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Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 4 - Analista Socioambiental |

Q3297929 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos essenciais para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos seus impactos. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão executor central do SISNAMA, responsável por conceder licenças ambientais e monitorar diretamente a implementação de medidas compensatórias.

O SISNAMA é composto exclusivamente por órgãos federais, cabendo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade única pelo licenciamento de qualquer empreendimento no país.

O EIA é um estudo simplificado, exigido apenas para atividades de pequeno porte, enquanto o RIMA é um documento interno que não precisa ser acessível ao público.

O licenciamento ambiental é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente analisa e autoriza a instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores, garantindo que medidas mitigadoras sejam adotadas.

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