Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.403 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361156
Direito Ambiental
Sabendo que a compensação ambiental é um importante instrumento para o fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), julgue o item subsequente.
Para fins de fixação da compensação ambiental, o grau de
impacto é estabelecido com base em estudo prévio de
impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA),
ocasião em que se consideram, exclusivamente, os impactos
ambientais negativos sobre o meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q2357014
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento
técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais
causados por diversas atividades com potencial de poluição.
Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA
deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental,
análises de impactos e medidas mitigatórias.
Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.
II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.
III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.
São corretas as afirmativas
Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.
I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.
II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.
III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.
São corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352363
Direito Ambiental
Qual é a principal finalidade do Licenciamento Ambiental?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273548
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA n° 420/2009 dispõe sobre
critérios e valores orientadores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e estabelece
diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas
contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas. Dessa forma, a avaliação da
qualidade de solo, quanto à presença de substâncias
químicas, deve ser efetuada com base em Valores
Orientadores de Referência de Qualidade (VRQ), de
Prevenção (VP) e de Investigação (VI). Caso tenha-se
um solo com classificação 1 significa que o mesmo
apresenta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273547
Direito Ambiental
No que se refere à gestão dos impactos ambientais, no
licenciamento ambiental da atividade abaixo, qual serão
os documentos necessários que deverão ser submetidos
à aprovação dos órgãos ambientais competentes?
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Fiscal Ambiental |
Q4269719
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme
CONAMA n° 001/1986, desenvolverá, no mínimo, uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas
alternativas, através de identificação, previsão da
magnitude e interpretação da importância dos prováveis
impactos relevantes, discriminando os impactos:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
I.Diretos e indiretos.
II.Somente os permanentes.
III.Somente a longo prazo.
IV.Positivos e negativos (benéficos e adversos).
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263726
Direito Ambiental
Ao determinar a execução do estudo de impacto
ambiental, o órgão estadual competente, ou o
IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as
diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do
projeto e características ambientais da área, forem
julgadas necessárias, inclusive os prazos para
conclusão e análise dos estudos. O estudo de impacto
ambiental, além de atender à legislação, em especial
os princípios e objetivos expressos na Lei de Política
Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre
outras à seguinte diretriz geral:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263725
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos
naturais e deliberar, no âmbito de sua competência,
sobre normas e padrões compatíveis com o meio
ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que
apresenta apenas competências do CONAMA.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Foz do Jordão - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q4251900
Direito Ambiental
Sobre a elaboração de estudo de impacto
ambiental – EIA, observe as atividades a
seguir:
I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.
Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.
I - Uma linha de transmissão de energia elétrica de 220 kV.
II - Uma estrada de rodagem com duas faixas de rolamento.
III - Uma ferrovia de 100 Km.
IV - Um projeto urbanístico de 150 Hectare, que não está em uma área considerada de relevante interesse ambiental.
Assinale a alternativa que CONTÉM as atividades que necessitam de um EIA para o licenciamento.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205523
Direito Ambiental
O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame
necessário para o licenciamento de empreendimentos com
significativo impacto ambiental. O EIA deve ser composto
obrigatoriamente por quatro seções. Sobre o assunto,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Medidas mitigadoras dos impactos negativos devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da Licença de Instalação.
(_) A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
(_) Programa de acompanhamento e monitoramento: deve abranger os impactos positivos e negativos, indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros.
(_) Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
(_) Medidas mitigadoras dos impactos negativos devem ter sua eficiência avaliada a partir da implementação dos programas ambientais previstos para serem implementados durante a vigência da Licença de Instalação.
(_) A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
(_) Programa de acompanhamento e monitoramento: deve abranger os impactos positivos e negativos, indicando os padrões de qualidade a serem adotados como parâmetros.
(_) Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e sua compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205512
Direito Ambiental
Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, assinalar a alternativa que NÃO
representa uma atividade ou um empreendimento sujeito
ao licenciamento ambiental:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201323
Direito Ambiental
Os procedimentos de prevenção e de controle da qualidade do solo, quando necessários, serão adotados de acordo com a classe do solo estabelecida, que por sua vez é definida em função da concentração de substâncias químicas presentes no solo. Neste caso, os solos isentos de ações de prevenção e controle são os solos
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas |
Q3904153
Direito Ambiental
No sentido de compatibilizar o desenvolvimento
econômico-social com a preservação da
qualidade do meio ambiente e do equilíbrio
ecológico, a Política Nacional do Meio Ambiente
(PNMA) se utiliza de dois importantes
instrumentos: um visa à adequação ambiental de
atividades ou empreendimentos, enquanto o outro
trata da análise sistemática dos danos ambientais
decorrentes de atividades ou empreendimentos.
