Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.083 questões
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154633
Direito Administrativo
Princípio é, por definição, mandamento nuclear de
um sistema, seu verdadeiro alicerce, disposição
fundamental que irradia sobre diferentes normas,
compondo-lhes o espírito e servindo de critério para
exata compreensão e inteligência delas, exatamente
porque define a lógica que lhe dá sentido harmônico.
Eis porque violar um princípio é muito mais grave
que transgredir uma norma.
Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção correta que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1
1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2
(.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
(.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
Fonte: (MELLO, C. A. B. Curso de direito administrativo. Ed. Malheiros., 2007.
A respeito dos Princípios implícitos na Constituição federal Brasileira, classifique a Coluna 1 de acordo com a Coluna 2 e, em seguida, assinale a opção correta que representa a sequência desta questão:
COLUNA 1
1. Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade. 2. Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. 3. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. 4. Princípio da Autotutela.
COLUNA 2
(.....)Tem por objetivo, garantir que a Administração se guiará sempre pelo interesse público e não ferirá deliberadamente direitos individuais.
(.....)Aplica-se na aferição da legitimidade dos atos discricionários praticados pela Administração, sobretudo daqueles restritivos de direitos (estabelecem limitações ou condicionamentos ao exercício de direitos e atividades individuais, impõem obrigações ou aplicam sanções).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
(.....)Princípio fundamental do Direito Administrativo. Fundamento das prerrogativas especiais (poderes administrativos).
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Direito |
Q1154627
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios do Direito
Administrativo, julgue os itens que seguem:
I- A supremacia do interesse público sobre o privado, cria uma desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados.
II- Entre os princípios que regem o Direito Administrativo pode-se destacar o de que o interesse público e o interesse privado devem ser equivalentes.
III- O princípio da indisponibilidade do interesse público é um princípio explicito e está previsto no art. 37 da Constituição Federal
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A supremacia do interesse público sobre o privado, cria uma desigualdade jurídica entre a Administração e os administrados.
II- Entre os princípios que regem o Direito Administrativo pode-se destacar o de que o interesse público e o interesse privado devem ser equivalentes.
III- O princípio da indisponibilidade do interesse público é um princípio explicito e está previsto no art. 37 da Constituição Federal
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CODESG - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Comprador |
Q1150369
Direito Administrativo
Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Administração Pública: a administração direta e indireta da União, abrangendo, inclusive, as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas.
( ) Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.
( ) Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
A sequência está correta em
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Porciúncula - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Analista de Tributos |
Q1142948
Direito Administrativo
A Administração Pública impõe ao Agente Público, responsável pelo ato administrativo, a
exigência por um comportamento ético e jurídico. Não basta apenas a previsão legal que o permita o agir,
sendo necessário que, além da legalidade, o ato administrativo possua as duas características descritas.
O conceito acima descrito pode ser atribuído ao Princípio do(a):
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1140168
Direito Administrativo
No que diz respeito à elaboração dos Atos Normativos, o princípio da segurança jurídica,
elemento fundamental do Estado de Direito, exige que as normas sejam
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
SAAE de Vilhena - RO
Provas:
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Civil
|
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Engenheiro Sanitarista |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Assistente Social |
IBADE - 2019 - SAAE de Vilhena - RO - Contador |
Q1137230
Direito Administrativo
O princípio administrativo constitucional que determina
que a Administração deve conceder igualdade de
tratamento aos administrados que se encontrem em
idêntica situação jurídica, voltando-se a Administração
exclusivamente para o interesse público, é o princípio
da(o):
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-MA
Prova:
FCC - 2019 - TJ-MA - Técnico Judiciário - Técnico Administrativo |
Q1135534
Direito Administrativo
A norma da Lei n° 8.666/93 que impõe à Administração pública a obrigatoriedade de publicação do extrato dos contratos firmados privilegia, sem prejuízo de outros, o princípio da
Ano: 2019
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Fundação Cultural Foz do Iguaçu
Prova:
FAFIPA - 2019 - Fundação Cultural Foz do Iguaçu - Contador Júnior |
Q1133853
Direito Administrativo
O princípio que se refere aos poderes conferidos à Administração, que lhe asseguram a posição de superioridade perante
o administrado, aplicando-se somente nas relações em que a Administração atua em prol da coletividade, é conhecido
como:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São Roque - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132699
Direito Administrativo
Acerca dos princípios que regem a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Q1125838
Direito Administrativo
O regime jurídico de direito público sujeita a Administração pública à observância de normas, que abrangem regras e princípios.
No que se refere à dinâmica de aplicação das referidas normas,
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Contador |
Q1123196
Direito Administrativo
O princípio constitucional expresso que impõe que a
Administração Pública zele sempre pela qualidade do
serviço público prestado à população, é o princípio
da:
Q1116211
Direito Administrativo
Estão entre os princípios da Administração Pública,
segundo a Constituição Federal atual, no artigo 37:
Q1114202
Direito Administrativo
A finalidade da administração pública é satisfazer o povo através da gestão eficiente e eficaz,
respeitando o que determinam as leis. Ela deve ser direcionada às leis, pois se orienta por
princípios do direito e da moral. É um princípio da Administração Pública a
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito |
Q1112747
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109877
Direito Administrativo
Desdêmona, Prefeita do Município X, espalhou diversos cartazes e outdoors pela cidade, sem caráter educativo,
informativo, ou de orientação social, caracterizando, por conseguinte, promoção pessoal. Nesse caso, Desdêmona violou:
Ano: 2019
Banca:
IDECAN
Órgão:
UNIVASF
Prova:
IDECAN - 2019 - UNIVASF - Assistente em Administração |
Q1109459
Direito Administrativo
Sobre os princípios da Administração Pública, analise os itens
a seguir:
I. Princípio da legalidade. II. Princípio da publicidade. III. Princípio da impessoalidade. IV. Princípio da moralidade. V. Princípio da eficiência.
Assinale
I. Princípio da legalidade. II. Princípio da publicidade. III. Princípio da impessoalidade. IV. Princípio da moralidade. V. Princípio da eficiência.
Assinale
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Jataí - GO
Prova:
Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria |
Q1104785
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, os princípios
Q1102756
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da finalidade reflete a ideia de descentralização da administração, em que se criam entidades para o desempenho de finalidades específicas, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II. O administrador público só poderá fazer o que a lei determinar; a atuação do estado deve ser pautada pela lei para evitar arbitrariedades.
III. Os princípios da impessoalidade e da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, mesmo não expressos no texto da Constituição Federativa do Brasil de 1988, são aceitos pela doutrina administrativa.
Assinale
Q1102755
Direito Administrativo
O particular não pode invocar a exceção de contrato não
cumprido em desfavor da Administração Pública. Assinale a
alternativa que contenha o princípio administrativo que
fundamenta este direcionamento.
Q1102754
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha um princípio da
Administração Pública que não se encontre formalmente
expresso na Constituição Federal de 1988.
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