Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão amb...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375126 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá

aliená-la, cedê-la ou transferi-la.

cedê-la, mas não aliená-la.

cedê-la, mas não transferi-la.

aliená-la ou cedê-la, mas não transferi-la.

cedê-la ou transferi-la, mas não aliená-la.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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