Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso - Página 9

Q3175282

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |

Q3175282 Direito Administrativo

Uma autoridade administrativa utiliza o poder que lhe foi conferido para um fim diverso daquele previsto na lei, buscando beneficiar interesses pessoais em vez de atender ao interesse público. Esse comportamento caracteriza um desvio de poder que está relacionado a um vício em qual elemento do ato administrativo?

A

Competência.

B

Forma.

C

Motivo.

D

Finalidade.

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Q3175270

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Administrador |

Q3175270 Direito Administrativo

Analise a sentença abaixo:

No Direito Administrativo, os atos administrativos são compostos por diversos elementos que garantem sua validade e eficácia (1ª parte). Um desses elementos refere-se ao modo de exteriorização do ato, que, como regra, deve ser formalizado por escrito (2ª parte). Quando há vício nesse elemento, ele é passível de convalidação, desde que não comprometa a finalidade do ato (3ª parte). Esse elemento do ato administrativo é conhecido como forma (4ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

B

Apenas a 3ª e a 4ª partes.

C

Apenas a 1ª, a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q3172448

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 2° Simulado |

Q3172448 Direito Administrativo

[Questão inédita] Os atos administrativos podem ser definidos como ações voluntárias e unilaterais da Administração ou aqueles com prerrogativas públicas, onde há declaração de vontade para garantir o interesse público. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Atos Individuais são atos singulares com destinatário determinado.
( ) Os requisitos são exigências para garantir a validade do ato administrativo, sem os quais o ato se tornará nulo.
( ) A forma é a exteriorização do ato, estando presente em atos vinculados e discricionários.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V – F – V.

B

F – F – V.

C

F – V – F.

D

V – F – F.

E

V – V – V.

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Q3164363

Ano: 2025 Banca: ACAFE Órgão: Câmara de Caibi - SC Prova: ACAFE - 2025 - Câmara de Caibi - SC - Secretário Legislativo |

Q3164363 Direito Administrativo

Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o secretário legislativo identificou que faltava motivação explícita para a decisão tomada. Por que a motivação é essencial nos atos administrativos?

A

Porque elimina a necessidade de análise por outros órgãos de controle.

B

Porque permite que a autoridade tome decisões sem explicação.

C

Porque garante transparência, justificando a legalidade e a finalidade do ato.

D

Porque facilita a aprovação automática de decisões pela população.

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Q3162475

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: FESPORTE Prova: Unesc - 2025 - FESPORTE - Analista Técnico Administrativo II |

Q3162475 Direito Administrativo

Os atos administrativos são instrumentos essenciais para a concretização das atividades da administração pública. Eles possuem requisitos fundamentais que garantem sua validade e eficácia. Analise as afirmações a seguir e marque-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)Competência.
(__)Forma.
(__)Motivo.
(__)Finalidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

A

V, V, F, F.

B

F, F, V, F.

C

V, F, V, V.

D

V, V, V, V.

E

F, F, F, F.

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Q3160194

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |

Q3160194 Direito Administrativo

Identifique o termo que descreve a situação fática ou jurídica que fundamenta a edição de um ato administrativo:

A

Intenção.

B

Motivo.

C

Diretriz.

D

Responsabilidade.

E

Aprovação.

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Q3160175

Ano: 2025 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Herval D`Oeste - SC Prova: Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q3160175 Direito Administrativo

Qual dos seguintes elementos não é um requisito essencial para a validade de um ato administrativo?

A

Competência.

B

Finalidade.

C

Forma.

D

Arrependimento.

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Q3136206

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |

Q3136206 Direito Administrativo

São elementos, ou requisitos, de validade dos atos administrativos, EXCETO:

A

Competência.

B

Finalidade.

C

Objeto.

D

Publicidade.

E

Motivo.

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Q4270332

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Recursos Humanos |

Q4270332 Direito Administrativo

Atos administrativos são manifestações da administração pública que produz efeitos jurídicos, atendendo a interesses públicos ou coletivos. Assinale a alternativa que apresenta os elementos do ato administrativo:

A

Sujeito, objeto, forma, finalidade e motivação.

B

Sujeito, objeto, forma, finalidade e motivo.

C

Sujeito, objeto, forma, finalidade, motivo e motivação.

D

Sujeito, competência, objeto e motivação.

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Q4200607

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |

Q4200607 Direito Administrativo

São requisitos necessários à formação do ato administrativo:

A

competência, forma, motivo e objeto.

B

competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

C

finalidade, forma e objeto.

D

finalidade, motivo e objeto.

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Q4187178

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |

Q4187178 Direito Administrativo

Em relação às espécies de abuso de poder, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Excesso de poder. (2) Desvio de poder.
( ) Ato visando interesse diverso do interesse público.
( ) Desproporcionalidade entre situação de fato e conduta praticada.
( ) Não pode ser convalidado.

A

1 - 2 - 1.

B

2 - 1 - 2.

C

2 - 1 - 1.

D

1 - 1 - 2.

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Q3393567

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente Administrativo |

Q3393567 Direito Administrativo

Nos atos administrativos, a presença e a adequada observância dos elementos contribuem para a legalidade, legitimidade e eficácia. A falta ou inadequação de um desses elementos pode acarretar a nulidade ou anulação do ato, garantindo a proteção dos princípios que regem a administração pública. Os atos administrativos são compostos por diversos elementos. Sobre isso, assinale a alternativa que apresenta os elementos que conferem validade e eficácia às decisões da administração pública:

A

Finalidade, competência, lucro financeiro e interesse privado.

B

Lucro financeiro, competência, finalidade e forma.

C

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

D

Decisão arbitrária, interesse público, objeto, finalidade e motivo.

E

Interesse privado, decisão arbitrária, finalidade e forma.

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Q3393412

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roque Gonzales - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Roque Gonzales - RS - Fiscal |

Q3393412 Direito Administrativo

Conforme a corrente clássica defendida por Hely Lopes Meirelles, os requisitos dos atos administrativos são:

I. Competência.
II. Finalidade.
III. Objeto.
IV. Forma.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I, II e IV.

D

Todos os itens.

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Q3357336

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Administração |

Q3357336 Direito Administrativo

Considere que um agente público praticou ato de conteúdo diverso do determinado pela lei. Neste caso, é correto afirmar que há vício por defeito de:

A

competência.

B

objeto.

C

finalidade.

D

forma.

E

motivo.

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Q3298541

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |

Q3298541 Direito Administrativo

O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.

B

A competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.

C

A forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.

D

A imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.

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Q3271179

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-RJ Prova: Ibest - 2024 - CRF-RJ - Administrador Junior |

Q3271179 Direito Administrativo

Segundo Carvalho (2019, p. 258), atos administrativos são atos por meio dos quais a Administração Pública atua, no exercício da função administrativa, sob o regime de direito público e ensejando manifestação de vontade do Estado ou de quem lhe faça às vezes. Com base nessa informação, é correto afirmar que

A

os atos vinculados são aqueles em que a lei confere ao administrador público margem de escolha relativa a razões de oportunidade e conveniência.

B

o ato administrativo tem como requisito a competência, a finalidade, a imperatividade e a presunção de legitimidade.

C

o ato válido é aquele criado de acordo com as normas previamente estabelecidas na legislação pertinente.

D

os atos constitutivos são aqueles que afirmam um direito preexistente, a partir do reconhecimento de uma situação jurídica previamente constituída.

E

os atos ordinatórios são aqueles por meio dos quais a administração concede direitos pleiteados por particulares.

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Q3248544

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Grupo Assistente Administrativo |

Q3248544 Direito Administrativo

Os atos administrativos devem obedecer a regras específicas para garantir sua validade, caso contrário, podem apresentar vícios que os tornam passíveis de invalidação. No entanto, dependendo do elemento afetado pelo vício, é possível sua correção.
Nesse sentido, com base no arcabouço legal, é possível sanar o vício

A

de forma, desde que realizado por algum Chefe de Poder.

B

de competência, desde que não seja exclusiva de uma autoridade.

C

de motivo, desde que o ato não prejudique terceiros.

D

de objeto, desde não seja vedado expressamente por lei.

E

de finalidade, desde que não se trate de abuso de poder.

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Q3191972

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Auditor de Controle Interno |

Q3191972 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I - Os elementos do ato administrativo são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

II – Em relação aos elementos do ato administrativo, a forma é o modo através do qual se exterioriza o ato administrativo, é seu revestimento. É outro elemento sempre essencial à validade do ato. Se não existe forma, não existe ato; se a forma não é respeitada, o ato é nulo.

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

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Q3191386

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191386 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente elementos essenciais dos atos administrativos.

A

Presunção de Veracidade, Autoexecutividade, Finalidade, Motivação e Objetivo.

B

Eficiência, Moralidade, Autoexecutividade, Imperatividade e Forma.

C

Impessoalidade, Eficiência, Motivo, Competência e Presunção de Veracidade.

D

Conteúdo, Forma, Finalidade, Motivo e Competência.

E

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Competência.

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Q3186037

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Bandeirante - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3186037 Direito Administrativo

Em relação aos conceitos dos elementos do Ato Administrativo, indique a alternativa CORRETA:

A

O motivo do ato administrativo é sempre o interesse público. É um elemento vinculado do ato, uma vez que a lei sempre define qual é o interesse público a ser perseguido, implícita ou explicitamente.

B

A competência é a atribuição legal para a prática do ato, ou seja, é o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funções. Decorre do princípio da legalidade e é um elemento vinculado do ato.

C

A forma é a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público. É o conteúdo do ato, através do qual a Administração manifesta a sua vontade.

D

O objeto é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo. Pode vir expresso em lei, como também ser deixado ao critério do administrador público.

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Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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