Questões de Concurso
Comentadas sobre federação e competências em matéria ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 597 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |
Q3934614
Direito Ambiental
Ainda acerca da estratégia de bioeconomia do estado do
Amazonas, instituída pela Lei n.º 7.526/2025, julgue os itens a
seguir.
I A referida estratégia poderá ser implementada pelo governo do estado do Amazonas em regime de cooperação com os municípios, sendo vedada a cooperação com entidades privadas.
II A estratégia em tela poderá ser implementada por meio do plano de desenvolvimento da bioeconomia.
III O sistema de informações e conhecimento sobre a bioeconomia subsidiará a atuação do poder público na implementação dessa estratégia.
Assinale a opção correta.
I A referida estratégia poderá ser implementada pelo governo do estado do Amazonas em regime de cooperação com os municípios, sendo vedada a cooperação com entidades privadas.
II A estratégia em tela poderá ser implementada por meio do plano de desenvolvimento da bioeconomia.
III O sistema de informações e conhecimento sobre a bioeconomia subsidiará a atuação do poder público na implementação dessa estratégia.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica |
Q3934570
Direito Ambiental
Assinale a opção correta acerca das competências da SEMA/AM
e dos órgãos do SISNAMA, de acordo com a Lei estadual
n.º 4.457/2017, que institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos do Amazonas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933882
Direito Ambiental
Uma empresa pretende implantar um empreendimento industrial potencialmente poluidor, localizado em apenas um município, mas cujos impactos ambientais diretos ultrapassam os limites territoriais desse município, sem, contudo, alcançar mais de um estado ou áreas da União. O empreendimento não está situado em unidade de conservação federal nem envolve atividades nucleares.
Na situação hipotética precedente, conforme a Lei Complementar n.º 140/2011, o ente federativo competente para promover o licenciamento ambiental do empreendimento será
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933874
Direito Ambiental
Acerca da criação, da gestão e da fiscalização das unidades de
conservação da natureza, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo |
Q3933830
Direito Ambiental
Considerando a repartição de competências administrativas
ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção
florestal.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gravataí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Biólogo |
Q3918663
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) estabelece diretrizes
para a gestão sustentável das águas no Brasil. Sobre os fundamentos e a organização dessa política,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Centenário do Sul - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3905157
Direito Ambiental
No acompanhamento de um processo ambiental, o
Engenheiro deve considerar as atribuições e
competências normativas deliberativas do
CONAMA. Diversas ações institucionais são
diretamente relacionadas a esse conselho, mas nem
todas fazem parte de seu conjunto de competências
legais. Diante desse contexto, assinale a alternativa
que não apresenta uma dessas competências.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SC
Prova:
VUNESP - 2026 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto |
Q3896056
Direito Ambiental
A Lei nº 15.190/2025 (Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental) trouxe inovações ao sistema nacional, mantendo
princípios constitucionais e diretrizes do CONAMA. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT
Prova:
SELECON - 2026 - Prefeitura de Porto dos Gaúchos - MT - Fiscal Municipal Ambiental |
Q3883651
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar n.º 140, de 8 de
dezembro de 2011, a ação do ente da Federação que se
substitui ao ente federativo originariamente detentor das
atribuições, nas hipóteses defi nidas nessa Lei, é considerada:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
SEMIL-SP
Prova:
MSConcursos - 2026 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |
Q3878908
Direito Ambiental
Qual alternativa está em conformidade com os arts. 3º e 4º, da Resolução SMA
n.º 32/2014, que dispõem sobre o campo de aplicação da norma e a competência
para validação e verificação dos Projetos de Restauração Ecológica?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Químico ou Químico |
Q3873913
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
trouxe critérios para a fixação de competência no
licenciamento ambiental. No âmbito federal, a atuação
do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) é pautada por tipologias
específicas. Assinale a alternativa correta.
Q3873676
Direito Ambiental
A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011,
fixou normas para a cooperação entre os entes
federados no exercício da competência comum relativa
ao meio ambiente. Acerca da atuação supletiva e
subsidiária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e
F, para as falsas:
(__)A atuação supletiva ocorre quando o ente federativo originariamente competente para o licenciamento ou autorização ambiental deixa de exercê-lo, permitindo que outro ente realize a análise do processo em seu lugar.
(__)O ente federativo que exercer a atuação supletiva assumirá a responsabilidade plena pela lavratura do auto de infração, sendo vedado ao ente originário retomar a competência punitiva após o término do licenciamento.
(__)A atuação subsidiária consiste na ação do ente federativo que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes da competência comum, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor da atribuição.
(__)No caso de iminência de dano ambiental, qualquer ente federativo poderá exercer o poder de polícia, independentemente da competência para o licenciamento, prevalecendo o auto de infração lavrado pelo órgão que detém a competência de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A atuação supletiva ocorre quando o ente federativo originariamente competente para o licenciamento ou autorização ambiental deixa de exercê-lo, permitindo que outro ente realize a análise do processo em seu lugar.
(__)O ente federativo que exercer a atuação supletiva assumirá a responsabilidade plena pela lavratura do auto de infração, sendo vedado ao ente originário retomar a competência punitiva após o término do licenciamento.
(__)A atuação subsidiária consiste na ação do ente federativo que visa auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes da competência comum, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor da atribuição.