Esses dois instrumentos referem-se,
respectivamente, ao(à)
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Biólogo |
Q3735718
Direito Ambiental
O licenciamento é considerado um procedimento
administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
licencia a localização, instalação, ampliação e a
operação de empreendimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob
qualquer forma, possam causar degradação ambiental,
considerando as disposições legais e regulamentares e
as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Fonte: Resolução CONAMA n° 237/1997.
Sobre o licenciamento ambiental, marque a alternativa INCORRETA.
Fonte: Resolução CONAMA n° 237/1997.
Sobre o licenciamento ambiental, marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734090
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão
e complementação dos procedimentos e critérios
utilizados para o licenciamento ambiental, conforme
disposto no Art. 3, a licença ambiental para
empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou
potencialmente causadoras de significativa degradação
do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto
Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o
Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade,
garantida a realização de audiências públicas, quando
couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o
órgão ambiental competente, verificando que a atividade
ou empreendimento não é potencialmente causador de
significativa degradação do meio ambiente, definirá:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734084
Direito Ambiental
Num monitoramento ambiental são definidos os
programas que deverão compô-lo, hipoteticamente, um
deles será o Programa de Monitoramento da Qualidade
do Ar e Meteorologia, conforme estabelecido em
legislação, existem dois tipos de padrões de qualidade
do ar, um deles está descrito abaixo:
"As concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das
quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem
estar da população, assim como o mínimo dano à fauna
e flora aos materiais e meio ambiente em geral, podendo
ser entendidos como níveis desejados de concentração
de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo."
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Fonte: Resolução CONAMA n° 5/89.
Marque a alternativa que corresponda corretamente ao padrão acima descrito.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734080
Direito Ambiental
Controle ambiental são agrupamentos de regras
destinados à fiscalização dos impactos ambientais
negativos de intervenção física (antrópica), como
emissões atmosféricas, resíduos sólidos gerados pela
atividade instalada e efluentes líquidos, de modo a
corrigir ou reduzir os seus impactos sobre a qualidade
ambiental.
Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:
Marque a alternativa CORRETA.
Fonte: Pereira, P.S.; Brito, A.M. Controle ambiental. Juazeiro do Norte, CE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, 2012.
Existem três alicerces que compõem o controle ambiental, sendo eles:
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734072
Direito Ambiental
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O impacto ambiental é descrito na Resolução CONAMA n° 01/86 como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente às áreas ambiental, social, econômica e da saúde humana.
RESOLUÇÃO CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986.
À respeitos dos impactos ambientais e das suas medidas
mitigadoras, faça a correta correlação entre as colunas, I, II e III.
Coluna I
I.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
II.Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III.Impacto Ambiental (IA).
Coluna II
a.Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
b.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
c.Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Marque a alternativa CORRETA correspondente entre as colunas, I, II e III.
Coluna I
I.Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
II.Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III.Impacto Ambiental (IA).
Coluna II
a.Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.
b.A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado.
c.Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
Marque a alternativa CORRETA correspondente entre as colunas, I, II e III.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Assistente Jurídico |
Q3709543
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo, tendo como base a Lei Complementar nº 140/2011, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no exercício da competência comum prevista na LC nº 140/2011 é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
(__)Considera-se licenciamento ambiental, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
(__)Um exemplo de instrumento de cooperação institucional, que pode ser utilizado pelos entes federativos, é o Consórcio Público.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |
Q3689235
Direito Ambiental
"Dependerá de elaboração de estudo de impacto
ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental -
RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão
estadual competente, e do SEMA em caráter supletivo, o
licenciamento de atividades modificadoras do meio
ambiente, tais como a exploração econômica de madeira
ou de lenha, em áreas acima de ______ hectares ou
menores, quando atingir áreas significativas em termos
percentuais ou de importância do ponto de vista
ambiental".
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
Conheça nossos planos