A. CERTO. Legalidade.

A banca ter considerado esta alternativa como correta gera uma certa controvérsia. Algumas questões sobre princípios acabam apresentando um grau de subjetividade maior, o que pode causar confusão. Vamos tentar entender o que pode ter levado a esta escolha:

O princípio da legalidade é a base de toda a atuação da Administração Pública: O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada. O que define que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, estaria acima da lei, e que, consequentemente, decisões não podem se basear em vontades pessoais ou favoritismos, o que, de fato, poderia resultar em um ato ilegal. Desta forma, quando o enunciado fala em prevalência da lei sobre todos, a banca concluiu que a alternativa que melhor responderia a questão seria o princípio da legalidade. 

B. ERRADO. Moralidade.

Trata-se aqui não da moral comum, e sim da moral administrativa ou ética profissional, consistindo no conjunto de princípios morais que devem ser observados no exercício de uma profissão. O enunciado não destacou ética ou moral, e sim a prevalência da lei, o que afasta a moralidade como resposta correta

C. ERRADO. Impessoalidade.

Segundo o princípio da impessoalidade, a Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Entendo que esta resposta também seria possível e correta. De fato, a parte do enunciado que fala em impedir favoritismo se aproxima da impessoalidade. Porém, entendemos que a banca levou em consideração o núcleo central do enunciado que define a lei como parâmetro obrigatório acima de interesses pessoais, o que se conectaria mais fortemente à legalidade.

D. ERRADO. Publicidade.

Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade. Não tem relação direta com a ideia de “prevalência da lei" nem com “favorecimento pessoal".

E. ERRADO. Eficiência.

O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado. Também não tem relação com o foco do enunciado.

GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA A.

O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser sempre o interesse coletivo, é o princípio da  

cara, marcaria a marcarei IMPESSOALIDADE, não entendi pq o gabarito foi legalidade, se alguém puder explicar, agradeço.

Principio da legalidade consiste em: O princípio da legalidade, em suma, estabelece que ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de lei. Em outras palavras, a atividade estatal, incluindo a administrativa, só pode ocorrer quando a lei expressamente a autoriza. 

Principio da impessoalidade consiste em: O princípio da impessoalidade, um pilar do Direito Administrativo, exige que a Administração Pública atue de forma objetiva e imparcial, buscando sempre o interesse público e evitando favorecimentos ou discriminações. Isso significa que os atos administrativos devem ser direcionados a todos os cidadãos igualmente (interesse coletivo), sem distinções baseadas em características pessoais ou políticas. 

Esse gabarito está errado meus colegas. Quem marcou impessoalidade, fique tranquilo e siga nos estudos!

O grande volume de questões ocasiona tais equivocos nos gabaritos. Além disso, se uma banca erra em uma prova de 70 questões, quanto mais uma plataforma com milhões dessas!

aff

pra mim, impessoalidade pois a questao falou duas vezes

 inclusive sobre interesses pessoais

 impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo

mas depois ela falou = cujo foco e em interesse coletivos = legalidade

se fosse em prova iria marca impessoalidade