Questões de Concurso
Comentadas sobre licenciamento e licença ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 841 questões
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Fiscal Sanitário |
Q1653672
Direito Ambiental
De acordo com norma sobre licenciamento ambiental
editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), a licença concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação, é
denominada:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Gestor Ambiental |
Q1650738
Direito Ambiental
Os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de licenciamento
e na autorização ambiental, nas seguintes hipóteses:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.
Dos itens acima:
I. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Município, o Estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a sua criação; II. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado ou no Distrito Federal, a União deve desempenhar as ações administrativas estaduais ou distritais até a sua criação; III. Inexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no Estado e no Município, a União deve desempenhar as ações administrativas até a sua criação em um daqueles entes federativos.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649899
Direito Ambiental
A respeito das licenças que o Poder Público expedirá, no exercício de sua competência de
controle, conforme estabelece a Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, Art. 8º, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649897
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, em seu Art. 5º, afirma que compete ao
órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e
atividades:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649895
Direito Ambiental
Considerando o Art. 1º. da Resolução CONAMA n° 237 de 19 dezembro de 1997, analise as
afirmativas.
I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.
II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Está correto:
I - “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo todo e qualquer estudo que diz respeito aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, tendo por objetivo avaliar o “impacto ambiental regional”, isto é, todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de um ou mais Estados.
II - “Estudos Ambientais” são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
III - Entende-se por “Licença Ambiental” o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente submete-se às condições, restrições e medidas de controle ambiental, estabelecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
IV - O termo “Licenciamento Ambiental” é definido como sendo o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Está correto:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Biólogo |
Q1649893
Direito Ambiental
Através do ___________, órgão responsável pela criação das leis ambientais ficou estabelecido
na resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997 a necessidade de se incorporar ao sistema de -
_______________os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a
melhoria contínua sobre os impactos ambientais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q1647263
Direito Ambiental
A Resolução Conama Nº 237/1997,
adota como definição de Licenciamento
Ambiental o procedimento administrativo pelo
qual o órgão ambiental competente licencia a
localização, instalação, ampliação e a operação
de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais , consideradas efetiva
ou potencialmente poluidoras ou daquelas que,
sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e
regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao
caso. De acordo com § 1º dessa Resolução, estão
sujeitos ao licenciamento ambiental os seguintes
empreendimentos e as atividades:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
I - Indústria de produtos minerais não metálicos. II - Indústria de madeira. III - Indústria de produtos de matéria plástica. IV - Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
Assinale a alternativa CORRETA para atividades e empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1617461
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma operação de fiscalização de transporte de
produtos florestais, policiais rodoviários federais, ao fiscalizarem
uma carga de toras de madeira de espécie nativa, depararam-se com
irregularidade quanto ao volume de carga transportado. Além disso,
constataram irregularidade quanto à identificação da espécie de
madeira, que divergia da declarada no DOF/GF/GCA.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a
respeito da atuação da PRF na vistoria de carga em relação a
volume, perfis e essência.
Tendo sido a espécie identificada diferente da declarada no DOF/GF/GCA, esse documento deverá ser considerado inválido, de acordo com o que é regulamentado pelo órgão ambiental.
Tendo sido a espécie identificada diferente da declarada no DOF/GF/GCA, esse documento deverá ser considerado inválido, de acordo com o que é regulamentado pelo órgão ambiental.
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Guarda Municipal Ambiental |
Q1323184
Direito Ambiental
São corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Provas:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Geógrafo
|
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Biólogo |
Q1300186
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente:
I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
II) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
III) O zoneamento ambiental.
IV) A avaliação de impactos ambientais.
V) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300177
Direito Ambiental
Compete ao IBAMA a concessão do
licenciamento ambiental quando:
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300176
Direito Ambiental
O Poder Público no exercício de sua competência
de controle do meio ambiente, expede as seguintes
licenças: Licença Prévia (LP); Licença de Instalação
(LI) e Licença de Operação (LO). Caso uma empresa
esteja funcionamento sem LP ou LI, poderá ser
licenciada de que forma?
Ano: 2019
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Senador Canedo - GO
Prova:
Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q1300174
Direito Ambiental
“A licença ambiental é um documento com prazo
de validade definido, em que o órgão ambiental
estabelece regras, condições, restrições e medidas de
controle ambiental que devem ser seguidas pela
empresa.” Os documentos EIA, RIMA e/ou RCA
devem ser solicitados na licença:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1291008
Direito Ambiental
Sobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas
abaixo e depois assinale a sequência correta.
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
I. O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, lei 11.445/81. II. O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental, bem como atividades do setor de resíduos sólidos industriais. III. O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
A sequência correta é:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Analista Jurídico |
Q1290886
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Procurador |
Q1289700
Direito Ambiental
Nos termos indicados na Lei nº 6.938/81, NÃO é considerado como instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |
Q1241565
Direito Ambiental
É sabido que o licenciamento ambiental funciona como um
processo de acompanhamento sistemático das
consequências ambientais de uma atividade que se
pretenda desenvolver. Assim, no que se refere a este
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental |
Q1216577
Direito Ambiental
Considerando o licenciamento ambiental e a legislação
relacionada, analise as afirmativas a seguir.
I. Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais – ZEI; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos ambientais competentes (federal, estaduais ou municipais); exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. III. O prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI) é maior do que os prazos máximos da Licença Prévia (LP) e, principalmente, da Licença de Operação (LO). A renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade. IV. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. V. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a camada geológica na qual se localiza, é uma das diretrizes gerais da Licença Ambiental. VI. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais – ZEI; projetos urbanísticos, acima de 100 hectares, ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério dos órgãos ambientais competentes (federal, estaduais ou municipais); exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, estão entre as atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental. II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras estão entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. III. O prazo máximo de validade da Licença de Instalação (LI) é maior do que os prazos máximos da Licença Prévia (LP) e, principalmente, da Licença de Operação (LO). A renovação da Licença de Instalação (LI) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 180 dias da expiração de seu prazo de validade. IV. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e respectivo relatório – EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral. O montante de recursos a ser destinado pelo empreendedor para esta finalidade não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, sendo o percentual fixado pelo órgão ambiental licenciador, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento. V. Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a camada geológica na qual se localiza, é uma das diretrizes gerais da Licença Ambiental. VI. O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer: violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais; omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença; superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Agente Fiscal Ambiental |
Q1216265
Direito Ambiental
São considerados alguns dos instrumentos da Política
Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Itapaci - GO
Prova:
GANZAROLI - 2019 - Prefeitura de Itapaci - GO - Licenciador Municipal |
Q1204555
Direito Ambiental
Quais dos itens abaixo não é um tipo de licenciamento, segundo CONAMA.
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