Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q3098704
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098704 Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I – são atributos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
II – são elementos dos atos administrativos: Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade, Autoexecutoriedade e Tipicidade.
Alternativas
Q3098198
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098198 Direito Administrativo

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.


Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.

Alternativas
Q3098197
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098197 Direito Administrativo

A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.


Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.

Alternativas
Q3096046
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: Conselho Federal de Nutrição Prova: Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Administrador |
Q3096046 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.


A forma, os motivos e o objeto são elementos discricionários do ato administrativo.

Alternativas
Q3095089
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AP Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-AP - Assistente em Administração |
Q3095089 Direito Administrativo
Sobre a teoria de atos administrativos e seus elementos, analise as assertivas a seguir:

I. A competência se refere à atribuição legal conferida a determinado agente público ou órgão para praticar o ato.
II. O elemento forma se refere a como o ato deve ser exteriorizado, sendo que, caso haja alguma legalidade, configurará, em todos os casos, um vício insanável.
III. A revogação de atos administrativos ocorre por motivos de ilegalidade, enquanto a anulação ocorre por razões de conveniência e oportunidade.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3091359
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Técnico Judiciário |
Q3091359 Direito Administrativo
Rafael, no exercício de suas atribuições como servidor público no cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, foi questionado sobre quais elementos do ato administrativo podem ser discricionários.
Nesse contexto, ele indicou corretamente os seguintes elementos:
Alternativas
Q3091185
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto , Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Padre Bernardo - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Engenheiro Civil | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Gestor Ambiental |
Q3091185 Direito Administrativo
Uma autoridade pública, sem ter competência legal para tal, assinou um contrato administrativo que estava formalmente correto e não causou prejuízos a terceiros. Nesse caso, o contrato poderá
Alternativas
Q3071587
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Advogado |
Q3071587 Direito Administrativo
Sobre os elementos dos atos administrativos, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q3056407
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056407 Direito Administrativo
Em excerto de acórdão prolatado pelo STJ, no julgamento do Agravo regimental no Recurso Especial n. 670.453-RJ (2004/0105745-9), lê-se o seguinte: “A Administração, ao autorizar a transferência ou a remoção de agente público, vincula-se aos termos do próprio ato, portanto, submete-se ao controle judicial a morosidade imotivada para a concretização da movimentação”. O contexto do julgado refere-se à decisão proferida por meio de ato administrativo editado por servidor e tem relação com um de seus componentes essenciais que corresponde à(ao)
Alternativas
Q3056400
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q3056400 Direito Administrativo
Qual elemento do ato administrativo é o pressuposto de fato e de direito que serve de seu fundamento?
Alternativas
Q3050389
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Posturas |
Q3050389 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. É suficiente, para garantir a validade de um ato administrativo, a exposição de sua competência, finalidade e objeto. II. A única e exclusiva finalidade de todo ato administrativo é o interesse público. III. O objeto do ato administrativo pode não estar previsto expressamente na legislação e é através dele que a Administração exerce seu poder.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3049065
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Advogado (SUAS) |
Q3049065 Direito Administrativo
A sociedade Alfa pleiteou um ato discricionário perante a Administração Pública Municipal, de modo que cabe ao órgão competente analisar da conveniência e oportunidade para fins de deferimento do pedido formulado, no âmbito do mérito administrativo.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que os elementos do ato administrativo que integram o respectivo mérito são
Alternativas
Q3032135
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3032135 Direito Administrativo
[Questão Inédita] A respeito dos requisitos de validade dos atos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:
Alternativas
Q3031247
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Infraestrutura | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Analista de Tecnologia da Informação: Desenvolvimento de Sistemas | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2024 - UFPI - Produtor Cultural |
Q3031247 Direito Administrativo
Constata-se o excesso de poder quando o agente público atua fora dos limites conferidos por lei para o desempenho das atribuições do seu cargo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que o excesso de poder consiste em um vício relacionado elemento do ato administrativo: 
Alternativas
Q3030573
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |
Q3030573 Direito Administrativo
São elementos dos atos administrativos: 
Alternativas
Q3017156
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Analista de Controle Interno |
Q3017156 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, é correto tudo o que se diz, exceto:
Alternativas
Q3011405
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-SC Prova: FUNDATEC - 2024 - IF-SC - Assistente em Administração |
Q3011405 Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2021), os atos administrativos são manifestações unilaterais da administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos. A finalidade é um dos elementos que regem a validade dos atos administrativos, referindo-se ao propósito que o ato busca atingir. Assinale a alternativa que exemplifica um ato administrativo que NÃO está em conformidade com o elemento da finalidade.
Alternativas
Q3009010
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Técnico em Controle Interno |
Q3009010 Direito Administrativo
Durante os estudos que estavam sendo realizados acerca do conteúdo programático do concurso público para o cargo da controladoria do Município de Abreu e Lima, Anna e Carlos debateram sobre os requisitos ou elementos do ato administrativo, vindo a concluir corretamente que entre eles estão:
Alternativas
Q3006866
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Sertânia - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente Administrativo |
Q3006866 Direito Administrativo
No Direito Administrativo, os poderes conferidos às autoridades administrativas são essenciais para a realização das finalidades de interesse público. Esses poderes são classificados como instrumentais, pois servem como ferramentas para que o Estado alcance seus objetivos conforme delineado pela lei. Entre esses poderes, destacam-se o poder vinculado e o poder discricionário. No exercício do poder vinculado, a autoridade deve seguir estritamente o que está previsto em lei, sem espaço para decisões baseadas em critérios pessoais de conveniência e oportunidade, ao contrário do poder discricionário, que permite certo grau de liberdade dentro dos limites legais.
No que se refere aos poderes administrativos e sua aplicação, julgue o próximo item:

Referência: JusBrasil - Poderes Administrativos

Todo poder discricionário é absoluto uma vez que o poder público, nestes casos, age por oportunidade e conveniência.
Alternativas
Q2643672
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643672 Direito Administrativo

“_____________ é a margem de ‘liberdade’ que remanesça ao administrador para eleger, segundo critérios consistentes de razoabilidade, um, dentre pelo menos dois comportamentos, cabíveis perante cada caso concreto, a fim de cumprir o dever de adotar a solução mais adequada à satisfação da finalidade legal, quando, por força da fluidez das expressões da lei ou da liberdade conferida no mandamento, dela não se possa extrair objetivamente uma solução unívoca para a situação vertente”.


O termo jurídico que adequadamente completa a assertiva doutrinária é:

Alternativas
Respostas
181: D
182: C
183: E
184: E
185: A
186: D
187: A
188: C
189: B
190: A
191: E
192: B
193: C
194: B
195: B
196: C
197: D
198: C
199: E
200: D
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