Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 22

Q3177825

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Engenheiro Sanitarista |

Q3177825 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é a estrutura institucional responsável pela coordenação das ações governamentais de proteção e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Considerando as atribuições e a organização do Sisnama, assinale a alternativa correta.

A

O Sisnama é composto exclusivamente por órgãos federais, como o IBAMA e o ICMBio.

B

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, responsável por estabelecer as diretrizes da política nacional do meio ambiente.

C

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como objetivo principal a exploração sustentável dos recursos naturais, priorizando o desenvolvimento econômico.

D

O principal objetivo do Sisnama é a preservação das florestas, sendo as demais questões ambientais de responsabilidade dos Estados e Municípios.

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Q3177697

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Jacinto Machado - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Jacinto Machado - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3177697 Direito Ambiental

De acordo com a lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências; Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará, EXCETO:

A

À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

B

À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

C

À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

D

À preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

E

À opção, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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Q3177654

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Procurador Municipal |

Q3177654 Direito Ambiental

De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os órgãos, entidades e programas do Poder Público destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.

B

O sujeito ativo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.

C

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

D

Os preços dos serviços administrativos prestados pelo Ibama, inclusive os referentes à venda de impressos e publicações, assim como os de entrada, permanência e utilização de áreas ou instalações nas unidades de conservação, serão definidos em portaria do Ministro de Estado do Meio Ambiente, mediante proposta do Presidente daquele Instituto.

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Q3176941

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176941 Direito Ambiental

A Amazônia Legal é uma região delimitada por lei que abrange grande parte da Floresta Amazônica brasileira e porções de outros biomas, como o Cerrado. Criada para fomentar o desenvolvimento econômico, social e ambiental, essa área concentra expressiva biodiversidade, recursos naturais e uma rica diversidade cultural. São estados brasileiros que integram a Amazônia Legal:

A

Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

B

Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Mato Grosso e Roraima.

C

Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Piauí, Rondônia e Roraima.

D

Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima.

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Q3176932

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Biólogo |

Q3176932 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938/1981, e suas alterações, estabelece um conjunto de instrumentos para garantir a proteção e a melhoria da qualidade ambiental, bem como para promover o desenvolvimento sustentável. São instrumentos previstos pela Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A

Zoneamento ambiental.

B

Fomento às atividades de pesquisa e educação ambiental em todo o país.

C

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

D

Licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

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Q3172341

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172341 Direito Ambiental

As alternativas abaixo apresentam os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto um. Assinale uma alternativa que não corresponde a um princípio dessa política:

A

controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

B

incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

C

acompanhamento do estado da qualidade ambiental;

D

recuperação de áreas degradadas;

E

avaliação de impactos ambientais;

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Q3172338

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Biólogo |

Q3172338 Direito Ambiental

A Portaria n. 1.522 de 19 de dezembro de 1989, dispõe sobre a lista oficial de espécies de fauna brasileira ameaçada de extinção.
Analise os itens a seguir sobre e assinale a alternativa correta.

I - São de espécie CROCODILIA: jacaré-depapo-amarelo e gato-do-mato.
II – São de espécie CARNIVORA: cachorro-domato-de-orelha-curta, lontra e guará.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3169103

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3169103 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue o item seguinte.

As penalidades disciplinares previstas na legislação ambiental são consideradas instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Certo

Errado

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Q3154596

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3154596 Direito Ambiental

Imagem associada para resolução da questão

O licenciamento ambiental, estabelecido pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), é um instrumento essencial para o controle de impactos ambientais de atividades econômicas. Com base nas nuances desse processo, assinale a alternativa que reflete adequadamente suas especificidades técnicas e normativas:

A

A exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) está limitada a atividades classificadas como de impacto significativo em escala nacional, sendo facultativa para impactos locais geridos por órgãos estaduais ou municipais.

B

A licença prévia é uma etapa vinculativa que implica a aprovação definitiva do empreendimento, desde que cumpridas as condições estabelecidas durante o processo de licenciamento.

C

A licença de instalação, ao autorizar a execução do projeto, transfere ao empreendedor a responsabilidade pela adaptação de condições adicionais, mesmo que estas sejam impostas após o início das obras.

D

O processo de licenciamento ambiental deve considerar critérios técnicos, socioeconômicos e participativos, sendo obrigatória a realização de audiências públicas para qualquer atividade que exija Estudo de Impacto Ambiental.

E

As licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais são automaticamente homologadas pelo IBAMA, não cabendo recurso administrativo em instância federal.

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Q4199941

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199941 Direito Ambiental

A preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental estão contempladas na Política Nacional do Meio Ambiente, que apresenta, como um dos princípios:

A

criar normas relativas ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

B

a proteção de áreas ameaçadas de degradação.

