Na avaliação de atividade potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, a equipe distingue o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Considere a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os artigos 5º e 9º da Resolução n.º 1, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ato normativo federal de alcance nacional sobre critérios e diretrizes para avaliação de impacto ambiental. Assinale a alternativa que relaciona corretamente as funções desses documentos.

Em procedimento de fiscalização de obra potencialmente causadora de significativa degradação ambiental, discute-se a providência constitucional aplicável antes de sua instalação. À luz do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, norma suprema de alcance nacional, assinale a alternativa correta:

No processo de Licenciamento Ambiental de grandes obras de infraestrutura urbana promovidas pelos municípios, os engenheiros devem subsidiar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, o EIA/Rima deve ser apresentado na fase de requerimento de qual licença? 

As atividades potencialmente poluidoras submetem-se a estudos e ao controle ambiental, e o dano ambiental repercute em diferentes esferas de responsabilidade. De acordo com essa responsabilização, assinale a alternativa correta.

No âmbito do licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, a exigência de estudo prévio de impacto ambiental (EIA)

No que diz respeito à repartição de atribuições administrativas e ao encadeamento dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental, assinale a opção correta.

Considere a situação hipotética: um consórcio formado por 10 municípios pertencentes a uma microrregião de um estado foi criado para viabilizar projeto, execução e operação de um aterro sanitário, que servirá de destinação final adequado de resíduos sólidos dos municípios integrantes. O aterro foi classificado de grande porte e potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente. A autoridade licenciadora fará o processo de licenciamento pela modalidade trifásica, com a emissão sequencial de LP, de LI e de LO. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o requisito fundamental, que deverá ser apresentado pelo consórcio para a obtenção da licença ambiental neste caso. 

A Avaliação de Impacto Ambiental consubstancia-se como um instrumento preventivo basilar na gestão ambiental pátria. Consoante o regramento insculpido na Resolução CONAMA n.º 01/1986, o licenciamento de atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Um empreendimento em que a exigência de elaboração desse arcabouço de estudos é obrigatória é:

Após a conclusão do EIA de um empreendimento, a empresa contratada preparou o respectivo RIMA, reproduzindo integralmente os cálculos, os modelos matemáticos e a terminologia especializada empregados no estudo, sob o argumento de que a simplificação poderia reduzir a precisão técnica do estudo. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o RIMA deve:

Na estruturação de um projeto de infraestrutura, os estudos de engenharia identificaram uma solução tecnicamente viável para implantação do empreendimento. Na etapa de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foram examinadas alternativas para sua implantação e os impactos ambientais associados.

Considerando o conteúdo e a finalidade do EIA, assinale a alternativa correta.

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Está CORRETO o que se afirma: 

O Município Piraraqui pretende implantar escola pública de educação básica em área urbana consolidada, servida por infraestrutura e transporte público. Os estudos realizados para aprovação do projeto concluíram pela inexistência de impacto de vizinhança relevante. Na análise ambiental, constatou-se que a implantação do empreendimento exigirá a supressão de vegetação existente no imóvel, sujeita à prévia autorização do órgão ambiental competente. A autoridade ambiental concluiu que o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, razão pela qual não foi exigida a elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). À luz da legislação ambiental aplicável, a

Durante a triagem de processos de licenciamento ambiental, uma equipe técnica analisa diferentes empreendimentos e atividades para verificar quais se enquadram em hipóteses expressamente associadas à exigência de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Analise as situações a seguir:

I. Implantação de estrada de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, atravessando áreas rurais e fragmentos de vegetação nativa.

II. Licenciamento de empreendimento localizado em terras indígenas, de pequeno porte e com impactos ambientais localizados e mitigáveis.

III. Implantação de aterro sanitário destinado à disposição final de resíduos sólidos urbanos, com necessidade de avaliação locacional, controle de efluentes, drenagem, emissões e monitoramento ambiental.

IV. Licenciamento de atividade localizada no mar territorial, com impactos ambientais diretos restritos e medidas de controle previamente conhecidas.

V. Instalação de linha de transmissão de energia elétrica com tensão superior a 230 kV, atravessando diferentes propriedades e áreas ambientalmente sensíveis.

Com base nas hipóteses expressas de exigência de EIA/RIMA, estão corretas as situações indicadas em:

A respeito das competências do CONAMA previstas na Lei nº 6.938/1981, analise os itens a seguir.

I. Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

II. Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados.

III. Estabelecer privativamente normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.

IV. Executar diretamente todas as ações de fiscalização ambiental nos municípios.

Está correto o que se afirma em:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos distintos, porém complementares, previstos na Resolução CONAMA nº 001/1986 e na Lei nº 6.938/1981. Sobre as diferenças e exigências legais desses documentos, assinale a alternativa correta. 

Um empreendimento de médio porte pretende instalar-se em área ambientalmente sensível. Em razão dos potenciais impactos ambientais identificados durante a fase de planejamento, o órgão ambiental competente determinou a elaboração de estudos específicos para subsidiar a análise do processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental e os estudos ambientais, analise as afirmativas.

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste em instrumento técnico destinado à identificação, avaliação e proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais conclusões do EIA em linguagem acessível à população.
III. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado exclusivamente à emissão de autorizações para atividades industriais.
IV. O monitoramento ambiental pode integrar as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.

Assinale a alternativa correta. 

Um município recebeu proposta para instalação de um complexo industrial de grande porte em área próxima a um fragmento de vegetação nativa e a um curso d'água utilizado para abastecimento público. Em razão da dimensão do empreendimento e da possibilidade de impactos ambientais significativos, o órgão ambiental exigiu a apresentação de estudos específicos antes da análise do pedido de licenciamento.
Considerando a finalidade dos estudos ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

Um empreendedor, ao ser notificado pelo órgão ambiental sobre a necessidade de elaboração de EIA/RIMA para seu empreendimento, argumenta que, por se tratar de estudo técnico independente, todas as despesas relativas à sua realização, como coleta de dados, inspeções de campo, análises laboratoriais e elaboração do RIMA, deveriam ser custeadas pelo próprio órgão ambiental licenciador, e não pela empresa.

Com base na Resolução CONAMA nº 001/1986, é correto afirmar que: