Questões de Concurso Sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

Foram encontradas 1.683 questões

Q2041660 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, quanto às ocasiões em que é permitido o uso de fogo na vegetação, analisar os itens abaixo:
I - Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do SISNAMA, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II - Em atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do SISNAMA.
Alternativas
Q2031797 Direito Ambiental
No que diz respeito à Lei nº 12.651/12, é correto afirmar que
Alternativas
Q1722948 Direito Ambiental
Nas áreas de preservação permanente da pequena propriedade ou posse rural é admissível o plantio de espécies vegetais, incluindo:
Alternativas
Q1321251 Direito Ambiental
Para efeitos do Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), entende-se por Reserva Legal:
Alternativas
Q1309420 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n.º 12.651/2012 e suas alternações (Alencar, GV. Novo Código Florestal Brasileiro. Vitória: Ed. do Autor, 2015), é considerada Área de Preservação Permanente (APP) a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Sobre as exceções à regra da APP, considere:

I - O entorno de reservatórios artificiais de água que não decorram de barramento ou represamento de cursos d’água naturais.

II - Nas acumulações naturais ou artificiais de água com superfície inferior a 1 (um) hectare, vedada a supressão de áreas de vegetação nativa, salvo autorização do órgão ambiental.

III - Na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos, exclusivamente para culturas temporárias ou sazonais de ciclo curto para a pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não implique supressão de novas áreas de vegetação nativa, seja conservada a qualidade da água e do solo e seja protegida a fauna silvestre.

São exceções:

Alternativas
Q1285613 Direito Ambiental
O Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS contempla técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme. Segundo o Código Florestal Brasileiro, estão dispensados da aprovação prévia do PMFS pelo órgão competente do Sisnama, EXCETO:
Alternativas
Q1285612 Direito Ambiental
De acordo com o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente previsto no Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
Q1197549 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE
Q1186831 Direito Ambiental
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade. 
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.
Alternativas
Q1179596 Direito Ambiental
É correto afirmar que as APP (áreas de preservação permanente) em área urbana consolidada
Alternativas
Q1170813 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa , entende-se por:


· ............................................ é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
· ........................................... é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
· .......................................... é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural.


Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q1170812 Direito Ambiental
O Código Florestal Brasileiro estabelece alguns conceitos, entre eles:

“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada de acordo com termos estabelecidos, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.

Trata-se da definição de:
Alternativas
Q1163471 Direito Ambiental
Em relação à delimitação de Áreas de Preservação Permanente de recursos hídricos é correto afirmar que:
Alternativas
Q1163359 Direito Ambiental
Sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar:
Alternativas
Q1163357 Direito Ambiental
É correto afirmar que:
Alternativas
Q1163348 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Florestal Brasileiro.
Alternativas
Q1163347 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta no que se refere à Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/12 (Código Florestal).
Alternativas
Q1163346 Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa que apresenta o conceito de Área de Preservação Permanente – APP.
Alternativas
Q1163342 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta as medidas necessárias para que o projeto técnico de intervenção ou supressão de vegetação em APP para a implantação de área verde de domínio público em área urbana seja aprovado.
Alternativas
Q1160665 Direito Ambiental
Segundo o Novo Código Florestal n° 12.651, de 2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva legal, sendo que o seu percentual mínimo, no imóvel situado na Amazônia Legal, em áreas de florestas, é de
Alternativas
Respostas
1201: A
1202: B
1203: A
1204: C
1205: C
1206: D
1207: C
1208: D
1209: E
1210: E
1211: B
1212: A
1213: B
1214: C
1215: B
1216: A
1217: C
1218: A
1219: B
1220: A