Questões de Concurso
Sobre lei de crimes ambientais - lei nº 9.605 de 1998 em direito ambiental
Foram encontradas 1.610 questões
Ano: 2024
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
Prova:
GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q3668243
Direito Ambiental
A Lei Nº 9.605/1998 versa sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Sobre esta lei, assinale a afirmativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543031
Direito Ambiental
Texto associado
Nas rodovias que atravessam uma região de fronteira
com forte presença de atividades ilegais, a Polícia
Rodoviária Federal intensificou a fiscalização de
caminhões após receber denúncias de transporte
clandestino de madeira e outras práticas ilícitas. Durante
uma das operações, um caminhoneiro foi parado por
estar dirigindo com a habilitação vencida, o que,
conforme o Código de Trânsito Brasileiro, configura uma
infração gravíssima. Ao inspecionar a carga, os agentes
constataram que o veículo estava transportando madeira
extraída ilegalmente de uma área de preservação
ambiental, sem a documentação necessária para
autorizar o transporte.
Durante a abordagem, o motorista tentou fugir, mas foi
rapidamente detido e o caminhão, juntamente com a
carga, foi apreendido. No entanto, surgiram discussões
sobre a legalidade da apreensão, já que o motorista
alegou que o veículo havia sido apreendido de maneira
irregular. Paralelamente, as investigações sobre o
transporte ilegal de madeira também revelaram a
possível participação de uma organização criminosa
envolvida em esquemas de contrabando. Com a
autorização judicial, a polícia utilizou escutas telefônicas
para monitorar as comunicações dos envolvidos e
desmantelar a operação criminosa.
A ação conjunta reforçou a importância de operações
coordenadas para combater crimes ambientais e suas
conexões com outras atividades ilícitas nas regiões de
fronteira, garantindo que a lei seja aplicada de forma
rigorosa.
Em uma fiscalização de rotina, um caminhão foi
interceptado transportando madeira sem os documentos
de licença obrigatórios para produtos de origem florestal.
O motorista alegou que a madeira havia sido extraída em
uma área de sua propriedade, mas não apresentou
nenhuma autorização ambiental para comprovar a
legalidade do transporte. A legislação brasileira
considera o transporte de madeira extraída ilegalmente
um crime ambiental, mesmo quando o transportador
alega propriedade privada da área de origem.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cupira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Guarda Municipal |
Q3543027
Direito Ambiental
Texto associado
Em uma pequena comunidade ribeirinha, casos de
violência doméstica e atividades criminosas chamaram a
atenção das autoridades, gerando uma série de investigações. Uma mulher, após anos de tentativas
frustradas de denunciar as agressões constantes de seu
marido — um homem conhecido na região por seu
histórico violento — finalmente conseguiu obter uma
medida protetiva de urgência com base na Lei Maria da
Penha. O agressor, que já havia sido flagrado em
situações anteriores, foi preso em flagrante durante uma
das agressões.
Além disso, as investigações revelaram que o mesmo
homem estava envolvido em outras atividades
criminosas graves, como o sequestro de pessoas para
exigir resgates, um crime hediondo segundo a legislação
brasileira. Paralelamente, as autoridades descobriram
que ele também participava de uma rede de tráfico de
drogas que utilizava menores de idade para transportar
entorpecentes entre diferentes comunidades ribeirinhas.
A Lei de Drogas, que considera o tráfico um crime
inafiançável, foi aplicada, e os adolescentes envolvidos
foram encaminhados para medidas socioeducativas,
incluindo a internação.
Durante a investigação ambiental, as autoridades
constataram ainda que ele participava de atividades
ilegais de pesca com explosivos, uma prática proibida e
considerada crime ambiental, especialmente em rios
protegidos pela legislação. A operação, que inicialmente
se concentrou na violência doméstica, acabou
desvendando uma rede complexa de crimes envolvendo
tráfico, exploração de menores e graves danos
ambientais, impactando toda a comunidade local.
