Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 99.948 questões
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063426
Direito Administrativo
Em um programa de capacitação jurídica promovido
por um órgão da Administração Pública Federal,
servidores foram orientados sobre classificação e
controle dos atos administrativos. O treinamento
destacou as hipóteses de anulação e revogação,
bem como os princípios que garantem legalidade e
controle da atividade administrativa. Analise as
afirmativas a seguir:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A revogação do ato administrativo ocorre quando o ato apresenta ilegalidade, devendo ser declarada pelo Poder Judiciário.
II. Atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração possui liberdade para decidir conforme critérios de conveniência e oportunidade.
III. A anulação de um ato administrativo ocorre quando ele apresenta vício de legalidade, podendo ser realizada pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
IV. A motivação dos atos administrativos consiste na exposição dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a decisão administrativa.
V. A classificação dos atos administrativos inclui atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063425
Direito Administrativo
Durante uma auditoria administrativa realizada em
órgãos federais, a Controladoria-Geral da União
(CGU) analisou a estrutura organizacional da
Administração Pública, especialmente a distinção
entre administração direta e indireta. O estudo
buscou avaliar se os gestores e servidores
compreendem corretamente a natureza jurídica das
entidades administrativas e sua relação com o
Estado. Analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A Administração Pública direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos, como ministérios e secretarias.
II. A Administração Pública indireta é formada por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
III. Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial, podendo atuar judicialmente em nome próprio.
IV. Autarquias são entidades administrativas integrantes da Administração Pública indireta e possuem personalidade jurídica de direito público.
V. Empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e integram a Administração Pública indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063424
Direito Administrativo
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos está revisando procedimentos
administrativos internos para garantir que decisões e
atos administrativos atendam plenamente à
finalidade pública. A comissão responsável realizou
estudos sobre princípios constitucionais e
fundamentos que orientam a atuação da
Administração Pública no âmbito federal. Sabendo
disso, analise as seguintes afirmativas:
I. A legalidade administrativa significa que o agente público pode agir livremente, mesmo sem previsão legal, desde que seja conveniente.
II. A eficiência busca otimizar resultados, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
III. A finalidade pública é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser alterada conforme a vontade do agente público.
IV. A moralidade administrativa permite que atos ilegais sejam mantidos quando produzirem efeitos socialmente desejáveis.
V. A publicidade é requisito para validade de todos os atos administrativos, ainda que existam hipóteses legais de sigilo.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A legalidade administrativa significa que o agente público pode agir livremente, mesmo sem previsão legal, desde que seja conveniente.
II. A eficiência busca otimizar resultados, reduzir desperdícios e melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à sociedade.
III. A finalidade pública é elemento discricionário do ato administrativo, podendo ser alterada conforme a vontade do agente público.
IV. A moralidade administrativa permite que atos ilegais sejam mantidos quando produzirem efeitos socialmente desejáveis.
V. A publicidade é requisito para validade de todos os atos administrativos, ainda que existam hipóteses legais de sigilo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração |
Q4063417
Direito Administrativo
O Governo Federal pretende ampliar a eficiência
administrativa sem comprometer a unidade decisória
dos ministérios. A Casa Civil avalia mecanismos de
redistribuição de competências que aumentem a
agilidade na execução das políticas públicas, mas
sem criar novas entidades da administração indireta.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. A descentralização ocorre quando o Governo Federal transfere a execução de atividades para entidades da administração indireta, como autarquias (p. ex. INSS), fundações (p. ex., FUNAI) e empresas públicas.
II. A desconcentração ocorre dentro da administração direta, quando um ministério cria secretarias, departamentos e coordenações vinculadas hierarquicamente.
III. Para aumentar agilidade interna sem perder controle hierárquico, o instrumento mais adequado no Governo Federal é a desconcentração.
