Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.628 questões
Ano: 2025
Banca:
EVO Concursos
Órgão:
Prefeitura de Paraisópolis - MG
Prova:
EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Fiscal de Vigilância Ambiental |
Q3196090
Direito Ambiental
Qual é o órgão Superior do SISNAMA?
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |
Q3195687
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei n.º 6.38/1981, assinale os itens com (V) verdadeiro ou (F) falso
e marque a alternativa correta.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados, indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica de poluição, assim considerada por decreto federal.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
( ) As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico, observados os princípios estabelecidos no art. 2º, da Lei n.º 6.938/1981.
( ) Integrarão, também, o CONAMA, entre outros, representantes dos Governos dos Estados, indicados de acordo com o estabelecido em regulamento, podendo ser adotado um critério de delegação por regiões, com indicação alternativa do representante comum, garantida sempre a participação de um representante dos Estados em cujo território haja área crítica de poluição, assim considerada por decreto federal.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Agrolândia - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Agrolândia - SC - Fiscal Ambiental |
Q3195481
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), analise as afirmativas a seguir:
I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que visa organizar o uso do território conforme a capacidade ambiental.
II. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras é facultativo para empresas de pequeno porte.
III. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento técnico de circulação interna, destinado apenas aos órgãos licenciadores.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3189386
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal 6.938/1991) estabeleceu a servidão ambiental como a
limitação do uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os
recursos ambientais existentes. Sobre o instrumento da servidão ambiental, é CORRETO o que se afirma em:
Q3189385
Direito Ambiental
Um projeto realizado pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) foi implantado na Paraíba
com o objetivo de recuperar áreas da Mata Atlântica. A área da Paraíba atendida pelo projeto é chamada
Corredor Pacatuba-Gargaú, tem 250 hectares, e interliga florestas entre duas unidades de conservação de
uso sustentável em áreas privadas, com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente
perpetuamente. O projeto pretende restaurar a área através de três técnicas: a condução da regeneração
natural; o plantio de mudas, que usa pequenas plantas cultivadas em viveiros; e a semeadura direta, feita
com sementes captadas por semeadores em áreas estratégicas da natureza. A qual categoria de unidade de
conservação se refere as duas áreas privadas que foram reunidas por meio de um corredor ecológico?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3177826
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos da PNMA utilizados para prevenir e controlar a poluição,
analise as assertivas a seguir:
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação.
II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados.
III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição.
IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um instrumento de controle da poluição, pois reúne dados sobre a qualidade ambiental do país.
Quais estão corretas?
I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento fundamental para a prevenção da poluição, pois permite avaliar os impactos de um empreendimento antes de sua implantação.
II. O Zoneamento Ambiental é um instrumento que, ao delimitar áreas com características ambientais distintas, contribui para o controle da poluição, direcionando as atividades para locais adequados.
III. A Licença de Operação, ao condicionar o funcionamento de atividades potencialmente poluidoras ao cumprimento de normas ambientais, é um importante instrumento de controle da poluição.
IV. O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) é um instrumento de controle da poluição, pois reúne dados sobre a qualidade ambiental do país.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |
Q3177825
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional
responsável pela coordenação das ações governamentais de proteção e melhoria da qualidade
ambiental no Brasil. Considerando as atribuições e a organização do Sisnama, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Jacinto Machado - SC
Prova:
PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Defesa Civil |
Q3177697
Direito Ambiental
De acordo com a lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e
aplicação, e dá outras providências; Art 4º - A
Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |
Q3177654
Direito Ambiental
De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176941
Direito Ambiental
A Amazônia Legal é uma região delimitada por lei que abrange grande parte da
Floresta Amazônica brasileira e porções de outros biomas, como o Cerrado. Criada para fomentar o
desenvolvimento econômico, social e ambiental, essa área concentra expressiva biodiversidade,
recursos naturais e uma rica diversidade cultural. São estados brasileiros que integram a Amazônia
Legal:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |
Q3176932
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas
alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da
qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos
previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172341
Direito Ambiental
As alternativas abaixo apresentam os princípios
da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto
um. Assinale uma alternativa que não
corresponde a um princípio dessa política:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |
Q3172338
Direito Ambiental
A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989,
dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna
brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.
I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 6ª REGIÃO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |
Q3169103
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.
As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Pedro Velho - RN
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3154596
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é um instrumento essencial para o controle de impactos ambientais de atividades econômicas. Com base nas nuances desse processo, assinale a alternativa que reflete adequadamente suas especificidades técnicas e normativas:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
IMASUL
Prova:
Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |
Q4151040
Direito Ambiental
"Órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida." Essa definição se refere ao(à)
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987783
Direito Ambiental
Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos
princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios
constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado
para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a
alternativa que indique este princípio.
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |
Q3987782
Direito Ambiental
Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no Art. 2 caput,
que incluem conversar, melhorar e recuperar. Qual das alternativas a seguir está relacionada com
a conservação ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982901
Direito Ambiental
De acordo com a estrutura do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
assinale corretamente o tipo de órgão que o
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) representa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3982900
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto
de 1981, que trata da Política Nacional do Meio
Ambiente, tem como finalidade a preservação,
melhoria e restauração da qualidade
ambiental adequada para a vida, com o
objetivo de garantir, no país, condições para o
desenvolvimento socioeconômico, a
segurança nacional e a proteção da dignidade
humana. Analise as alternativas abaixo,
marque V para verdadeiro e F para falso:
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.
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