Um biólogo da Prefeitura de Joinville foi designado
para conduzir o processo de elaboração e análise
de licenciamento ambiental. Com base no artigo 2º
da Lei Federal Complementar nº 140/2011,
licenciamento ambiental é definido como

Question

Um biólogo da Prefeitura de Joinville foi designado
para conduzir o processo de elaboração e análise
de licenciamento ambiental. Com base no artigo 2º
da Lei Federal Complementar nº 140/2011,
licenciamento ambiental é definido como  Alternativa A: um processo feito por empresas terceirizadas à
União, a fim de pontuar possíveis locais de obras
de saneamento básico e de poços de água potável
em comunidades ribeirinhas do Norte brasileiro.  Ou Alternativa B: uma ação do ente da União que visa auxiliar no
desempenho das atribuições decorrentes das
competências comuns e arbitrárias, quando
solicitado pelo ente federativo originariamente
detentor das atribuições definidas na Lei
Complementar.  Ou Alternativa C: um procedimento administrativo destinado a
licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental.  Ou Alternativa D: um processo que visa promover a articulação da
Política Nacional do Meio Ambiente com as de
Recursos Hídricos, Desenvolvimento Regional,
Ordenamento Territorial e outras. Ou Alternativa E: um projeto com incentivos financeiros ao estudo e
à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteção dos recursos ambientais,
visando melhorias de saúde, vigilância ambiental
e saneamentos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] um procedimento administrativo destinado a
licenciar atividades ou empreendimentos
utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação ambiental.  Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Complementar nº 140/2011, art. 2º, I: "I - licenciamento ambiental: o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;" A alternativa C é a única que guarda correspondência literal com esse dispositivo.Tema central: Licenciamento ambientalAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa descreve suposta atividade executada por empresas terceirizadas à União para localização de obras e poços, conteúdo que não aparece no conceito legal do art. 2º, I, da LC nº 140/2011. Falta o elemento jurídico essencial do dispositivo: procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos com impacto ambiental potencial ou efetivo.BErradaIncorreta. O conteúdo se aproxima de atuação subsidiária, prevista no art. 2º, III, da LC nº 140/2011, e não de licenciamento ambiental do art. 2º, I. Além disso, menciona "competências comuns e arbitrárias", expressão sem amparo no dispositivo indicado na base. Houve confusão entre institutos distintos do mesmo art. 2º.CCertaA alternativa C está correta porque reproduz a definição legal de licenciamento ambiental prevista no art. 2º, I, da LC nº 140/2011. Nela aparecem os elementos normativos essenciais do inciso: trata-se de procedimento administrativo voltado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, com potencial ou efetivo caráter poluidor ou degradador. Por isso, a correspondência com o texto legal é direta.DErradaIncorreta. A alternativa trata de articulação entre políticas públicas, enquanto o art. 2º, I, da LC nº 140/2011 define licenciamento ambiental como procedimento administrativo de licenciamento de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, poluidores ou degradadores. O objeto normativo é diverso.EErradaIncorreta. A redação fala em projeto com incentivos financeiros para estudo e pesquisa de tecnologias, matéria estranha ao conceito legal de licenciamento ambiental. Não há, na alternativa, os requisitos jurídicos do art. 2º, I: procedimento administrativo, licenciamento de atividades ou empreendimentos e vínculo com poluição potencial ou efetiva ou degradação ambiental.Pegadinha da questãoA pegadinha real foi misturar o conceito de licenciamento ambiental com outro instituto da própria LC nº 140/2011, especialmente a atuação subsidiária do art. 2º, III, além de oferecer alternativas com linguagem genérica de política ambiental para afastar o candidato da definição legal literal.Dica para questões semelhantesSe o enunciado indicar expressamente artigo e diploma legal, procure a alternativa com aderência literal ao dispositivo.No art. 2º da LC nº 140/2011, distinga os conceitos: licenciamento ambiental (inciso I) não se confunde com atuação subsidiária (inciso III).Elimine alternativas que troquem um conceito jurídico definido em lei por descrições genéricas de política pública, cooperação administrativa ou incentivo financeiro.

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Gabarito: C

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