Um parecer técnico ambiental concluiu que determinado empreendimento apresentará impactos ambientais negativos permanentes e significativos sobre parte dos ecossistemas locais, mesmo após a adoção das medidas mitigadoras previstas.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) constituem instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Sua exigência está relacionada, principalmente:

Uma grande indústria química planeja instalar um complexo petroquímico destinado à produção de polímeros de alta densidade em um distrito industrial do Estado. Por se enquadrar como uma atividade com potencial de causar significativa degradação ambiental, o órgão ambiental competente determinou a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) no âmbito do licenciamento. Considerando as diretrizes legais federais estabelecidas pela Resolução CONAMA nº 001/1986 e pela Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos instrumentos de gestão e licenciamento ambiental para esse empreendimento. 

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui um dos principais instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente para subsidiar o processo de licenciamento de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental.

Assinale a alternativa correta em relação ao EIA.

Vaticina a Lei Orgânica de Araguaína-TO que as atividades que explorem recursos naturais, ou seja, potencialmente degradadoras do meio ambiente só obterão licenciamento definitivo após prestarem caução que garanta a recuperação da área, segundo o projeto previamente aprovado ou, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e licenciamento ambiental, nos casos em que houver. O tema também é tratado de maneira incisiva em resoluções específicas do CONAMA, uma vez que a Resolução nº 1/86 regula que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral apresentada corretamente apenas em:

No litoral norte do estado do Espírito Santo, uma sociedade empresária do setor de energia propôs a instalação de um terminal marítimo para apoio às atividades offshore, incluindo a dragagem de canal de acesso, a construção de píer e o aumento do tráfego de embarcações. A área de influência direta do empreendimento abrange ecossistemas sensíveis, como recifes, áreas de reprodução de tartarugas marinhas e unidades de conservação federais próximas.
Durante a fase inicial do processo, verificou-se que os impactos potenciais extrapolam os limites estaduais, podendo afetar correntes marinhas e áreas costeiras de outros estados.
Considerando o disposto na Instrução Normativa IBAMA nº 14/2011, assinale a opção que apresenta o procedimento adequado para a condução do licenciamento ambiental do empreendimento. 

Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento: 

As audiências públicas constituem uma etapa formal de participação social prevista no rito de licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Quanto à natureza jurídica e aos efeitos processuais da audiência pública no âmbito do licenciamento ambiental brasileiro, estabelece-se que esse instrumento 

Por meio do procedimento de licenciamento ambiental, o Poder Público avalia a viabilidade de atividades ou dos empreendimentos. Além de considerar danos ao ambiente físico, também deve levar em conta os possíveis impactos sobre as referências culturais das comunidades afetadas.

Assinale a opção que descreve, corretamente, um dos procedimentos do licenciamento ambiental. 

Considerando as diretrizes sobre avaliação de impacto ambiental estabelecidas na legislação em vigor (Resolução CONAMA nº 1/1986), assinale a alternativa CORRETA. 

A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), considerada um dos principais marcos do Direito Ambiental brasileiro, por estabelecer instrumentos e diretrizes voltados à proteção integrada do meio ambiente antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988. Além disso, a referida legislação busca harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade ambiental e a manutenção do equilíbrio ecológico.

Com base nessas informações e em seus conhecimentos sobre a política ambiental brasileira, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos e fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico obrigatório para o licenciamento de atividades com alto potencial de degradação ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele avalia os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos para prevenir danos, propondo medidas mitigadoras e acompanhado pelo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). No diagnóstico ambiental realizado para um EIA, o meio físico deve ser caracterizado. Estão incluídos nessa análise, EXCETO:

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, a respeito do procedimento de licenciamento ambiental de empreendimentos sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assinalar a alternativa CORRETA.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparência no licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente de forma: 

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, fixa objetivos, instrumentos e estrutura de gestão ambiental. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico.

(__)O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem na Agência Nacional de Águas o seu órgão central, incumbido de planejar e coordenar a política ambiental em todo o território nacional.

(__)O licenciamento ambiental constitui sanção aplicada ao empreendedor que degrada o meio ambiente, substituindo a obrigação de reparar os danos causados pela atividade exercida.

(__)A avaliação de impactos ambientais e o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação de impacto ambiental é um estudo que identifica os efeitos de um projeto antes de sua instalação, auxiliando a tomada de decisão. Qual é o documento mais conhecido desse processo no Brasil? 

Conforme as diretrizes gerais previstas na Resolução CONAMA n.º 1/1986, o estudo de impacto ambiental, além de atender a legislação, deve