A pesca com explosivos em rios e lagos protegidos é
considerada crime ambiental, punível com reclusão.
Q3481990
Direito Ambiental
Apesar de ser conhecida como Lei dos Crimes
Ambientais, a Lei nº 9.605/98 contém
disposições importantes acerca da
responsabilidade administrativa ambiental.
Sobre o tema, julgue o item a seguir.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
A autoridade ambiental que tiver conhecimento de infração ambiental é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de corresponsabilidade.
Q3481983
Direito Ambiental
Acerca dos crimes contra a fauna previstos na Lei nº 9.605/98 julgue o item abaixo.
Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras é crime apenado com detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente. Porém, não incorre nas mesmas penas quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.
Q3481981
Direito Ambiental
No que se refere às disposições da Lei nº 9.605/98, julgue o item abaixo.
Sempre que a personalidade jurídica da pessoa jurídica configurar obstáculo à reparação do dano ambiental, ela poderá ser desconsiderada pelo juiz a pedido da parte.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450438
Direito Ambiental
A empresa Delta praticou ato caracterizado como
crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998.
Assim, a respeito da responsabilização criminal
da empresa, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3434354
Direito Ambiental
Introduzir espécime animal no País, sem
parecer técnico oficial favorável e licença
expedida por autoridade competente, constitui
crime contra o meio ambiente, com pena de:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3434353
Direito Ambiental
Entre as circunstâncias que agravam a pena
aplicada há quem comete crime ambienta,
encontra-se:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3434352
Direito Ambiental
É considerada uma das circunstâncias que
atenuam a pena aplicada a quem comete crime
ambienta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3434351
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que descreve
corretamente uma das penas restritivas de
direito, aplicada para quem comete crime
ambiental:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3396301
Direito Ambiental
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei
nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:
I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385435
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 9.605/98, é crime matar, perseguir,
caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade competente, ou em
desacordo com a obtida. Nesse caso, a pena será
aumentada de metade se o crime for praticado:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Abaré-eté
Órgão:
Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM
Prova:
Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |
Q3385428
Direito Ambiental
A pessoa jurídica pode ser condenada no âmbito da Lei
dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). É correto
afirmar que a prestação de serviços à comunidade pela
pessoa jurídica consistirá em:
I.Execução de obras de recuperação de áreas degradadas II.Manutenção de espaços privados. III.Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Execução de obras de recuperação de áreas degradadas II.Manutenção de espaços privados. III.Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUMARC
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo |
Q3346282
Direito Ambiental
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá
outras providências. O Capítulo V trata dos crimes contra o meio ambiente, e a
seção III, da poluição e de outros crimes ambientais.
Em todos os crimes foi associada uma pena correta, EXCETO em:
Em todos os crimes foi associada uma pena correta, EXCETO em:
Q3345842
Direito Ambiental
É considerado crime ambiental, nos termos da Lei nº
9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente,
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Técnico Ambiental |
Q3325748
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que
referem-se à quanto a pena é aumentada pela metade,
quando o crime é praticado nas seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Fiscal de Obras, Posturas e Meio Ambiente |
Q3323703
Direito Ambiental
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) à luz da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de
1998 que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades
lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências:
(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.
(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.
(__)A prestação pecuniária é uma pena restritiva de direito.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Fiscal de Saúde Pública e Meio Ambiente |
Q3296955
Direito Ambiental
A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, De
acordo com a Lei nº 9.605/98, para imposição e
gradação da penalidade, a autoridade competente
observará:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
I. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
II. A idade do infrator.
III. A posição social do infrator.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Fiscal Ambiental |
Q3273777
Direito Ambiental
Após consecutivas denúncias de caça ilegal de Tatu
(Dasypus sp.) na região, fiscais ambientais da Prefeitura
de Monte Alegre–GO, efetuaram uma operação noturna
e identificaram em flagrante dois moradores realizando
caça sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente. Considerando a Lei de Crimes
Ambientais nº 9.605/1998, a pena desse infrator poderá
ser de:
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