Ednaldo, proprietário de um terreno em zona urbana, plename...

Gab.: A

Necessidade pública - tem por principal característica uma situação de urgência, cuja melhor solução será a transferência de bens particulares para o domínio do Poder Público.

Utilidade pública - se traduz na transferência conveniente da propriedade privada para a Administração. Não há caráter de urgência, mas sua implementação será oportuna e conveniente.

Interesse social - relacionada à justa distribuição da propriedade e se destina a prestigiar a concretude das finalidades sociais. Ex.: casas habitacionais.

 CF 88,art. 5º, XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;

Indenização através de títulos é apenas quando a desapropriação for por sanção, ou seja quando a propriedade deixa de cumprir sua função social, podendo assim a desapropriação por sanção ser indenizada por títulos da divida pública (propriedade urbana), títulos da divida agrária (propriedade rural).

Lembrando que a desapropriação confisco (expropriação) não é indenizável.

Fonte: comentários qc + minhas anotações

Conforme Márcio André Lopes Cavalcante (Dizer o Direito), alguns doutrinadores apontam a existência de cinco modalidades de desapropriação:

1) COMUM (ORDINÁRIA)

• art. 5º, XXIV, da CF

• DL 3.365/41

Realizada em caso de utilidade pública, necessidade pública ou interesse social.

Indenização: justa, prévia e em dinheiro.

2) URBANÍSTICA (ESPECIAL URBANA)

• art. 182, § 4º, III, da CF

• Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade)

Realizada caso o imóvel urbano não esteja cumprindo a sua função social (imóvel não edificado, subutilizado ou não utilizado).

Indenização: em títulos da dívida pública, com prazo de resgate de até 10 anos, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

3) RURAL (PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA)

• art. 184 da CF

• Lei 8.629/93

• LC 76/93

Realizada caso o imóvel rural não esteja cumprindo a sua função social.

O imóvel desapropriado será utilizado para o programa de reforma agrária.

Indenização:justa e prévia, mas paga em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão.

4) CONFISCATÓRIA

• art. 243 da CF

Realizada caso sejam localizadas, no interior da propriedade (urbana ou rural):

• culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou

• a exploração de trabalho escravo.

Não há indenização.

O imóvel é expropriado (confiscado) e será destinado à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

5) INDIRETA (APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO)

• art. 35 do DL 3.365/41

A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apropria do bem de um particular sem observar as formalidades previstas em lei para a desapropriação, dentre as quais a declaração indicativa de seu interesse e a indenização prévia.

A indenização é posterior e somente ocorre caso não seja possível a retomada do bem (se o bem expropriado já está afetado a uma finalidade pública).

Fonte: https://www.dizerodireito.com.br/2019/08/lei-138672019-preve-que-o-valor-da.html#:~:text=ou%20institui%C3%A7%C3%A3o%20respons%C3%A1vel.-,A%C3%A7%C3%A3o%20de%20desapropria%C3%A7%C3%A3o,da%20indeniza%C3%A7%C3%A3o%20oferecida%20ao%20expropriado.

E se ele não quisesse vender, quisesse construir casas e alugar como fica? Ele é obrigado a vender?

necessidade pública= situações emergenciais

utilidade pública= conveniente ao interesse público

interesse social= atender a função social da propriedade

Não tem escolha. Indeniza e pronto. Segue o baile.

letra E seria se a propriedade estivesse irregular.

Gabarito: A

Se um bem foi considerado de utilidade pública, já era! O bem já é do Estado, não tem mais o que ser feito, não tem mais discussão, ou melhor, tem sim, mas só em relação ao valor pago previamente. O proprietário do bem desapropriado pode questionar judicialmente apenas o valor pago. Digamos que a indenização por um terreno foi de 100k, mas o ex-dono do bem acha que ele valia 200k. O Estado irá desapropriar, depositará judicialmente os 100k e a pessoa que se sentiu lesada irá ingressar com uma ação apenas para tentar majorar o valor pago.