Questões de Concurso Sobre direito administrativo
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Em se tratando de modalidades de licitação, adota-se o _____________ sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Assinale a alternativa incorreta
I. A presente lei se aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno. Constituem parte do patrimônio histórico e artístico nacional as obras de origem estrangeira que pertençam à casas de comércio de objetos históricos ou artísticos.
II. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Feita a transferência, dela deve o adquirente dar imediato conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
III. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará somente de forma voluntária.
IV. Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes, sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso a multa de cinquenta por cento do valor do mesmo objeto.
Quais estão corretas?
( ) No julgamento por maior lance, no caso de leilão, terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, e o desconto será estendido aos eventuais termos aditivos.
( ) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
( ) O julgamento por maior retorno econômico considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderacão. segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
( ) No julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
Sobre as modalidades de licitação previstas nesta lei é CORRETO afirmar que: