Questões de Direito Agrário - A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100392
Direito Agrário
Uma grande fazenda, completamente improdutiva, foi ocupada por movimento rural sem-terra, gerando intenso conflito agrário-fundiário de caráter coletivo, com repercussão por meio de ação judicial de esbulho possessório. Nesse caso de latifúndio
rural que não esteja cumprindo sua função social, a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária
Q860666
Direito Agrário
Parte significativa dos conflitos agrários tem origem na
ocupação irregular de terras. A desapropriação por interesse
social, para fins de reforma agrária, é mecanismo
de pacificação que pode ser utilizado