Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.930 questões
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |
Q4159504
Direito Administrativo
A modalidade de Licitação prevista na Lei 14.133/2021, DIÁLOGO COMPETITIVO é restrita a
contratações em que a Administração:
I. Vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica;
II. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
III. Verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque na inovação tecnológica ou técnica;
IV. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
I. Vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica;
II. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
III. Verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque na inovação tecnológica ou técnica;
IV. Vise a contratar objeto que envolva impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |
Q4159503
Direito Administrativo
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente:
I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
I. Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
II. Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
III. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
IV. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente do edital de licitação;
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Gestor de Licitações e Contratos |
Q4159498
Direito Administrativo
Nas licitações e contratos de que trata a Lei Federal nº 12.462/11 – Institui o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, serão observadas as seguintes diretrizes:
Assinale a alternativa incorreta.
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159497
Direito Administrativo
Sobre a aquisição de bens pelo poder público, a aquisição contratual pode ocorrer por meio
de:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Fiscal de Posturas Municipais |
Q4159496
Direito Administrativo
Atividade da Administração Pública que condiciona ou restringe o uso de bens, o exercício de
direitos e a prática de atividades privadas, com vistas a proteger os interesses gerais da
coletividade. Trata-se:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159447
Direito Administrativo
Sabendo que a administração pública é informada por diversos princípios, os prazos fixados
para que a administração possa rever seus próprios atos, bem como a vedação à aplicação
retroativa de nova interpretação da norma administrativa, são expressões da aplicação de qual
princípio?
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159441
Direito Administrativo
Sobre os cinco princípios a serem observados nas três esferas de Governo: Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, julgue as seguintes afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.
II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).
III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.
IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.
V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Encarregado de Gestão Adm em Saúde |
Q4159440
Direito Administrativo
Julgue as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 14.133 que trata de Licitações e Contratos
Administrativos:
I. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
IV. É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
São corretas as afirmativas:
I. Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, dentre outros, o autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados.
II. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. São modalidades de licitação: pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
IV. É dispensável a licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; para contratação que envolva valores inferiores a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
São corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Contador |
Q4159332
Direito Administrativo
Texto associado
Pergunta com base na Lei Federal 10.520/02
Complete-Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta,
não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto,
não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar
se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e
contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será
descredenciado no __________, ou nos sistemas de cadastramento de
fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4o da Lei Federal 10.520/02,
pelo prazo de até ____________ anos, sem prejuízo das multas previstas em
edital e no contrato e das demais cominações legais.
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Contador |
Q4159330
Direito Administrativo
Texto associado
Perguntas com base na Lei nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observará o seguinte:
Assinale a alternativa incorreta
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159211
Direito Administrativo
Qual das opções sobre as prerrogativas e limitações do Estado em relação
aos contratos administrativos não está correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159210
Direito Administrativo
Quais destes critérios não faz parte da atuação do processo administrativo
federal exposto na lei nº: 9.784/99:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159209
Direito Administrativo
Quanto aos vícios de forma dos atos administrativos encontre a alternativa
correta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159208
Direito Administrativo
Quanto a responsabilidade civil do Estado encontre a alternativa incorreta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159206
Direito Administrativo
Bens públicos são aqueles bens jurídicos qual a titularidade é do Estado,
submetidos ao regime jurídico de direito público quais merecem proteção
especial, diante ao exposto encontre a alternativa correta quanto a destinação
dos bens públicos;
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |
Q4159205
Direito Administrativo
Quais são as fases necessárias de uma licitação, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Coordenador da Defesa Civil |
Q4159180
Direito Administrativo
Texto associado
Responda a próxima questão de acordo com “Orientação Legal/
Ações nas Emergências Ten Cel PM Clodomir Ramos Marcondes”:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Auxiliar Cadastro e Tributação |
Q4158959
Direito Administrativo
Segundo o Código Tributário Nacional, “considera-se poder de polícia a atividade da
administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a
prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à
higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, à
tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.
Assinale a alternativa incorreta sobre as características desse poder:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Queluz - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Queluz - SP - Assistente Administrativo |
Q4158741
Direito Administrativo
As autarquias são entidades que compõem a:
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Auxiliar de Contabilidade |
Q4158296
Direito Administrativo
Texto associado
Responda à questão de acordo com a Lei 8666/93 e suas
atualizações:
As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: I-execução direta; II-execução indireta, nos seguintes regimes:
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