Gabarito: Errado

Interpretação do tema e legislação aplicável:

A questão trata da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, criada pelo Decreto nº 11.367/2023, especificamente sobre sua composição. O foco está em identificar corretamente quem são seus membros natos e convidados.

Citação legal:

Segundo o art. 5º do Decreto nº 11.367/2023:
"Art. 5º A Comissão Interministerial [...] é composta pelos seguintes membros: I - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que a preside; II - Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima; [...] e XIX - Ministro de Estado dos Povos Indígenas."
No entanto, quem preside a Comissão é o Ministro-Chefe da Casa Civil, e não o Ministro do Meio Ambiente, como erroneamente afirma o item.

Ademais, os titulares do IBAMA e do ICMBio não integram a Comissão como membros natos, conforme o art. 5º, mas podem ser convidados, nos termos do §2º.

Explicação do tema central:

A organização administrativa ambiental prevê a participação de diversos ministérios em políticas estratégicas. Confundir membros natos com convidados é erro comum em provas, exigindo leitura atenta do texto normativo.

Exemplo prático:

Imagine uma reunião da Comissão para deliberar sobre medidas de combate ao desmatamento na Amazônia. Nessa reunião, os Ministros dos órgãos elencados no art. 5º têm direito a voto e deliberação, enquanto o Presidente do IBAMA participa apenas quando convidado.

Justificativa da resposta (Errado):

A alternativa está errada porque:

• Quem preside a Comissão é o Ministro-Chefe da Casa Civil, e não o do Meio Ambiente.
• O Ministro do Meio Ambiente é membro, mas não preside.
• Os titulares do IBAMA e do ICMBio não são membros natos, apenas podem ser convidados (§ 2º).

Pegadinha: Muitos candidatos se confundem porque o Ministério do Meio Ambiente possui protagonismo em temas ambientais, mas a presidência da Comissão é uma exceção expressa na lei.

Estrategicamente, sempre consulte o texto legal ao tratar de composição de órgãos colegiados, especialmente quando o enunciado contém nomes específicos de cargos e funções.

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Gabarito: Errado

A Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento é composta somente por ministérios. (19 ministérios).

Fonte: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/controle-ao-desmatamento-queimadas-e-ordenamento-ambiental-territorial/controle-do-desmatamento-1/comissao-interministerial-permanente-de-prevencao-e-controle-do-desmatamento-e-queimadas

Bons estudos!

A afirmação está errada.

✅ Por que está incorreta?

Segundo o Decreto nº 11.367, de 1º de janeiro de 2023, que instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento:

• A presidência da Comissão é exercida pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, e não pelo Ministro do Meio Ambiente
• O Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima faz parte da Comissão, mas atua como membro nato, assim como diversos outros ministros, segundo a composição do art. 5º
• Os titulares do IBAMA e do ICMBio não são membros natos da Comissão: eles participam apenas como convidados, conforme o § 2º do art. 5º

Logo, o item incorretamente afirma:

1. Que o Ministro do Meio Ambiente preside a Comissão — errado, quem preside é o Chefe da Casa Civil.
2. Que o titular do IBAMA e do ICMBio são membros natos — errado, eles só participam como convidados.

• Presidente da Comissão: Ministro-Chefe da Casa Civil.
• Ministro do Meio Ambiente: membro nato, não presidente.
• IBAMA e ICMBio: participam como convidados, não membros natos.

Portanto, a assertiva está incorreta.

fonte: chatgpt.

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