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Q3295195 Direito Ambiental
A respeito do IBAMA, das atribuições de seus servidores de carreira, da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), da proteção ao meio ambiente conferida pela legislação brasileira e de crimes ambientais, julgue o item a seguir. 

São atribuições do cargo de analista administrativo do IBAMA a orientação e o controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.
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Gabarito: Errado

Interpretação da questão: O enunciado pede conhecimento sobre as atribuições do cargo de Analista Administrativo do IBAMA, exigindo atenção à distinção entre esse cargo e o cargo de Técnico Ambiental, conforme a legislação específica.

Legislação aplicada: A Lei nº 10.410/2002 trata das atribuições dos cargos do IBAMA:

Art. 5º – “São atribuições do cargo de Analista Administrativo o exercício de todas as atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo do Ibama, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades.”

Art. 6º – “São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental: [...] III – orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.”

Explicação detalhada: O tema central exige diferenciar função administrativa (Analista Administrativo) de função técnica/finalística (Técnico Ambiental). O erro do item está justamente em atribuir funções técnicas (orientação e controle de processos ambientais) a quem executa funções administrativas e logísticas.

Exemplo prático: Imagine a gestão de veículos do IBAMA para apoio em operações. O Analista Administrativo cuida da parte logística, contratos e papelada. Já o Técnico Ambiental coordena procedimentos diretos de proteção ou fiscalização ambiental no campo.

Justificativa para o gabarito: Como o enunciado atribui equivocadamente tarefas típicas do Técnico Ambiental ao Analista Administrativo, a resposta correta é "Errado". O Analista não exerce diretamente a orientação e o controle de processos voltados a conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Pegadinha em destaque: Muitos alunos confundem os cargos porque ambos atuam no IBAMA. Atenção: leia sempre os verbetes legais sobre atribuições e memorize as diferenças!

Conclusão: Questões como essa exigem leitura atenta à lei e foco nas atribuições específicas de cada cargo, evitando assumir que as funções ambientais do órgão são idênticas para todas as carreiras.

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Comentários

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São atribuições do cargo de analista ambiental

As atribuições do cargo que ninguém lê no edital kkkkkk

Gab- errado

Lei 10.410/2002 - Dispõe sobre a carreira de Especialista em Meio Ambiente.

Art. 6 São atribuições dos titulares do cargo de Técnico Ambiental:

I – prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades dos Gestores e Analistas Ambientais;

II – execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas; e

III – orientação e controle de processos voltados às áreas de conservação, pesquisa, proteção e defesa ambiental.

Os caras já não têm mais de onde tirar questão e começaram a inventar moda.

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