Questões de Concurso
Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo
Foram encontradas 1.517 questões
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Analista Administrativo e Pedagógico |
Q3178823
Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meireles, na obra citada na questão 33, a “Administração
Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação
especial de atos administrativos,” assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |
Q3175282
Direito Administrativo
Uma autoridade administrativa utiliza o poder que lhe foi conferido para um fim
diverso daquele previsto na lei, buscando beneficiar interesses pessoais em vez de atender ao
interesse público. Esse comportamento caracteriza um desvio de poder que está relacionado a um
vício em qual elemento do ato administrativo?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |
Q3175270
Direito Administrativo
Analise a sentença abaixo:
No Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos que garantem sua validade e eficácia (1ª parte). Um desses elementos refere-se ao modo de exteriorização do ato, que, como regra, deve ser formalizado por escrito (2ª parte). Quando há vício nesse elemento, ele é passível de convalidação, desde que não comprometa a finalidade do ato (3ª parte). Esse elemento do ato administrativo é conhecido como forma (4ª parte).
Quais partes estão corretas?
No Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos que garantem sua validade e eficácia (1ª parte). Um desses elementos refere-se ao modo de exteriorização do ato, que, como regra, deve ser formalizado por escrito (2ª parte). Quando há vício nesse elemento, ele é passível de convalidação, desde que não comprometa a finalidade do ato (3ª parte). Esse elemento do ato administrativo é conhecido como forma (4ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |
Q3172448
Direito Administrativo
[Questão inédita] Os atos administrativos podem ser definidos como ações voluntárias e unilaterais da
Administração ou aqueles com prerrogativas públicas, onde há declaração de vontade para
garantir o interesse público.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Atos Individuais são atos singulares com destinatário determinado.
( ) Os requisitos são exigências para garantir a validade do ato administrativo, sem os quais o ato se tornará nulo.
( ) A forma é a exteriorização do ato, estando presente em atos vinculados e discricionários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Atos Individuais são atos singulares com destinatário determinado.
( ) Os requisitos são exigências para garantir a validade do ato administrativo, sem os quais o ato se tornará nulo.
( ) A forma é a exteriorização do ato, estando presente em atos vinculados e discricionários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de Caibi - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |
Q3164363
Direito Administrativo
Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o
secretário legislativo identificou que faltava motivação
explícita para a decisão tomada. Por que a motivação é
essencial nos atos administrativos?
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
FESPORTE
Prova:
Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |
Q3162475
Direito Administrativo
Os atos administrativos são instrumentos essenciais para
a concretização das atividades da administração pública.
Eles possuem requisitos fundamentais que garantem sua
validade e eficácia. Analise as afirmações a seguir e
marque-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Competência.
(__)Forma.
(__)Motivo.
(__)Finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
(__)Competência.
(__)Forma.
(__)Motivo.
(__)Finalidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160194
Direito Administrativo
Identifique o termo que descreve a situação fática
ou jurídica que fundamenta a edição de um ato
administrativo:
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3160175
Direito Administrativo
Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136206
Direito Administrativo
São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FUMSSAR - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I
|
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Médico Veterinário Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Nutricionista Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Instrutor de Educação Física |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Biomédico Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Fonoaudiólogo Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Fisioterapeuta Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Odontólogo Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Psicólogo Geral I |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Terapeuta Ocupacional Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Contador Geral |
FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Enfermeiro Geral |
Q4106875
Direito Administrativo
Conforme o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da FUMSSAR, compete ao
____________ expedir os atos de provimento dos cargos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Administrativo |
Q3393567
Direito Administrativo
Nos atos administrativos, a presença e a adequada
observância dos elementos contribuem para a
legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou
inadequação de um desses elementos pode acarretar a
nulidade ou anulação do ato, garantindo a proteção dos
princípios que regem a administração pública. Os atos
administrativos são compostos por diversos elementos.
Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta os
elementos que conferem validade e eficácia às decisões
da administração pública:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Roque Gonzales - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |
Q3393412
Direito Administrativo
Conforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes
Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são:
I. Competência.
II. Finalidade.
III. Objeto.
IV. Forma.
Estão CORRETOS:
I. Competência.
II. Finalidade.
III. Objeto.
IV. Forma.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
CETAP
Órgão:
SEOP-PA
Prova:
CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |
Q3357336
Direito Administrativo
Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto
afirmar que há vício por defeito de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |
Q3298541
Direito Administrativo
O ato administrativo é composto por elementos
essenciais, cuja presença é indispensável para sua
validade e eficácia. Sobre os elementos do ato
administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Q3271179
Direito Administrativo
Segundo Carvalho (2019, p. 258), atos administrativos
são atos por meio dos quais a Administração Pública
atua, no exercício da função administrativa, sob o
regime de direito público e ensejando manifestação de
vontade do Estado ou de quem lhe faça às vezes. Com
base nessa informação, é correto afirmar que
Q3248544
Direito Administrativo
Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para
garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que
os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do
elemento afetado pelo vício, é possível sua correção.
