Questões de Direito Ambiental - Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA para Concurso - Página 4

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IGP-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IGP-RS - Perito Criminal |

Q3781861 Direito Ambiental

Sobre Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), metodologias aplicáveis, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e diretrizes de gestão ambiental segundo a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema ISO 14000, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O EIA deve apresentar, entre outros itens exigidos pela legislação, a análise das alternativas tecnológicas e locacionais, considerando inclusive a hipótese de não execução do projeto, conforme a Resolução CONAMA 01/1986.

B

O RIMA deve ser apresentado em linguagem acessível ao público, de modo a permitir compreensão dos efeitos ambientais do projeto por pessoas leigas, conforme exigência normativa.

C

A série de normas ISO 14000 estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental voltados à melhoria contínua, incluindo requisitos de identificação de aspectos ambientais e monitoramento de impactos.

D

As metodologias de identificação e mensuração de impactos ambientais podem incluir listas de verificação, matrizes de interação, redes de causa e efeito e modelagens quantitativas, desde que compatíveis com os critérios legais de avaliação.

E

A AIA é obrigatória para qualquer empreendimento público ou privado que altere significativamente o meio ambiente, independentemente de listagem específica ou regulamentação complementar, bastando que o órgão ambiental julgue conveniente.

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Q3765125

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Cairu - BA Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |

Q3765125 Direito Ambiental

O EIA/RIMA é exigido quando a atividade ou obra puder causar significativa degradação ambiental. Nesses estudos, o objetivo principal é:

A

Promover o aumento da produção agrícola.

B

Avaliar e prever os impactos antes da implantação do empreendimento.

C

Substituir o processo de licenciamento ambiental.

D

Reduzir os custos de licenciamento ambiental.

E

Analisar apenas aspectos econômicos do projeto.

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Q3758099

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: CPRM Prova: FGV - 2025 - CPRM - Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental |

Q3758099 Direito Ambiental

Na avaliação dos impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, como a extração mineral, devem ser observados, além dos aspectos técnicos, as restrições legais.
Por exemplo:

A

As Áreas de Preservação Permanentes – APP, como as Faixas Marginais de Proteção, apenas em áreas rurais, conforme prevê o Código Florestal.

B

As áreas em altitude superior a 1.600 (mil e seiscentos) metros, qualquer que seja a vegetação, contêm restrições de ocupação, por se tratar de uma Área de Preservação Permanente - APP

C

Independentemente do Bioma ou da região do país, todo imóvel rural deverá averbar reserva legal referente ao percentual de 20% da área total do imóvel

D

Imóveis localizados em áreas de florestas no interior da Amazônia Legal, devem averbar um percentual de 80% de reserva legal, das áreas em estágio médio ou avançado de regeneração.

E

Há restrições para intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente – APP, com a possibilidade de flexibilização nos casos de utilidade pública, baixo impacto ambiental ou interesse social, previstos em Lei.

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Q3745592

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745592 Direito Ambiental

Uma empresa de grande porte planeja iniciar a exploração de recursos minerais em uma área de transição entre a Amazônia e o Cerrado. Este último bioma, em particular, sofre grande pressão antrópica. A área de interesse está próxima a um manancial hídrico, e o projeto, por sua natureza, é considerado potencialmente causador de significativa degradação ambiental. A empresa alega possuir uma licença ambiental simplificada e que, caso ocorra algum dano, se responsabilizará financeiramente por ele. Neste cenário,

A

deverá ser exigido um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo relatório (RIMA), a serem divulgados publicamente, e, se o dano ocorrer, a empresa estará sujeita à tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal).

B

a empresa poderá iniciar as atividades com a sua licença simplificada, desde que se comprometa a pagar uma indenização preestabelecida por eventuais danos, conforme autorizado pelo princípio do usuário-pagador.

C

conforme o princípio da solidariedade intergeracional, a empresa só tem a obrigação de recuperar a área se o dano for de tal magnitude que comprometa a vida das gerações presentes, sendo a proteção das futuras gerações uma responsabilidade primária do Poder Público e não da coletividade.

D

o projeto não poderá ser aprovado, pois a exploração mineral, de acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, é expressamente proibida em áreas de transição de biomas.

E

o Poder Público poderá conceder o licenciamento ambiental sem um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) detalhado, sendo suficientes os estudos trazidos pela empresa para a emissão da licença ambiental simplificada.

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Q3720559

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720559 Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir, relativos às atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente, de acordo com o disposto na Resolução n.º 237/1997 do CONAMA.

I O procedimento simplificado para atividades de médio potencial de impacto ambiental depende de autorização do respectivo conselho de meio ambiente.
II É cabível procedimento único de licenciamento ambiental por similaridade para empreendimentos de médio potencial de impacto quando já houver atividade licenciada do mesmo empreendedor no respectivo estado.
III Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser custeados integralmente pelo empreendedor.
IV Havendo omissão de informações relevantes, o órgão ambiental competente pode modificar os condicionantes ou até cancelar uma licença expedida.

Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q3679195

Ano: 2025 Banca: FUNCERN Órgão: IF-PE Prova: FUNCERN - 2025 - IF-PE - Professor EBTT - Gestão Ambiental |

Q3679195 Direito Ambiental

Audiência pública é vinculada e essencial ao processo de Avaliação de Impactos Ambientais. Sendo assim, é correto afirmar:

A

quando houver solicitação da audiência pública, e o órgão licenciador não realizá-la, não pode haver prejuízo ao empreendedor como, por exemplo, a invalidação da licença ambiental concedida.

B

a ata de audiência pública juntamente com o RIMA servirão de base para a análise e o parecer final do órgão ambiental licenciador quanto à aprovação ou não do empreendimento.

C

a consulta do tipo direta e voluntária do empreendedor, quando para fins de obtenção de licença ambiental, pode substituir a consulta pública oficial.

D

quando a solicitação de uma consulta é feita pelo Ministério Público, por 100 ou mais cidadãos, ou quando solicitada por entidade civil, é considerada um tipo de consulta pública.

E

a consulta pública torna-se decisória se for realizada por órgão ambiental licenciador, uma vez que possibilita decisão sobre medidas mitigadoras ou da execução ou não do projeto.

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Q3533597

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |

Q3533597 Direito Ambiental

A legislação ambiental prevê que o órgão competente, por meio de decisão motivada, pode modificar as condicionantes e as medidas de controle de uma licença. Essa prerrogativa é fundamental para a gestão adaptativa do licenciamento, permitindo ajustes com base em novas informações ou na avaliação da eficácia das medidas implementadas ao longo do tempo. Considerando o processo de monitoramento e revisão de condicionantes ambientais, assinale a alternativa correta.

A

Qualquer alteração nas condicionantes de uma Licença de Operação (LO) só pode ser solicitada pelo empreendedor, que deve apresentar um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para justificar a mudança.

B

A revisão de condicionantes ocorre automaticamente sempre que a legislação ambiental federal é atualizada, aplicando-se as novas regras de forma retroativa a todas as licenças vigentes, sem necessidade de ato administrativo específico.

C

Uma vez que uma condicionante é estabelecida na Licença de Instalação (LI), ela se torna imutável e deve ser cumprida integralmente, sendo sua revisão permitida apenas no momento da renovação da Licença de Operação (LO).

D

A revisão de uma condicionante pode ser motivada pela constatação de que os impactos ambientais reais são significativamente diferentes dos previstos nos estudos, exigindo a readequação das medidas de mitigação ou compensação.

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Q3533592

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: CONDER - SC Prova: AMEOSC - 2025 - CONDER - SC - Analista Técnico I |

Q3533592 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos fundamentais no processo de licenciamento ambiental para empreendimentos com potencial de causar significativa degradação do meio ambiente. A elaboração do RIMA, em particular, requer uma apresentação clara e objetiva das informações do EIA, de modo que sejam acessíveis ao público. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) deve refletir as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado de forma objetiva e inteligível, permitindo o acesso e a compreensão das informações por qualquer interessado.
(__)A Audiência Pública, etapa obrigatória do processo de licenciamento de empreendimentos sujeitos ao EIA/RIMA, pode ser dispensada caso o órgão ambiental competente considere que não haverá interesse público suficiente para sua realização.
(__)Os custos de análise para a obtenção da licença ambiental, incluindo os relativos à análise do EIA/RIMA, são integralmente cobertos pelo órgão ambiental competente, garantindo a imparcialidade do processo.
(__)O órgão ambiental competente, ao verificar que uma atividade ou empreendimento não causará significativa degradação do meio ambiente, pode dispensar a exigência de qualquer estudo ambiental, agilizando o processo de licenciamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V − V − V − V.

B

V − F − F − V.

C

F − F − V − V.

D

V − F − F − F.

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Q3424131

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: SESAP-RN Prova: IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |

Q3424131 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são instrumentos essenciais da Política Nacional do Meio Ambiente e servem para avaliar as consequências ambientais de projetos ou atividades potencialmente degradadoras. Sobre esses instrumentos, indique a alternativa correta.

A

O EIA é um estudo técnico que subsidia a tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental de um empreendimento, já o RIMA sintetiza as informações do EIA de forma acessível ao público.

B

O RIMA contém informações mais detalhadas do que o EIA, apresentando dados técnicos extensivos e aprofundados sobre os impactos ambientais do empreendimento.

C

O EIA pode ser dispensado quando o órgão ambiental competente considerar que o empreendimento não gera impactos significativos, sendo obrigatório apenas para projetos industriais.

D

O RIMA tem caráter sigiloso e é disponibilizado apenas para os órgãos ambientais responsáveis pelo licenciamento do empreendimento.

E

O EIA é elaborado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento, enquanto o RIMA é desenvolvido pelos empreendedores interessados na realização do projeto.

