Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a contratação em tela ocorrerá mediante:
Observadas as disposições sobre o tema previstas na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Joana é necessariamente servidora:
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, são características da competência administrativa:
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução, conferindo ao administrador público a possibilidade de expedir normas gerais complementares à lei, é o poder:
De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, Rodrigo apenas poderá perder o cargo em algumas hipóteses, como, por exemplo:
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são exemplos de princípios aplicáveis de forma direta às licitações o:
O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:
Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A continuidade dos serviços públicos é um princípio
implícito na administração pública, embora não possua
caráter absoluto.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 veda a possibilidade de uso, por meio
de ata, do sistema de registro de preços.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Determinado órgão público pretende celebrar parceria
público-privada para contratação de prestação de serviços em
que a administração pública será a usuária indireta. Nessa
situação hipotética, haverá a concessão na modalidade
administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos
para sua execução, ambos previstos em lei.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.
Para que a administração pública possa celebrar parceria
publico-privada, antes da celebração do contrato, deverá
constituir sociedade de propósito específico, com o objetivo
de implantar e gerir a parceira, devendo também ser titular
da maioria do capital votante da sociedade a ser constituída.
CONCEITOS
(1) Cassação
(2) Anulação
(3) Revogação
(4) Caducidade
(5) Contraposição
DEFINIÇÕES
( ) Retirada do ato administrativo por meio de ato discricionário pelo qual a administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de sobrevir norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
( ) Retirada do ato administrativo em razão da emissão de ato com fundamento em competência diversa da que gerou o ato anterior, mas cujos efeitos são opostos aos daquele.
( ) Retirada do ato administrativo em razão de vício de legalidade insanável não passível de convalidação.
( ) Retirada do ato administrativo em razão do descumprimento, pelo destinatário, de condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
A sequência correta dessa associação é
I - O requisito de notória especialização de profissionais torna dispensável a realização da licitação nos termos da Lei 8.666/93
PORQUE
II - a possibilidade de competição é pressuposto da licitação e a notoriedade do profissional torna inviável a realização do certame.
A respeito das asserções é correto afirmar que
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o conceito de cliente-cidadão e a busca pela excelência no serviço público.
( ) O conceito de qualidade no serviço público relaciona-se à satisfação do cidadão e das suas necessidades.
( ) A excelência no serviço público está atrelada à satisfação do cidadão e nada tem a ver com o desempenho dos servidores públicos.
( ) Quando a excelência no serviço público é alcançada não se faz necessário realizar a avaliação e o acompanhamento dos níveis de qualidade, uma vez que estes já foram cumpridos.
( ) A ideia de cliente-cidadão reforça a posição do cidadão como a razão de existir do ente público, cuja participação deve ser facilitada e sua voz ouvida (sugestões, queixas e elogios).
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
Associe corretamente a modalidade licitatória à sua respectiva definição.
MODALIDADES
1 - Concorrência
2 - Tomada de preços
3 - Convite
4 - Concurso
5 - Leilão
6 - Pregão
DEFINIÇÕES
( ) Aplica-se no caso de seleção para trabalho técnico, científico ou artístico, tendo como contrapartida prêmios ou remuneração aos vencedores; a participação é aberta aos interessados.
( ) Destina-se a contratações envolvendo altos valores (grande vulto), aquisição ou alienação de imóveis e também para aquisições internacionais; qualquer interessado pode participar desde que atenda aos requisitos mínimos especificados no edital.
( ) Adequado para contratações de valores mais baixos (menor vulto), não sendo necessária a publicação de edital; a participação é aberta aos fornecedores interessados, escolhidos ou convidados, os quais devem ser em número mínimo de 3.
A sequência correta dessa associação é
Sobre as autarquias, é correto afirmar que
Sobre esse princípio, é correto afirmar que
I - A competência da administração pública é ilimitada, ou seja, transcende os limites dos órgãos e agentes.
II - Sua atividade é de natureza executora, isto é, executa as atividades desejadas pelo Estado visando o alcance do bem comum.
III - É neutra e, portanto, deve tratar todos igualmente, não podendo, pois, favorecer ou discriminar pessoas por quaisquer razões.
IV - Além da prestação de serviços públicos e da prática de atos administrativos, cabe à administração pública o exercício de atos políticos e de governo.
Está correto apenas o que se afirma em