O conselho de meio ambiente estadual, com base no parecer d...
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Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IDEMA-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IDEMA-RN - Analista Ambiental - Agronomia |
Q3984897
Direito Ambiental
O conselho de meio ambiente estadual, com base
no parecer de seu órgão ambiental estadual
tecnicamente capacitado, indefere um pedido de
licença prévia para um grande projeto de
mineração situado em seu respectivo estado,
alegando que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
apresentado foi insuficiente e que os impactos
socioambientais são inaceitáveis. A empresa
responsável, insatisfeita, recorre à União,
solicitando que o IBAMA avoque o processo e
emita a licença, argumentando que a produção de
minérios é um interesse nacional. Considerando a
competência licenciatória e a atuação supletiva,
assinale a alternativa que apresenta a análise
correta da situação.