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Q3286257

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Biólogo |

Q3286257 Direito Ambiental

O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo:

I - O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos;
II - A síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto;
III - A descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado;

É correto o que se afirma em:

A

Apenas III.

B

Apenas II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q3283707

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283707 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).

A principal vantagem do processo de avaliação de um impacto ambiental é sua ampla abrangência, já que abarca a totalidade dos impactos relativos a determinado projeto, incluindo os cumulativos e induzidos.

Certo

Errado

Q3283706

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Ambiental |

Q3283706 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, relativo ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais ao manejo de unidades de conservação, à avaliação e mitigação de impactos ambientais e ao Plano Estratégico Nacional de Águas Protegidas (PNAP).

Caso o órgão ambiental competente constate que uma atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, ele definirá os estudos ambientais pertinentes ao processo de licenciamento dessa atividade.

Certo

Errado

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Q3265996

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |

Q3265996 Direito Ambiental

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação do órgão competente.

A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.

I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, à elaboração do RIMA e ao fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3262170

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental |

Q3262170 Direito Ambiental

Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.

A

A empresa pode Iniciar suas atividades sem a necessidade de um EIA, pois a instalação não gera riscos significativos para o meio ambiente, já que está distante da área de preservação permanente.

B

A empresa deve Realizar a Licença Ambiental Prévia (LAP) para obter autorização para iniciar suas atividades e implementar um plano de controle de poluição, de acordo com a legislação ambiental vigente.

C

A empresa deve Realizar um EIA e apresentar o RIMA, além de adotar medidas mitigadoras e compensatórias para reduzir os impactos ambientais, conforme exige a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

D

A empresa deve Garantir a compensação ambiental dos impactos causados pela instalação, através da doação de recursos financeiros ao município, sem a necessidade de um estudo detalhado sobre as alternativas tecnológicas menos poluentes.

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Q3257399

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BDMG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |

Q3257399 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.

A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto deve, obrigatoriamente, constar no relatório de impacto ambiental (RIMA).

Certo

Errado

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Q3257398

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BDMG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias |

Q3257398 Direito Ambiental

A respeito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais, conforme a Deliberação Normativa n.º 217/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), e da avaliação de impacto ambiental, consoante a Resolução n.º 1/1986 do CONAMA, julgue o item que se segue.

A instalação de qualquer linha de transmissão de energia elétrica depende da elaboração de estudo de impacto ambiental e do respectivo relatório de impacto ambiental.

Certo

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Q3242804

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |

Q3242804 Direito Ambiental

Em Bebedouro, uma empresa planeja instalar uma nova indústria em uma área próxima a um rio, dentro de uma zona de proteção ambiental. Durante uma audiência pública sobre o projeto, foi questionado quais são os requisitos legais para a viabilização dessa instalação. Qual das alternativas apresenta a exigência correta para esse tipo de empreendimento?

A

Apenas a licença de operação emitida pelo órgão competente.

B

A aprovação do projeto pela Câmara Municipal e autorização judicial.

C

O estudo prévio de impacto ambiental (EPIA) e a licença ambiental correspondente.

D

Declaração de conformidade ambiental emitida pelo Ministério do Meio Ambiente.

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Q3242784

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Procurador Legislativo |

Q3242784 Direito Ambiental

A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA:

A

deve ser conduzido exclusivamente pelo IBAMA.

B

deve ser realizado pelo empreendedor e aprovado pelo órgão ambiental competente.

C

é opcional e depende da solicitação de moradores locais.

D

substitui a necessidade de licenciamento ambiental.

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Q3241159

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Câmara de Bebedouro - SP Prova: IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |

Q3241159 Direito Ambiental

A Câmara de Bebedouro aprovou um projeto para construção de uma nova praça, mas a área em questão contém árvores nativas protegidas. Antes do início das obras, qual procedimento ambiental é obrigatório?

A

Solicitação de licença de instalação.

B

Obtenção de autorização de uso do solo.

C

Apresentação de relatório técnico ao Ministério do Meio Ambiente.

D

Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA).

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Q3239225

Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Engenheiro Químico |

Q3239225 Direito Ambiental

A análise de impactos ambientais é uma etapa essencial no licenciamento ambiental. Sobre a regulamentação para os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), marque a alternativa INCORRETA:

A

O RIMA deve ser apresentado em linguagem técnica, voltada exclusivamente para especialistas da área ambiental.

B

O EIA deve identificar os impactos positivos e negativos de um empreendimento, propondo medidas mitigadoras para os impactos adversos.

C

O RIMA deve ser disponibilizado para consulta pública, garantindo a transparência do processo de licenciamento ambiental.

D

A exigência do EIA/RIMA depende da atividade e do potencial de impacto do empreendimento.

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Questões de Concurso Sobre avaliação de impacto ambiental. estudos ambientais. estudo de impacto ambiental-eia. relatório do estudo de impacto ambiental-rima em direito ambiental

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