No âmbito do Novo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.65...
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Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796428
Direito Ambiental
No âmbito do Novo
Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012)
entende-se por área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo
gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar
o bem-estar das populações humanas, a:
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