Questões de Concurso
Sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
Foram encontradas 2.440 questões
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438927
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438926
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
II. Os preços dos serviços técnicos do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, assim como os para venda de produtos da flora, serão, também, definidos em portaria do Ministério Público, mediante proposta do Presidente daquele Instituto.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
II. Os preços dos serviços técnicos do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, assim como os para venda de produtos da flora, serão, também, definidos em portaria do Ministério Público, mediante proposta do Presidente daquele Instituto.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438925
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
II. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438924
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414656
Direito Ambiental
Sobre o processo de licenciamento ambiental para a construção, instalação,
ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406962
Direito Ambiental
A empresa MA LTDA. pretende instalar, em determinado município, uma indústria que fabricará blocos e telhas cerâmicas.
Para tanto, ela solicitou o licenciamento ambiental ao órgão de meio ambiente do estado. Antes da expedição da licença, o
órgão estadual de meio ambiente deverá desenvolver o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e emitir o respectivo
Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para evitar, mitigar e compensar os impactos ambientais do empreendimento.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406961
Direito Ambiental
A audiência pública é parte integrante do processo que envolve elaboração do EIA/RIMA. O órgão ambiental somente promoverá
a audiência pública quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinquenta ou mais cidadãos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - P2 - Fase Vespertina |
Q2406960
Direito Ambiental
O município Alfa pretende construir uma estrada para melhorar a ligação da cidade com os municípios Beta e Gama, situados
no mesmo Estado. A obra gerará impactos nos três municípios. Nesse caso, a competência para executar o licenciamento
ambiental é da União, pois o impacto, além de ser regional, será também nacional.
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395837
Direito Ambiental
A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a
implementação da Política Nacional de Meio Ambiente
previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395250
Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
dividem-se em dois grupos, com características específicas:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395249
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que exemplifica atividade - aspecto - impacto, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395246
Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA):
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395244
Direito Ambiental
O controle ambiental tem como objetivo orientar, corrigir, fiscalizar e combater atividades e produções
que afetam o ecossistema e geram impactos ambientais negativos. Esse controle se dá através do
licenciamento, da fiscalização e do monitoramento. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395240
Direito Ambiental
“Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos
planos, programas e projetos aprovados, incluídas as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes”. O texto acima refere-se a licença:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395232
Direito Ambiental
Conforme resolução CONAMA 001/86, o Estudo de Impacto Ambiental deve
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395231
Direito Ambiental
O Sr. Joaquim deseja licenciar um empreendimento que será construído em um terreno da família. Para isso, apresentou diversos documentos do terreno, incluindo um mapa de localização. Sobre a elaboração de mapas cartográficos, o mapa apresentado pelo Sr. Joaquim
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q2387904
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta obrigatória para projetos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre EIA.
I – O estudo de impacto ambiental analisa apenas os impactos negativos de um projeto, não considerando os aspectos positivos.
II – O estudo de impacto ambiental é um processo que envolve a avaliação dos aspectos biológicos, físicos, sociais e econômicos de um projeto.
III – O estudo de impacto ambiental é um documento que garante automaticamente a aprovação de um projeto.
IV – O estudo de impacto ambiental é elaborado apenas para projetos de grande porte, não sendo necessário para projetos de menor impacto.
I – O estudo de impacto ambiental analisa apenas os impactos negativos de um projeto, não considerando os aspectos positivos.
II – O estudo de impacto ambiental é um processo que envolve a avaliação dos aspectos biológicos, físicos, sociais e econômicos de um projeto.
III – O estudo de impacto ambiental é um documento que garante automaticamente a aprovação de um projeto.
IV – O estudo de impacto ambiental é elaborado apenas para projetos de grande porte, não sendo necessário para projetos de menor impacto.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q2387902
Direito Ambiental
A avaliação de impactos ambientais (AIA) é um processo utilizado para identificar e avaliar os possíveis efeitos negativos de uma atividade humana sobre o meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |
Q2387669
Direito Ambiental
Em um processo de licenciamento ambiental para a construção de uma grande usina hidrelétrica, os analistas ambientais devem avaliar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considerando as especificidades e exigências desses documentos, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto fundamental que deve ser contemplado no EIA/RIMA para este tipo de projeto?
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Analista de Licenciamento Ambiental |
Q2387662
Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmações relacionadas ao processo de vistoria e elaboração de pareceres em licenciamento ambiental e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Durante a vistoria, é essencial verificar a conformidade do projeto com a legislação ambiental vigente, mas não é necessário avaliar o potencial impacto no meio ambiente local.
( ) Ao elaborar um parecer técnico, o analista deve considerar, apenas, os dados apresentados pelo empreendedor, sem a necessidade de buscar informações complementares.
( ) A vistoria de um local pode incluir a avaliação de possíveis impactos na flora e fauna, nas condições do solo, na qualidade da água e no bem-estar da comunidade local.
( ) Em um parecer técnico, é importante avaliar as medidas de mitigação propostas pelo empreendedor para reduzir os impactos ambientais negativos.
( ) O parecer técnico deve ser baseado exclusivamente em considerações técnicas, sem levar em conta aspectos socioeconômicos ou culturais da área impactada.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
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