Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.983 questões
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384768
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição
Federal de 1988, a Administração Pública direta e
indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
obedecerá aos princípios de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380797
Direito Administrativo
Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei. O
administrador deve gerir os bens, serviços e interesses coletivos conforme ordenado pela lei, uma vez
que o agente público é apenas gestor da coisa pública, mero preposto, devendo atuar com base na
vontade da lei, que é a vontade geral e coletiva. O administrador exerce atividade em nome e no
interesse do povo. Sem lei, contudo, o administrador não pode agir; está condicionado à observância
do princípio da
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Operador de Equipamento Leve (CNH categoria C) |
Q3380275
Direito Administrativo
Disciplina, assiduidade, pontualidade, eficiência e
responsabilidade são, segundo o Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Tunápolis/SC.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional II - Área de Atuação: Refrigeração e Climatização |
Q3377506
Direito Administrativo
José é Prefeito e está construindo uma creche na cidade.
Por isso, mandou colocar em frente à obra uma placa
com os seguintes dizeres: “Creche em construção. Breve inauguração para você morador do nosso Município.
Mais uma obra do Prefeito José”.
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que essa conduta do Prefeito
Nessa situação hipotética, considerando o que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que essa conduta do Prefeito
Q3375717
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da indisponibilidade do interesse público é absoluto, razão pela qual se impede que os agentes públicos disponham dos bens públicos, em qualquer circunstância, uma vez que pertencem à coletividade.
Q3375713
Direito Administrativo
Acerca do regime jurídico‑administrativo, dos princípios que regem a Administração Pública e das disposições da Lei nº 9.784/1999, julgue o item seguinte.
O princípio da finalidade determina que a atuação da Administração Pública deve, sempre, buscar o interesse público, desde que isso não imponha uma limitação à discricionariedade e à liberdade de atuação dos agentes administrativos.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-MS
Provas:
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado
|
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Analista Administrativo |
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Analista de Informática |
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Contador |
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Controlador Interno |
Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |
Q3375628
Direito Administrativo
Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.
Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo‑se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Analista de Tecnologia |
Q3375290
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Legalidade ou Moralidade):
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Legalidade ou Moralidade):
I – Exige que o agente público aja conforme os padrões éticos e de boa-fé, mesmo que a lei não detalhe especificamente a conduta.
II – Determina que a Administração só pode agir com base em lei prévia, sem desvios ou arbitrariedades.
III – Proíbe a cobrança de taxas ou a imposição de sanções sem previsão legal expressa.
IV – Veda condutas como nepotismo ou conflito de interesses, ainda que não haja lei específica sobre o caso.
Alternativas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Trindade do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Câmara de Trindade do Sul - RS - Servente |
Q3373139
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios éticos, é fundamental que o servidor público tenha como princípio:
Q3371738
Direito Administrativo
É um dever do Estado garantir o direito de acesso à
informação mediante procedimentos objetivos, deforma
transparente e clara. Assinale a alternativa correta
sobre a Lei de Acesso à Informação:
Ano: 2025
Banca:
HCFMB - SP
Órgão:
HC-FMB
Prova:
HCFMB - SP - 2025 - HC-FMB - Médico I - Cirurgião Geral |
Q3370470
Direito Administrativo
Sobre os Princípios da Legalidade e Moralidade na Administração Pública:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Impessoalidade ou Eficiência):
I – Determina que os atos administrativos devem ser praticados sem discriminação, visando apenas ao interesse público.
II – Exige que a administração alcance os melhores resultados com otimização de recursos e qualidade nos serviços.
III – Proíbe promoções pessoais de agentes públicos em materiais ou serviços governamentais.
IV – Obriga a avaliação periódica de desempenho dos servidores com metas mensuráveis.
Assinale a alternativa correta:
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada item ao princípio correspondente (Impessoalidade ou Eficiência):
I – Determina que os atos administrativos devem ser praticados sem discriminação, visando apenas ao interesse público.
II – Exige que a administração alcance os melhores resultados com otimização de recursos e qualidade nos serviços.
III – Proíbe promoções pessoais de agentes públicos em materiais ou serviços governamentais.
IV – Obriga a avaliação periódica de desempenho dos servidores com metas mensuráveis.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Monitor de Informática |
Q3370366
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de
Bombinhas, os deveres funcionais incluem aspectos
que vão além do simples cumprimento de tarefas.
Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa
uma conduta compatível com os deveres exigidos do
servidor público?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3366462
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios da Administração
Pública, pode-se verificar se o funcionário buscou atender
à finalidade daquele ato ou se, ao contrário, buscou um
fim ilegal ou imoral, por meio da:
Q3365776
Direito Administrativo
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A
respeito desses princípios, assinale a alternativa correta.
Q3365772
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre as disposições do artigo 37 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Q3365709
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta o princípio que
garante a transparência na Administração Pública.
Q3365708
Direito Administrativo
O princípio que assegura a prevalência da lei sobre
todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo
que qualquer agente público, inclusive o presidente da
República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser
sempre o interesse coletivo, é o princípio da
Q3365707
Direito Administrativo
A compreensão da Administração Pública envolve o
conhecimento dos princípios que estabelecem o
padrão a ser seguido por todas as organizações
administrativas públicas — ou privadas que lidam com
o interesse público — para atender aos interesses da
sociedade. Com base nessa informação, assinale a
alternativa que apresenta os cinco princípios da
Administração Pública.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - AGERROM |
Q3365501
Direito Administrativo
Preconiza o Art.37º da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ________, impessoalidade, moralidade, publicidade e _________.
Assinale a alternativa que corresponda respectivamente as lacunas.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente Administrativo - AGERROM |
Q3365492
Direito Administrativo
É o conjunto de normas jurídicas que estrutura a atuação
do Estado e de sua máquina administrativa, promovendo o
equilíbrio entre o interesse público e a proteção dos
direitos individuais. Essa é a compreensão correta de qual
ramo clássico do direito?
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