Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.
II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.
III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.



Está CORRETO o que se afirma:

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Está CORRETO o que se afirma: 

O Município Piraraqui pretende implantar escola pública de educação básica em área urbana consolidada, servida por infraestrutura e transporte público. Os estudos realizados para aprovação do projeto concluíram pela inexistência de impacto de vizinhança relevante. Na análise ambiental, constatou-se que a implantação do empreendimento exigirá a supressão de vegetação existente no imóvel, sujeita à prévia autorização do órgão ambiental competente. A autoridade ambiental concluiu que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, razão pela qual não foi exigida a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). À luz da legislação ambiental aplicável, a

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6.938/1981, analise os itens a seguir.

I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados.

III. Estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

IV. Executar diretamente todas as ações de fiscalização ambiental nos municípios.

Está correto o que se afirma em:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos distintos, porém complementares, previstos na Resolução CONAMA nº 001/1986 e na Lei nº 6.938/1981. Sobre as diferenças e exigências legais desses documentos, assinale a alternativa correta. 

Um empreendimento de médio porte pretende instalar-se em área ambientalmente sensível. Em razão dos potenciais impactos ambientais identificados durante a fase de planejamento, o órgão ambiental competente determinou a elaboração de estudos específicos para subsidiar a análise do processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental e os estudos ambientais, analise as afirmativas.

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste em instrumento técnico destinado à identificação, avaliação e proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais conclusões do EIA em linguagem acessível à população.
III. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado exclusivamente à emissão de autorizações para atividades industriais.
IV. O monitoramento ambiental pode integrar as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.

Assinale a alternativa correta. 

Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente, todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador, e não pela empresa.

Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que: 

Um parecer técnico ambiental concluiu que determinado empreendimento apresentará impactos ambientais negativos permanentes e significativos sobre parte dos ecossistemas locais, mesmo após a adoção das medidas mitigadoras previstas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Sua exigência está relacionada, principalmente:

Uma grande indústria química planeja instalar um complexo petroquímico destinado à produção de polímeros de alta densidade em um distrito industrial do Estado. Por se enquadrar como uma atividade com potencial de causar significativa degradação ambiental, o órgão ambiental competente determinou a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no âmbito do licenciamento. Considerando as diretrizes legais federais estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001/1986 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos instrumentos de gestão e licenciamento ambiental para esse empreendimento. 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

Vaticina a Lei Orgânica de Araguaína-TO que as atividades que explorem recursos naturais, ou seja, potencialmente degradadoras do meio ambiente só obterão licenciamento definitivo após prestarem caução que garanta a recuperação da área, segundo o projeto previamente aprovado ou, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e licenciamento ambiental, nos casos em que houver. O tema também é tratado de maneira incisiva em resoluções específicas do CONAMA, uma vez que a Resolução nº 1/86 regula que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral apresentada corretamente apenas em:

No litoral norte do estado do Espírito Santo, uma sociedade empresária do setor de energia propôs a instalação de um terminal marítimo para apoio às atividades offshore, incluindo a dragagem de canal de acesso, a construção de píer e o aumento do tráfego de embarcações. A área de influência direta do empreendimento abrange ecossistemas sensíveis, como recifes, áreas de reprodução de tartarugas marinhas e unidades de conservação federais próximas.
Durante a fase inicial do processo, verificou-se que os impactos potenciais extrapolam os limites estaduais, podendo afetar correntes marinhas e áreas costeiras de outros estados.
Considerando o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011, assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para a condução do licenciamento ambiental do empreendimento. 

Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento: 

As audiências públicas constituem uma etapa formal de participação social prevista no rito de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Quanto à natureza jurídica e aos efeitos processuais da audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, estabelece-se que esse instrumento 

Por meio do procedimento de licenciamento ambiental, o Poder Público avalia a viabilidade de atividades ou dos empreendimentos. Além de considerar danos ao ambiente físico, também deve levar em conta os possíveis impactos sobre as referências culturais das comunidades afetadas.

Assinale a opção que descreve, corretamente, um dos procedimentos do licenciamento ambiental.