Questões de Concurso
Sobre áreas de preservação permanente – app em direito ambiental
Foram encontradas 611 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093901
Direito Ambiental
Nos termos da Lei no
12.651/2012, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088467
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, conhecida como
Novo Código Florestal, que dentre outros aspectos
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, avalie as afirmações a seguir.
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Q1087219
Direito Ambiental
No tocante à regularização das áreas de preservação
permanente necessárias ao atendimento do Programa
de Regularização Ambiental (PRA), assinale a
alternativa incorreta.
Q1085308
Direito Ambiental
Será admitido o cômputo das Áreas de Preservação
Permanente no cálculo do percentual da Reserva Legal
do imóvel, desde que, certo requisito seja cumprido.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Q1085307
Direito Ambiental
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de
vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo
da aplicação das Normas sobre as Áreas de Preservação
Permanente. Considere uma propriedade localizada na
Amazonia Legal, fundamente-se no Código Florestal,
Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O percentual mínimo em relação a área do Imóvel é de 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas. ( ) O percentual mínimo em relação a área do Imóvel é de 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de florestas. ( ) Nos casos de área localizada na área de florestas na Amazônia Legal, o poder público poderá reduzir a reserva legal até 50%. Neste caso o município deve ter mais de 50% (cinqüenta por cento) da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas. ( ) Nos casos de área localizada na área de florestas na Amazônia Legal o poder público estadual, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente, poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e por terras indígenas homologadas. ( ) Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O percentual mínimo em relação a área do Imóvel é de 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas. ( ) O percentual mínimo em relação a área do Imóvel é de 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de florestas. ( ) Nos casos de área localizada na área de florestas na Amazônia Legal, o poder público poderá reduzir a reserva legal até 50%. Neste caso o município deve ter mais de 50% (cinqüenta por cento) da área ocupada por unidades de conservação da natureza de domínio público e por terras indígenas homologadas. ( ) Nos casos de área localizada na área de florestas na Amazônia Legal o poder público estadual, ouvido o Conselho Estadual de Meio Ambiente, poderá reduzir a Reserva Legal para até 50% (cinquenta por cento), quando o Estado tiver Zoneamento Ecológico-Econômico aprovado e mais de 65% (sessenta e cinco por cento) do seu território ocupado por unidades de conservação da natureza de domínio público, devidamente regularizadas, e por terras indígenas homologadas. ( ) Não será exigido Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085306
Direito Ambiental
Considerando uma propriedade localizada na Amazonia
Legal, fundamentando-se no Código Florestal,
Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |
Q1065244
Direito Ambiental
O Município de Fortaleza canalizou um córrego, que passou a correr integralmente submerso (por baixo do solo), e retificou
outro, que tinha o seu curso sinuoso e passou a ter um leito retilíneo. A área de preservação permanente (APP)
Ano: 2019
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Porto Nacional - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2019 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |
Q1063870
Direito Ambiental
Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q1059934
Direito Ambiental
Em relação ao regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente:
(__)- A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública; (__)- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social; (__)- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
(__)- A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública; (__)- A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social; (__)- É permitido o acesso de pessoas e animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Q1059930
Direito Ambiental
Área de Preservação Permanente é a área protegida, coberta ou não
por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas. Assinale a alternativa correta correspondente a largura mínima em zona urbanas com áreas no entorno
dos lagos e lagoas naturais.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente de Fiscalização |
Q1041749
Direito Ambiental
A respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de
acordo com o disposto no Código Florestal.
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037381
Direito Ambiental
Proprietário de imóvel localizado em área considerada de expansão urbana, em cuja extensão passa um riacho de cerca de
3 metros de largura, pretende realizar atividade de aquicultura nas margens do rio. Sobre a situação hipotética acima e
considerando o que estabelece a legislação que protege a vegetação nativa:
Q1025604
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651, de 2012, instituiu o Código Florestal, o qual estabelece as normas gerais
sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva
Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem
dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê
instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos. Desta forma,
tendo como objetivo o desenvolvimento sustentável, o Código Florestal, atenderá aos
seguintes princípios abaixo, sendo incorreto afirmar:
Q1025602
Direito Ambiental
Com relação ao estabelecido na Lei nº 12.651, de 2012, em relação a Área de Preservação
Permanente – APP, é correto afirmar:
Q1018020
Direito Ambiental
Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goianira - GO
Prova:
CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental |
Q1017338
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei n.
12.615/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as áreas no entorno dos lagos
e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014347
Direito Ambiental
A administração da vegetação natural para a obtenção
de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo, e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas
espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e
subprodutos da flora, bem como a utilização de outros
bens e serviços, nos termos da Lei n° 12.651/12, é o
conceito de
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CAU-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado |
Q1013822
Direito Ambiental
São áreas de preservação permanente, previstas na
legislação ambiental, exceto:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Poá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |
Q1013603
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que traz um exemplo de área de
preservação permanente, nos termos da Lei n° 12.651/12.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Gramado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Gramado - RS - Engenheiro Químico |
Q1010701
Direito Ambiental
Gilberto comprou, neste ano, uma propriedade rural consolidada em Área de
Preservação Permanente no entorno de uma nascente, sendo assim, segundo o Novo Código
Florestal, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo
rural, sendo obrigatória a recomposição do raio mínimo de:
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