Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.128 questões
Q2154373
Direito Administrativo
A regra é a vedação de acumulação de cargos na esfera pública, com determinadas
hipóteses permissivas. A hipótese de acumulação remunerada de cargos na
Administração Pública permitida é a de
Q2154358
Direito Administrativo
A nova lei de licitações, Lei nº 14.133/21, em prol da consensualidade e cooperação,
instituiu uma nova modalidade de licitação denominada
Q2154353
Direito Administrativo
As agências reguladoras detêm atribuições técnico-normativas, fiscalizadoras, decisórias
e sancionadoras, apresentando natureza jurídica de
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154344
Direito Administrativo
Um servidor público federal foi responsabilizado administrativamente por um ato
cometido nos exercícios de suas atribuições funcionais. De acordo com a Lei 8.112/90,
marque a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154342
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos
básicos de investidura do cargo público é
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154341
Direito Administrativo
Um servidor público federal, visando ocultar irregularidades, de forma livre e consciente,
não prestou contas quando era obrigado a fazê-lo e dispunha de condições para isso.
Considerando a previsão da Lei 8.429/92, o servidor descrito agiu contra
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154340
Direito Administrativo
O conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional,
cometido a um servidor, é denominado, pela Lei 8.112/90, de
Ano: 2023
Banca:
UFRRJ
Órgão:
UFRRJ
Provas:
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Auditor
|
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Analista de Tecnologia da Informação |
UFRRJ - 2023 - UFRRJ - Bibliotecário |
Q2154339
Direito Administrativo
Um servidor público estadual, ocupando o cargo de provimento efetivo de analista
judiciário, foi aprovado em concurso público para o cargo de procurador federal. Após
entrada em exercício neste novo cargo, requereu que fosse reconhecido o seu direito a
acumular ambos os cargos públicos, bem como que o tempo de contribuição
previdenciária estadual fosse computado na esfera federal. Segundo as regras dispostas
na Constituição Federal, o requerimento deste servidor deve ser
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154307
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem como características (regime jurídico)
o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154306
Direito Administrativo
Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos
gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva
aplicação. A prerrogativa, registre-se, é apenas para
complementar a lei; não pode, pois, a Administração alterá-la.
Trata-se de
Trata-se de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154305
Direito Administrativo
Mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato
válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou
oportuno. Como se trata de um ato perfeito, que não mais
interessa à Administração Pública, apenas esta poderá desfazê-lo.
Trata-se de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154304
Direito Administrativo
Em relação ao ato administrativo, seus atributos estão listados nas
alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154303
Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração, previstos no
artigo 37, estão listados nas alternativas a seguir, à exceção de
uma. Assinale-a.
Q2154217
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, a respeito da anulação de ato administrativo pela
Administração Pública, é correto afirmar que:
Q2154216
Direito Administrativo
De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal
Federal, acerca da responsabilidade civil subjetiva do agente
público por danos causados a terceiros, no exercício de atividade
pública, é correto afirmar que:
Q2154215
Direito Administrativo
Pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na
administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas,
denomina-se:
Q2154214
Direito Administrativo
A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,
com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade
anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua
maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios
ou a entidade da administração indireta, é conceituada como:
Q2154213
Direito Administrativo
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da
autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o
exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de
função gratificada na administração pública direta e indireta em
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações
recíprocas, viola a Constituição Federal. A referida súmula
vinculante externa a proteção a qual Princípio de Direito
Administrativo?
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista |
UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2154052
Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os
deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. O exercício é o
efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. A posse ocorrerá no
prazo de ____________ dias contados da publicação do ato de provimento e o servidor deverá entrar
em exercício em até ___________ dias contados da data da posse.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
Assinale a alternativa que corresponde às palavras que completam CORRETAMENTE as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
UFMG - 2023 - UFMG - Administrador
|
UFMG - 2023 - UFMG - Enfermeiro |
UFMG - 2023 - UFMG - Engeheiro Eletricista |
UFMG - 2023 - UFMG - Médico do Trabalho |
UFMG - 2023 - UFMG - Pedagogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Psicólogo |
UFMG - 2023 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2154051
Direito Administrativo
A Universidade Federal de Minas Gerais é pessoa jurídica de direito público, mantida pela União, dotada
de autonomia didático-científica, administrativa, disciplinar e de gestão financeira e patrimonial. Acerca
de sua autonomia administrativa, a Universidade pode:
I - estabelecer a sua política geral de administração;
II - encaminhar à autoridade competente, quando for o caso, os nomes indicados para o exercício de funções diretivas;
III - dispor sobre o pessoal docente e o técnico e administrativo, respeitadas as legislações específicas.
Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS
I - estabelecer a sua política geral de administração;
II - encaminhar à autoridade competente, quando for o caso, os nomes indicados para o exercício de funções diretivas;
III - dispor sobre o pessoal docente e o técnico e administrativo, respeitadas as legislações específicas.
Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS
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