Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.054 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo |
Q661597
Direito Administrativo
Um dos princípios do Direito Administrativo denomina-se especialidade. Referido princípio
Ano: 2016
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q659935
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 37,
a administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios deverá obedecer aos
princípios de:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Copergás - PE
Prova:
FCC - 2016 - Copergás - PE - Analista Administrador |
Q656809
Direito Administrativo
O Governador de determinado Estado praticou ato administrativo sem interesse público e sem conveniência para a
Administração pública, visando unicamente a perseguição de Prefeito Municipal. Trata-se de violação do seguinte princípio de
Direito Administrativo, dentre outros,
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Cambará - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Câmara de Cambará - PR - Procurador Jurídico |
Q650680
Direito Administrativo
Um dos princípios mais conhecidos no Direito
Administrativo é o da legalidade. Nesse sentido,
assinale a alternativa que define CORRETAMENTE
esse princípio.
Q650579
Direito Administrativo
Tendo como referência a jurisprudência majoritária do STF acerca
dos princípios expressos e implícitos da administração pública e do
regime jurídico-administrativo, assinale a opção correta.
Q650574
Direito Administrativo
Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito
administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
TRT 4º Região
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
TRT 4º Região - 2016 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q650304
Direito Administrativo
Assinale a assertiva incorreta sobre princípios da Administração
Pública em atenção à jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal.
Q649335
Direito Administrativo
O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:
Q649334
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido diploma legal estão expressamente descritos os princípios:
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Câmara de Suzano - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Câmara de Suzano - SP - Assistente Jurídico |
Q649209
Direito Administrativo
Princípios são proposições básicas, fundamentais, típicas
que condicionam todas as estruturas subsequentes, ou
seja, são seus alicerces. A respeito desse tema pode-se
afirmar:
I – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
II –Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.
III – Há exigência que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
As afirmativas acima referem-se sucessivamente:
I – Constitui uma das principais garantias de respeito aos direitos individuais. Isto porque a lei, ao mesmo tempo em que os define, estabelece também os limites da atuação administrativa que tenha por objeto a restrição ao exercício de tais direitos em benefício da coletividade.
II –Os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal.
III – Há exigência que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
As afirmativas acima referem-se sucessivamente:
Q648014
Direito Administrativo
Ao exercício da Administração Pública cabe obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, pode-se dizer que:
Q647736
Direito Administrativo
A exigência constitucional de provimento de cargos públicos efetivos através concurso público tem seu fundamento jurídico doutrinário no princípio da:
Q647735
Direito Administrativo
Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal:
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |
Q647406
Direito Administrativo
Texto associado
( ) Na atividade particular, tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública, tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
Sobre os princípios informativos do Direito Informativo, correlacione a coluna B pela coluna A.
COLUNA A
I. Legalidade.
II. Impessoalidade
III. Moralidade
IV. Publicidade
V. Eficiência
VI. Razoabilidade
COLUNA B
( ) Na atividade particular, tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública, tudo o que não está permitido é proibido. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
( ) Os poderes concedidos à administração devem ser
exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse
coletivo, SEM EXAGEROS.
( ) O administrador deve orientar-se por critérios objetivos,
não fazer distinções com base em critérios pessoais. Toda
atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em
vista a finalidade pública.
( ) Requisito da eficácia e moralidade, pois, através da
divulgação oficial dos atos da administração pública, ficam
assegurados o seu cumprimento, observância e controle.
( ) O dever do administrador não é apenas cumprir a lei
formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre
o melhor resultado para a administração.
( ) É a obtenção do melhor resultado com o uso racional dos
meios. Atualmente, na Administração Pública, a tendência é
prevalência do controle de resultados sobre o controle de meios.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647302
Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito de direito administrativo.
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE - 2016 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil |
Q647296
Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca da administração pública.
Q647119
Direito Administrativo
O diretor-geral da polícia civil de determinado estado exarou um ato administrativo e, posteriormente, revogou-o, por entender ser inconveniente sua manutenção.
Nessa situação hipotética, o princípio em que se fundamentou o ato de revogação foi o princípio da
Q646172
Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais do direito administrativo brasileiro, numere a coluna da direita de
acordo com a da esquerda.
1 - Razoabilidade
2 - Segurança jurídica
3 - Impessoalidade
4 - Finalidade
( ) O princípio em causa é uma faceta da isonomia e sua aplicação concreta está presente em situações diversas previstas no regime jurídico administrativo, a exemplo da exigência de concurso público para provimento de cargos públicos.
( ) Segundo este princípio, a Administração, ao atuar no exercício de discrição, deve adotar a medida que, em cada situação, seja mais prudente e sensata nos limites admitidos pela lei.
( ) Por força deste princípio, as orientações firmadas pela Administração Pública não podem, sem prévia publicidade, ser modificadas em casos concretos para agravar a situação dos administrados ou negar-lhes direitos.
( ) A raiz constitucional deste princípio é encontrada no próprio princípio da legalidade, pois corresponde à aplicação da lei sem desvirtuamentos.
Marque a sequência correta.
1 - Razoabilidade
2 - Segurança jurídica
3 - Impessoalidade
4 - Finalidade
( ) O princípio em causa é uma faceta da isonomia e sua aplicação concreta está presente em situações diversas previstas no regime jurídico administrativo, a exemplo da exigência de concurso público para provimento de cargos públicos.
( ) Segundo este princípio, a Administração, ao atuar no exercício de discrição, deve adotar a medida que, em cada situação, seja mais prudente e sensata nos limites admitidos pela lei.
( ) Por força deste princípio, as orientações firmadas pela Administração Pública não podem, sem prévia publicidade, ser modificadas em casos concretos para agravar a situação dos administrados ou negar-lhes direitos.
( ) A raiz constitucional deste princípio é encontrada no próprio princípio da legalidade, pois corresponde à aplicação da lei sem desvirtuamentos.
Marque a sequência correta.
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644491
Direito Administrativo
Em relação aos princípios que regem a atuação da Administração Pública no Brasil, analise as afirmações a seguir:
I. O poder de polícia é expressão concretizada do princípio da supremacia do interesse público.
II. O princípio segundo o qual ao indivíduo é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe, ou deixar de fazer o que a lei não impõe, na órbita privada, é correlato ao princípio da indisponibilidade do interesse público, que vincula a Administração.
III. São decorrências do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de concurso para admissão de pessoal permanente e a realização prévia de licitação para celebração de contratos administrativos.
IV. Ao disciplinar a Administração Pública, a Constituição Federal não explicita os princípios do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2016
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
IF-AP
Prova:
FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Assitente em Administrção |
Q644029
Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, previstos no
caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta.
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