IV. Quando o Ministério da Saúde cria superintendências estaduais, trata-se de um exemplo típico de descentralização.
V. A descentralização sempre aumenta a hierarquia interna de um órgão federal, distribuindo poder de decisão dentro da própria estrutura ministerial.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4063406
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações
trazidas pela Lei 14.230/2021, o sucessor ou
herdeiro daquele que causar danos ao erário ou se
enriquecer ilicitamente estão sujeitos:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4063405
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.429/1992 e as alterações
introduzidas pela Lei 14.230/2021, constitui ato de
improbidade que atenta contra os princípios da
administração pública:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4063402
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o prazo para o
servidor empossado em cargo público entrar em
exercício é de:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4063401
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor
público poderá obter licença para tratar de interesses
particulares. Sobre essa licença, é CORRETO
afirmar que ela será concedida:
Ano: 2026
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração
|
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática |
COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q4063399
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais, a investidura em cargo público ocorrerá
com a:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063367
Direito Administrativo
De acordo com as disposições do art. 7º da Lei Federal nº 8.429/1992, se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ao _____________________ competente, para as providências necessárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063365
Direito Administrativo
De acordo com as disposições do art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e _____________, caracterizada por determinadas condutas arroladas no referido artigo.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Agente de Serviços Complementares, Operário Especializado, Mecânico, Motorista e Operador de Máquinas |
Q4063364
Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que um dos princípios da Administração Pública, que está
previsto no art. 37 da Constituição Federal, deve ser entendido, também, como motivo para vedar a
promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre suas realizações administrativas. A
descrição apresentada refere-se ao princípio da:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063305
Direito Administrativo
No setor jurídico de um ministério, foi instaurado
processo administrativo para apurar possível
irregularidade cometida por servidor público. Durante a
tramitação, surgiram questionamentos sobre os
princípios que regem o processo administrativo federal,
especialmente quanto à garantia de participação do
administrado e à necessidade de motivação dos atos
decisórios. A comissão responsável destacou que
eventuais falhas procedimentais poderiam comprometer
a validade do processo e ensejar sua anulação. Diante
disso, foi solicitado parecer técnico para verificar a
conformidade do procedimento com a legislação
aplicável.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063304
Direito Administrativo
Em um órgão da Administração Pública federal, foi
instaurado procedimento para apurar ato que teria
causado prejuízo ao erário em razão de conduta de
agente público. Durante a análise, discutiu-se a
possibilidade de responsabilização civil do Estado e
eventual direito de regresso contra o agente envolvido. A
equipe jurídica destacou a necessidade de observar os
requisitos constitucionais aplicáveis à responsabilidade
estatal, nos termos da Constituição Federal de 1988,
considerando a proteção ao administrado e a
preservação do interesse público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063303
Direito Administrativo
No âmbito de um órgão federal, um servidor foi
designado para emitir parecer sobre a validade de atos
administrativos praticados por diferentes setores.
Durante a análise, identificou possíveis vícios
relacionados à competência e à finalidade, o que gerou
dúvidas quanto à manutenção ou invalidação dos atos.
Para fundamentar sua manifestação, o servidor revisou
os requisitos e atributos dos atos administrativos,
considerando a legislação aplicável e a doutrina
consolidada.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais. II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente. III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Analise as assertivas:
I.A competência é requisito vinculado, podendo ser delegada ou avocada nos limites legais. II.A finalidade deve atender ao interesse público definido em lei, não podendo ser alterada pelo agente. III.A presunção de legitimidade admite prova em contrário, não sendo absoluta.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063301
Direito Administrativo
Em programa de capacitação promovido por uma escola
de governo, servidores públicos participaram de
atividade prática voltada à identificação dos poderes
administrativos no cotidiano institucional. Durante a
análise de situações concretas, foram discutidas
hipóteses envolvendo aplicação de sanções a
servidores, edição de atos normativos para execução de
leis e organização interna das unidades administrativas.
Como forma de consolidar o aprendizado, foi proposto
um exercício de correlação entre os poderes
administrativos (Coluna I) e suas respectivas finalidades
(Coluna II), conforme a doutrina majoritária. Associe as
colunas:
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
COLUNA I: PODERES
1.Poder hierárquico. 2.Poder disciplinar. 3.Poder regulamentar.
COLUNA II: DESCRIÇÃO
(__)Organização interna e distribuição de atribuições e competências. (__)Aplicação de sanções por infrações funcionais. (__)Edição de normas para fiel execução da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Técnico em Enfermagem |
Q4063299
Direito Administrativo
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe
técnica foi responsável por conduzir procedimento
licitatório voltado à contratação de serviços contínuos.
Após a elaboração do relatório interno com a descrição
das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica
do documento, em razão de possíveis inconsistências
que poderiam comprometer a validade do certame.
Durante a análise, foram examinadas as etapas do
procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021,
especialmente quanto à sequência lógica das fases e
aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Administrador
|
CEFET-MG - 2026 - CEFET-MG - Assistente Social |
Q4063260
Direito Administrativo
Associe corretamente as colunas relacionando os
termos às suas definições na lei, segundo o Regime
Jurídico dos servidores públicos civis da União, das
autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº
8.112/1990.
Termos
1. Readaptação
2. Reintegração
3. Remoção
4. Reversão
Definições na lei
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração, nos casos previstos em lei.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta dessa associação é:
Termos
1. Readaptação
2. Reintegração
3. Remoção
4. Reversão
Definições na lei
( ) Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
( ) O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria ou por interesse da administração, nos casos previstos em lei.
( ) A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
A sequência correta dessa associação é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Professor Anos Iniciais |
Q4063191
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, são condutas dolosas que tipificam atos de
improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública:
I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
II. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Quais estão corretas?
I. Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
II. Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público, de chamamento ou de procedimento licitatório, com vistas à obtenção de benefício próprio, direto ou indireto, ou de terceiros.
III. Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Arquiteto
|
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Auditor Tributário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Bibliotecário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Museólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Odontólogo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Psicólogo |
Q4063139
Direito Administrativo
Roberto, prefeito municipal de certa prefeitura, empossado na última eleição, nomeou
sua esposa para ocupar o cargo de dirigente de uma estatal municipal. Com base na Lei
Federal nº 8.429/1992, é correto afirmar que a conduta dolosa de Roberto configura um ato de
improbidade administrativa que
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