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |
Q3191972
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
II – Em relação aos elementos do ato administrativo, a forma é o modo através do qual se exterioriza o ato administrativo, é seu revestimento. É outro elemento sempre essencial à validade do ato. Se não existe forma, não existe ato; se a forma não é respeitada, o ato é nulo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |
Q3191386
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que descreve corretamente
elementos essenciais dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3186037
Direito Administrativo
Em relação aos conceitos dos elementos do Ato
Administrativo, indique a alternativa CORRETA:
Q3154217
Direito Administrativo
Os atos típicos dos órgãos que compõem a Administração Pública, geralmente subordinados ao Poder Executivo, são os atos administrativos. Esses atos representam a manifestação da função decisória e executória exercida pelos órgãos da Administração Pública do Estado.
Um ato administrativo válido deve observar os requisitos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correlacione as colunas entre o requisito do ato administrativo e o exemplo prático.
Requisito do ato administrativo
1 - A competência exige que o ato administrativo seja praticado por um agente público que detenha a respectiva autoridade legal.
2 - O requisito da finalidade estabelece que todo ato administrativo deve existir para dar cumprimento ao interesse público, conforme disposto na Constituição, nas leis e nos princípios da Administração Pública.
3 - O requisito da forma estabelece que todo ato administrativo é formal e deve respeitar o formato legal estabelecido; a contratação pública não ocorre de maneira informal, como ocorre entre particulares, pois exige um contrato formal que resulta de um processo que observa determinadas regras e procedimentos.
4 - A motivação exige que o ato administrativo seja justificado de acordo com as situações de fato e de direito que levaram à sua prática.
5 - O objeto estabelece como requisito a existência de conteúdo que leve a determinada decisão, ação ou modificação fática.
Exemplo prático
( ) O ato administrativo do chefe que remove um servidor por perseguição política é praticado com desvio de finalidade.
( ) A concessão de uma aposentadoria compulsória é motivada pelo atingimento da idade do agente público, conforme determinação em lei.
( ) O ministro de Estado não dispõe de autoridade legal para editar um Decreto, apenas Portarias.
( ) A demissão de um funcionário a bem do serviço público depende de uma série de formalidades que devem ser observadas antes, ou seja, há todo um processo administrativo disciplinar a ser trilhado.
( ) O ato de aplicar uma multa tem como objeto efetivar uma punição, conforme determinação legal prévia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Um ato administrativo válido deve observar os requisitos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correlacione as colunas entre o requisito do ato administrativo e o exemplo prático.
Requisito do ato administrativo
1 - A competência exige que o ato administrativo seja praticado por um agente público que detenha a respectiva autoridade legal.
2 - O requisito da finalidade estabelece que todo ato administrativo deve existir para dar cumprimento ao interesse público, conforme disposto na Constituição, nas leis e nos princípios da Administração Pública.
3 - O requisito da forma estabelece que todo ato administrativo é formal e deve respeitar o formato legal estabelecido; a contratação pública não ocorre de maneira informal, como ocorre entre particulares, pois exige um contrato formal que resulta de um processo que observa determinadas regras e procedimentos.
4 - A motivação exige que o ato administrativo seja justificado de acordo com as situações de fato e de direito que levaram à sua prática.
5 - O objeto estabelece como requisito a existência de conteúdo que leve a determinada decisão, ação ou modificação fática.
Exemplo prático
( ) O ato administrativo do chefe que remove um servidor por perseguição política é praticado com desvio de finalidade.
( ) A concessão de uma aposentadoria compulsória é motivada pelo atingimento da idade do agente público, conforme determinação em lei.
( ) O ministro de Estado não dispõe de autoridade legal para editar um Decreto, apenas Portarias.
( ) A demissão de um funcionário a bem do serviço público depende de uma série de formalidades que devem ser observadas antes, ou seja, há todo um processo administrativo disciplinar a ser trilhado.
( ) O ato de aplicar uma multa tem como objeto efetivar uma punição, conforme determinação legal prévia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
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