Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.408 questões
Q1933500
Direito Administrativo
O princípio previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) que
tem por finalidade evitar equívocos, fraudes e utilização irregular
de recursos públicos, na medida em que ocorre a separação das
competências e atividades de cada servidor que atua no
procedimento licitatório, é o princípio da:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933392
Direito Administrativo
Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julgado, sentença judicial invalidou a sua demissão.
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
Nessa situação hipotética, se o cargo que ocupava não tiver sido extinto, o servidor deverá ser
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933390
Direito Administrativo
Uma sociedade de economia mista (sociedade X), que
desempenha atividades de interesse público em cooperação com
ente estatal, pretende realizar contratação de pessoal.
Nessa situação hipotética, a contratação
Nessa situação hipotética, a contratação
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933389
Direito Administrativo
Direitos sociais, como o exercício do direito de greve, a
sindicalização e a associação profissional, são garantias
constitucionais, porém, para os servidores militares, integrantes
da segurança pública, é vedado o direito de
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
FGV - 2022 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Suporte em Tecnologia da Informação |
Q1933253
Direito Administrativo
João, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, no
exercício das funções, opôs resistência injustificada ao
andamento de documento e processo.
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
De acordo com o regime jurídico disciplinar da Lei nº 8.112/1990, que lhe é aplicável, observadas as cautelas procedimentais legais, em tese, João, que até então nunca havia praticado qualquer infração funcional, está sujeito à sanção de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933133
Direito Administrativo
Ana, chefe do Setor de Licitações do Município Alfa, foi instada a
se manifestar sobre a possibilidade de, à luz da Lei
nº 14.133/2021, ser realizada uma licitação visando à contratação
de serviços, em que haja um diálogo da Administração Pública
com os licitantes.
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ana respondeu, corretamente, que, preenchidos os demais requisitos exigidos:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933131
Direito Administrativo
João, servidor público estadual, foi informado de que estava
sendo investigado pela possível prática de atos de improbidade
administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992. Esses atos
estariam enquadrados na tipologia do (1) enriquecimento ilícito;
(2) do dano ao patrimônio público; e (3) da violação aos
princípios regentes da atividade estatal.
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
À luz da sistemática adotada pelo referido diploma normativo:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933129
Direito Administrativo
O governador do Estado Alfa, em reunião com seus secretários,
discutiu as causas da crescente judicialização dos atos praticados
nos distintos setores do governo. Ao final, os participantes
concluíram que deveriam ser envidados esforços para demover o
Poder Judiciário da realização do controle de aspectos
concernentes à valoração dos motivos e à escolha do objeto do
ato administrativo.
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
O controle referido pode ser considerado modalidade de controle afeto ao(à):
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933128
Direito Administrativo
João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a partir
de provocação de um administrado, praticou ato administrativo
considerado discricionário. Ao tomar conhecimento do teor desse
ato, o secretário de Estado de Educação, superior hierárquico de
João, ficou muito irritado, pois, apesar de o ato estar em plena
harmonia com a ordem jurídica, se mostrava inoportuno,
considerando as diretrizes de atuação estabelecidas pelo titular
da pasta.
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
Considerando os princípios administrativos afetos a essa seara, para que o ato de João seja extinto, o secretário deve:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933127
Direito Administrativo
Ivone, estudiosa do Direito Administrativo, realizou alentado
estudo a respeito dos poderes do Estado, mais especificamente
em relação à possibilidade de que venha a limitar o exercício de
alguns direitos individuais em prol do interesse público.
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Ao final, concluiu, corretamente, que a atuação descrita é:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933126
Direito Administrativo
O prefeito do Município Beta solicitou que sua assessoria
realizasse estudos visando à futura criação de (1) um órgão na
estrutura da Secretaria Municipal de Educação; e (2) uma
autarquia destinada à prestação de determinado serviço público.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933118
Direito Administrativo
Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana,
plenamente regularizado, que abrangia o equivalente a
10 dezenas de lotes comuns, considerando o zoneamento do
Município Alfa, foi formalmente notificado da expedição de
decreto de desapropriação pelo chefe do Poder Executivo
municipal. O objetivo declinado no decreto era o de permitir a
construção de uma escola, de modo a atender à projeção de
crescimento demográfico do Município.
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
À luz da sistemática constitucional, trata-se de modalidade de desapropriação de:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933107
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo
no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade
permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano
depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da
aposentadoria.
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
Q1932942
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Não incidirá, no processo administrativo disciplinar, o
princípio da insignificância quando o servidor obtiver
proveito econômico indevido.
Q1932941
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Nos processos administrativos disciplinares, pode o
servidor comparecer sozinho ou ser representado por
advogado munido do necessário instrumento de
procuração.
Q1932940
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Os processos administrativos disciplinares devem, sob
pena de nulidade, ser precedidos de sindicância.
Q1932939
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
Em razão de sua natureza preparatória, a sindicância
deve atender irrestritamente ao princípio da
publicidade.
Q1932938
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A sindicância reveste-se de caráter inquisitório, sendo
processo não litigioso.
Q1932937
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
A averiguação de faltas funcionais constitui uma
faculdade da Administração.
Q1932936
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo disciplinar, julgue o item.
O objeto do processo administrativo disciplinar é a
averiguação da existência de alguma infração funcional
por parte dos servidores públicos, qualquer que seja o
nível de gravidade.
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