(__)No caso de iminência de dano ambiental, qualquer ente federativo poderá exercer o poder de polícia, independentemente da competência para o licenciamento, prevalecendo o auto de infração lavrado pelo órgão que detém a competência de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Q3863878
Direito Ambiental
Uma empresa está desenvolvendo o projeto de um empreendimento que envolve a implantação de painéis solares, os quais serão instalados em terra indígena situada exclusivamente em um determinado município.
Para o licenciamento ambiental, a equipe de desenvolvimento pesquisou a legislação pertinente e constatou que, nessas condições, o licenciamento ambiental caberá ao(à)
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Jaguaruna - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Engenheiro Químico |
Q3853768
Direito Ambiental
A Lei Orgânica Municipal estabelece diretrizes
fundamentais para a organização do Município e para a
atuação do Poder Público local, inclusive em matérias
relacionadas à proteção ambiental e à gestão de
serviços públicos. Esses dispositivos dialogam
diretamente com princípios da Química Ambiental e com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que se
refere à prevenção de impactos ambientais e ao
gerenciamento adequado de resíduos. Considerando
esses aspectos, analise as afirmativas a seguir e registre
V, para Verdadeiras, e F, para Falsas:
(__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariá-los.
(__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao Município competências relacionadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição em âmbito local.
(__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.
(__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja estudo técnico comprovando viabilidade econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A Lei Orgânica Municipal deve observar os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado, não podendo contrariá-los.
(__)É comum que a Lei Orgânica Municipal atribua ao Município competências relacionadas à proteção do meio ambiente e ao controle da poluição em âmbito local.
(__)A gestão de resíduos sólidos urbanos pode ser disciplinada no âmbito municipal, em consonância com a Lei Federal nº 12.305/2010, considerando os impactos ambientais associados à disposição inadequada de resíduos.
(__)A Lei Orgânica Municipal pode autorizar a disposição final de resíduos sólidos em lixões, desde que haja estudo técnico comprovando viabilidade econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Arquiteto |
Q3846897
Direito Ambiental
Quando se trata de licenciamento ambiental de atividades
com impacto ambiental de âmbito estadual, de acordo com
o Plano Diretor de São José do Rio Preto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Gerente Administrativo – Fundema |
Q3838272
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos.
Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Planaltina - GO
Prova:
Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Planaltina - GO - Fiscal Ambiental |
Q3831837
Direito Ambiental
A Lei Complementar (LC) nº 140/2011 fixou normas para
a cooperação entre os entes federativos no
licenciamento ambiental. Analise as afirmativas a seguir:
I.Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II.A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições de licenciamento, nas hipóteses de inexistência de órgão capacitado ou omissão.
III.Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, bem como no mar territorial.
Está correto o que se afirma em:
I.Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente.
II.A atuação supletiva é a ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições de licenciamento, nas hipóteses de inexistência de órgão capacitado ou omissão.
III.Compete à União promover o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, bem como no mar territorial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipira - SC - Professor de Geografia |
Q3828547
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída
pela Lei nº 6.938/1981, é o principal marco legal da
gestão ambiental no Brasil, estabelecendo o Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Para um gestor público, é fundamental compreender a repartição de
competências e o papel dos órgãos que compõem esse
sistema.
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Sobre a organização e os instrumentos da gestão ambiental pública no Brasil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Lima Campos - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2025 - Prefeitura de Lima Campos - MA - Procurador Municipal |
Q4236883
Direito Ambiental
No gabinete, chega consulta sobre licenciamento de um
galpão logístico em zona urbana, instalado
integralmente no território municipal, fora de unidade de
conservação e com impactos típicos de escala local,
como ruído, tráfego e resíduos. O Município possui
órgão ambiental estruturado e atua no Sistema
Nacional de Meio Ambiente. Marque a alternativa
correta sobre a competência para o licenciamento, à luz
da Resolução CONAMA nº 237/1997:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Engenharia Florestal |
Q3998552
Direito Ambiental
Considerando as disposições legais que regem o licenciamento ambiental e as competências dos entes federados, com base na Resolução Conama nº 237/1997, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, mesmo sem motivação explícita, caso constate a superveniência de graves riscos ambientais, dada a urgência da situação.
II. A omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição de uma licença ambiental autoriza o órgão competente a modificar os condicionantes, mas não a suspender ou cancelar a referida licença, medidas estas reservadas para casos de falsidade documental.
III. Para que um ente federado exerça sua competência licenciatória, é imprescindível que tenha implementado um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de dispor de profissionais legalmente habilitados.
IV. A violação de quaisquer condicionantes estabelecidos em uma licença ambiental é causa para que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, modifique tais condicionantes, suspenda ou cancele a licença expedida.
I. O órgão ambiental competente poderá suspender ou cancelar uma licença ambiental expedida, mesmo sem motivação explícita, caso constate a superveniência de graves riscos ambientais, dada a urgência da situação.
II. A omissão de informações relevantes que subsidiaram a expedição de uma licença ambiental autoriza o órgão competente a modificar os condicionantes, mas não a suspender ou cancelar a referida licença, medidas estas reservadas para casos de falsidade documental.
III. Para que um ente federado exerça sua competência licenciatória, é imprescindível que tenha implementado um Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo e participação social, além de dispor de profissionais legalmente habilitados.
IV. A violação de quaisquer condicionantes estabelecidos em uma licença ambiental é causa para que o órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, modifique tais condicionantes, suspenda ou cancele a licença expedida.
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