Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.285 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504497
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no
âmbito da Administração Pública Federal.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menos oneroso para estes.
Os atos de instrução que exijam a atuação dos interessados devem realizar‑se do modo menos oneroso para estes.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Analista Jurídico
|
Quadrix - 2024 - CRT-04 - Design Gráfico |
Q2504496
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, julgue o item, acerca da instrução dos processos administrativos no
âmbito da Administração Pública Federal.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente Administrativo |
Q2504283
Direito Administrativo
Assinale o princípio básico da Administração Pública que exclui a promoção pessoal de autoridades ou
servidores públicos sobre as suas realizações administrativas, impondo, assim, a observância das
finalidades públicas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |
Q2504212
Direito Administrativo
Em relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
( ) Assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegura tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Incentiva o ensino, a pesquisa, o planejamento territorial, estimulando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Assinale a sequência correta.
( ) Assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegura tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Incentiva o ensino, a pesquisa, o planejamento territorial, estimulando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Técnico Administrativo e Financeiro |
Q2504207
Direito Administrativo
A coluna da esquerda apresenta os Princípios da Administração Pública e a da direita, suas funcionalidades.
Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.
Marque a sequência correta.
1. Legalidade 2. Impessoalidade 3. Moralidade 4. Publicidade 5. Eficiência
( ) Atos do administrador devem ser voltados, exclusivamente, para o interesse público.
( ) Inserido na Emenda Constitucional n°19/1998. Impõe ao agente público uma atuação que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar.
( ) Impõe ao administrador público uma atuação ética.
( ) Toda atividade administrativa deve ser autorizada por lei.
( ) Ampla divulgação dos atos da Administração, objetivando a transparência das ações.
Marque a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504075
Direito Administrativo
A dispensa e a inexigibilidade são ferramentas disponibilizadas pelo legislador a fim de possibilitar que
determinadas contratações com características específicas possam ser realizadas pelos órgãos interessados,
seguindo um rito que envolve publicidade dos atos, análise jurídica, comprovação de habilitação e, entre
outras etapas, podem estar vinculadas a limites financeiros. A respeito dos valores limite para contratações
com fundamento nos incisos I e II, artigo 75, da Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504074
Direito Administrativo
A respeito dos prazos mínimos para apresentação de propostas e lances nas diversas modalidades e critérios
de julgamento previstos na Lei n.º 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504073
Direito Administrativo
A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos
os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504072
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 trouxe significativas atualizações em relação aos procedimentos, regras e
modalidades das contratações públicas. Dentre as atualizações desta nova legislação, está a introdução da
modalidade diálogo competitivo. Sobre as demais modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504071
Direito Administrativo
A Lei n.º 14.133/2021 prevê situações em que o agente de contratação está autorizado a atuar na fase
preparatória da contratação. Sobre os limites de atuação do agente de contratação na fase preparatória da
contratação, assinale a alternativa que apresenta as etapas e documentos dos quais o agente está desobrigado.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504070
Direito Administrativo
Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às
mesmas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo para protocolar e para responder às
impugnações.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504069
Direito Administrativo
Texto associado
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Tendo em vista a participação de empresas enquadradas como ME e EPP no caso em tela, assinale a
afirmativa correta quanto à análise documental dessas empresas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504068
Direito Administrativo
Texto associado
Em certame licitatório realizado pela Prefeitura de Apiacás de forma presencial, na modalidade Pregão, o item 01 possui valor estimado de R$ 150.000,00 e foram recebidas três propostas. Após o credenciamento, análise inicial e classificação das propostas, as proponentes manifestaram desistência quanto ao envio de lances verbais. Analisadas as propostas, o panorama verificado foi o seguinte:
Diante desse panorama, a empresa Z manifesta seu interesse em ofertar nova proposta, propondo o valor de
R$ 119.990,00.
Diante do caso em tela, assinale a afirmativa correta quanto à classificação final das propostas.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504067
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços pode ser utilizado quando, entre outras situações, não for possível a
definição exata do quantitativo a ser adquirido pelo órgão. Quanto à vigência e à gestão das atas de registro
de preços, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504066
Direito Administrativo
A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de
registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido
certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados
no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve
órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não
participantes do certame, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504025
Direito Administrativo
Pelas infrações administrativas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, serão
aplicadas ao responsável (licitante ou contratado) as seguintes sanções, observadas as regras
estabelecidas na referida Lei:
I. Advertência. II. Multa. III. Impedimento de licitar e contratar. IV. Declaração de finalidade para licitar ou contratar.
Quais estão corretas?
I. Advertência. II. Multa. III. Impedimento de licitar e contratar. IV. Declaração de finalidade para licitar ou contratar.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504024
Direito Administrativo
Segundo as definições do Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, a pessoa designada
pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros
permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar
impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação é o:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504023
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os contratos de serviços e fornecimentos
contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima _____________,
desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços
permanecem vantajosos para a administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção
contratual sem ônus para qualquer das partes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504022
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que a alienação de bens da Administração
Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá a determinadas normas. Segundo as disposições do Art. 76 da referida Lei,
tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá
autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade ______________, dispensada a
realização de licitação nos casos definidos no referido artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Fiscal de Contratos |
Q2504021
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, analise
as seguintes assertivas, relacionadas às licitações:
I. Para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no valor estimado para contratação de R$ 3.500.000,00, a administração deverá optar em efetuar a licitação através da modalidade de pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, sob o regime de empreitada integral. II. É dispensável a licitação para compras e serviços não enquadrados como obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o limite de R$ 100.000,00, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta. III. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta com o artista ou por meio de empresário exclusivo.
Quais estão corretas?
I. Para a contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, no valor estimado para contratação de R$ 3.500.000,00, a administração deverá optar em efetuar a licitação através da modalidade de pregão, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço, sob o regime de empreitada integral. II. É dispensável a licitação para compras e serviços não enquadrados como obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores até o limite de R$ 100.000,00, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta. III. É inexigível a licitação para contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, casos em que a administração poderá optar pela contratação direta com o artista ou por meio de empresário exclusivo.
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