A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundame...

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Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Engenheiro Agrônomo |

Q4026863 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos estabelece fundamentos para o uso racional da água no Brasil, reconhecendo sua importância estratégica para múltiplos setores, inclusive a agricultura irrigada.

De acordo com os princípios da Lei nº 9.433/1997, aponte a alternativa CORRETA.

A água é bem privado, cuja utilização depende exclusivamente da posse da terra onde se encontra.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada exclusivamente na União.

A água é recurso natural ilimitado e seu uso prioritário é a produção agrícola.

A gestão dos recursos hídricos deve considerar o uso múltiplo das águas e a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento.

A cobrança pelo uso da água tem finalidade arrecadatória, sem vínculo com gestão ou racionalização do recurso.

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