693
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica a diretriz que compõe
o licenciamento ambiental, conforme legislação
vigente.
Q4052232
Direito Ambiental
A expansão dos centros de processamento de dados
(data centers) no Brasil é impulsionada pela demanda
crescente por inteligência artificial generativa e por
investimentos de grandes empresas internacionais. O
país já possui o maior parque de data centers da
América Latina, com cerca de 800 megawatts de
capacidade instalada, e projeta triplicar essa capacidade
até 2030. Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros
são processados em território nacional, sendo o restante
tratado no exterior, fora do alcance da legislação
brasileira. Especialistas apontam tensões estruturais
nesse processo: consumo intensivo de água para resfriamento dos servidores, ausência de mecanismos
de participação social nas decisões de instalação e falta
de informações públicas sobre os impactos
socioambientais dos projetos. Sistemas de resfriamento
de circuito fechado reutilizam água para resfriar
servidores, mas o uso inicial permanece elevado e
alternativas que economizam água tendem a elevar o
consumo de energia, pois dependem de refrigeradores
mais potentes. Lideranças indígenas próximas a um dos
maiores projetos em planejamento manifestaram
preocupação com possíveis disputas por recursos
hídricos e energéticos com comunidades locais,
enquanto o Ministério Público Federal apontou falhas no
licenciamento ambiental do empreendimento. Considere
as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q4041946
Direito Ambiental
Entre os princípios que orientam a Política Ambiental Brasileira encontra-se o princípio do
poluidor-pagador. Com base nele, marque a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico |
Q4033047
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |
Q4026863
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece
fundamentos para o uso racional da água no Brasil,
reconhecendo sua importância estratégica para
múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.
De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.
De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.
Q4022413
Direito Ambiental
Acerca do meio ambiente digital, do acesso à informação ambiental e da tutela de
comunidades tradicionais frente à desinformação, assinale a alternativa INCORRETA.
Q4012577
Direito Ambiental
Comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública, alegando que a autorização administrativa para instalação de empreendimento portuário ampliaria riscos
climáticos, afetaria o acesso à água e comprometeria práticas culturais ligadas ao território. Sustentaram que a decisão estatal
não teria considerado adequadamente os impactos socioambientais diferenciados sobre grupos vulneráveis, nem os princípios
do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Acerca do tema, é correto afirmar que
Q4011114
Direito Ambiental
O _________________________ é um critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o Estado analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e, ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e proporcionais.
Disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DireitoAmbiental.pdf, Acesso em: 04.fev.2026.
Identifique CORRETAMENTE o princípio descrito no texto.
Q4011105
Direito Ambiental
Acerca dos Princípios do Direito Ambiental
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987783
Direito Ambiental
Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos
princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios
constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado
para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a
alternativa que indique este princípio.
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