Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A atualidade do serviço público compreende a
modernidade das técnicas, do equipamento e das
instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e
a expansão do serviço.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A autorização de serviços públicos será formalizada por
ato administrativo revogável a qualquer tempo.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
A delegação de serviços públicos à pessoa física, por
meio de permissão, será a título precário.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.
A transferência da titularidade dos serviços públicos por
meio de delegação será formalizada por contrato de
gestão, sendo restrita às entidades integrantes da
administração pública indireta.
I. Concessão de serviço público. II. Concessão administrativa. III. Concessão patrocinada. IV. Permissão de serviço público.
Está correto o que se afirma APENAS em
A transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente implicará a caducidade da concessão.
A delegação de serviços públicos impróprios, mediante permissão, poderá ser concedida às pessoas físicas ou jurídicas.
As organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e os cidadãos poderão apresentar, por meio do instrumento denominado procedimento de manifestação de interesse social, propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de chamamento público com o objetivo de celebrar parceria.
( ) No atendimento aos usuários dos serviços públicos, os órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal não podem recusar o recebimento de requerimentos por via do serviço de protocolo, a não ser nos casos em que a instituição seja manifestamente incompetente para tratar a matéria requerida.
( ) O acesso à informação previsto na Lei nº 12.527/11 compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, excetuando as relativas à sua política, organização e serviços.
( ) A apresentação de documentos por usuário dos serviços públicos poderá ser feita por meio de cópia autenticada, sendo obrigatória a conferência com documento original.
( ) A Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) institui o diálogo competitivo como uma das modalidades de licitação e veda a criação de novas modalidades de licitação ou a combinação dentre as modalidades previstas naquela Lei.
( ) Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas em lei, como, por exemplo, frustrar a licitude de processo licitatório.
A sequência correta é
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da eficiência estabelece que os serviços
públicos devem ser remunerados a preços módicos,
devendo o poder público avaliar o poder aquisitivo do
usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja
ele alijado do universo de beneficiários do serviço.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O princípio da continuidade indica que os serviços
públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua
prestação deve ser contínua, a fim de evitar que a
paralisação provoque um colapso nas múltiplas
atividades particulares.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços uti singuli são aqueles prestados a
grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo
com as opções e as prioridades da Administração e em
conformidade com os recursos de que disponha.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública destinam-se
diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados
para sua fruição direta.
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