C

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

D

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

E

o licenciamento ambiental para o transporte de cargas perigosas, transporte por dutos, marinas, portos e aeroportos.

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Q4199726

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Biólogo |

Q4199726 Direito Ambiental

A Resolução número 01, do CONAMA, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam

A

a propriedade privada, o comércio e o terceiro setor.

B

a extração de recursos naturais.

C

as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

D

a valoração dos recursos naturais.

E

a quantificação dos bens ambientais.

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Q4151043

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151043 Direito Ambiental

As infrações administrativas são punidas com diversas sanções, como: advertência, multa simples e destruição ou inutilização do produto. Em relação às sanções, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.

B

A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.

C

A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que deu causa à lavratura do auto de infração.

D

O embargo de obra ou atividade não se restringe aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental, alcançando as demais atividades realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas à infração, devido ao risco eminente de reincidência.

E

No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas, excetuando as atividades de subsistência.

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Q4151040

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151040 Direito Ambiental

"Órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida." Essa definição se refere ao(à)

A

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

C

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

D

Instituto Chico Mendes.

E

Agência Nacional de Águas (ANA).

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Q3987783

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987783 Direito Ambiental

Em relação a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981 é possível verificar diversos princípios, dentre eles tem-se que “a sociedade tem o direito de saber, por meio de relatórios constantes, a situação ambiental; o estudo de impacto ambiental deve ser amplamente divulgado para saber se a comunidade está disposta a sofrer aquele impacto, correr aquele risco”. Marque a alternativa que indique este princípio.

A

Princípio da prevenção.

B

Princípio da participação.

C

Princípio da precaução.

D

Princípio da informação.

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Q3987782

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Engenheiro Agrônomo |

Q3987782 Direito Ambiental

Com base nos objetivos gerais da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido no Art. 2 caput, que incluem conversar, melhorar e recuperar. Qual das alternativas a seguir está relacionada com a conservação ambiental?

A

Possibilitar o manejo do meio ambiente.

B

Manter o ambiente intocado, sem interferência humana.

C

Conciliar a atividade humana (econômica e social) com a preservação.

D

Restaurar a condição original do local.

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Q3982901

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982901 Direito Ambiental

De acordo com a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), assinale corretamente o tipo de órgão que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) representa:

A

Órgão superior

B

Órgão consultivo e deliberativo

C

Órgão central

D

Órgão seccional

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Q3982900

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Engenheiro Ambiental |

Q3982900 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, tem como finalidade a preservação, melhoria e restauração da qualidade ambiental adequada para a vida, com o objetivo de garantir, no país, condições para o desenvolvimento socioeconômico, a segurança nacional e a proteção da dignidade humana. Analise as alternativas abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Controle e zoneamento das atividades sem potencial poluidor.
( ) Estímulos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas para o uso sustentável e a preservação dos recursos ambientais.
( ) Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
( ) Racionalização do uso do solo, do subsolo, do ar, exceto da água.

A

V-V-V-F

B

F-V-V-F

C

F-V-F-V

D

V-F-V-F

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Q3969040

Ano: 2024 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: UFPEL Prova: LEGALLE Concursos - 2024 - UFPEL - Biólogo |

Q3969040 Direito Ambiental

Considerando que o inventário de resíduos é um importante instrumento de controle ambiental, assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.

A

O inventário de resíduos foi instituído pela Resolução SISNAMA 313/2002.

B

É um sistema de controle e cadastramento somente de resíduos hospitalares.

C

A elaboração do inventário de resíduos não é obrigatória em todo o território nacional para aqueles geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

D

Inventário de resíduo é o conjunto de informações sobre geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos gerados pelas indústrias.

E

O inventário de resíduos é a nota fiscal de empresa responsável pelo recolhimento dos resíduos industriais gerados.

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Q3928553

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3928553 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 6.938/81, a quem cabe a responsabilidade de elaborar normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental?

A

CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente.

B

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente.

C

AP – Instituto Ambiental do Paraná.

D

IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

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Q3928542

Ano: 2024 Banca: Prefeitura de Vitorino - PR Órgão: Prefeitura de Vitorino - PR Prova: Prefeitura de Vitorino - PR - 2024 - Prefeitura de Vitorino - PR - Engenheiro Ambiental |

Q3928542 Direito Ambiental

A Lei n.º 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. De acordo com isso, assinale a alternativa correspondente aos princípios atendidos pela lei.

A

Mapeamento ambiental e fiscalização de áreas de preservação permanente.

B

Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

C

Recuperação de nascentes.

D

Educação ambiental indígena e quilombola.

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Questões de Concurso Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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