A Avaliação de Impacto Ambiental consubstancia-se como um instrumento preventivo basilar na gestão ambiental pátria. Consoante o regramento insculpido na Resolução CONAMA n.º 01/1986, o licenciamento de atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Um empreendimento em que a exigência de elaboração desse arcabouço de estudos é obrigatória é: