Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.029 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031214
Direito Administrativo
O princípio que determina que o agente público não
pode se valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ilegal e arbitrária
fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum,
denomina-se princípio da
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028967
Direito Administrativo
Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a
mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração
pública?
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000630
Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: A administração pública
pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. Essa
assertiva retrata o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |
Q1749808
Direito Administrativo
O princípio administrativo o qual faculta aos órgãos estatais (englobando os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário) fiscalizarem todos os atos administrativos lesivos ao interesse público, por
serem ilegais, ilegítimos ou ilícitos, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711152
Direito Administrativo
Os bens e interesses públicos não pertencem à
administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas
geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da
coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e
interesses públicos. O princípio reconhecido, que
enfatiza tal situação, é denominado princípio da:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711146
Direito Administrativo
São princípios reconhecidos da administração
pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio
da:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |
Q1611753
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
II. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1332587
Direito Administrativo
A administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não
se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de
conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação
judicial. Tal prerrogativa da Administração decorre do
princípio da:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287105
Direito Administrativo
Na Administração Pública o princípio que denota
a proibição de excesso que tem por finalidade conferir
a congruência entre meios e fins, de forma a preservar-se de restrições desnecessárias ou abusivas por
parte da Administração Pública, com prejuízo aos
direitos fundamentais, denomina-se:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278125
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Ao revogar o ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração deverá respeitar os direitos adquiridos.
Ao revogar o ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração deverá respeitar os direitos adquiridos.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278114
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.
O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246661
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Passivo Circulante compreende as obrigações exigíveis antes
do término do exercício seguinte.
II. A proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem
nortear a administração pública.
III. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio não deve
gerar benefícios futuros para a entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246643
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os agentes públicos devem atuar em conformidade com os
princípios da motivação e da razoabilidade.
II. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados
de vício de legalidade.
III. É dever do auditor solicitar ao auditado qualquer vantagem que
saiba para aplicação ilícita.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1222430
Direito Administrativo
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de qualquer modo com intensidade superior ao estritamente necessário.
É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da
É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da
Q1212215
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ilegalidade.
O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ilegalidade.
Q1205319
Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.
O princípio da autotutela encerra verdadeiro poder‐dever, impondo à Administração que, constatando irregularidade, tome a iniciativa de restaurar a observância à legalidade.
Q1205313
Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular na medida em que funcionam como limite contramajoritário.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS-PR
Prova:
Quadrix - 2018 - CRESS-PR - Assistente Administrativo |
Q1161558
Direito Administrativo
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue.
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Santa Bárbara - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Fiscal Municipal
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Regente de Esportes |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Escrituário |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Enfermagem |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Monitor de Turismo |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico de Edificações |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Secretário Escolar |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q1099058
Direito Administrativo
Com a Emenda à Constituição Nº 19/98, realizou-se a chamada reforma administrativa, que buscava, segundo anunciado pelo governo da época, substituir o modelo burocrático de administração pública pelo modelo gerencial.
Nesse contexto e com caráter emblemático, foi incluído, entre os princípios constitucionais expressos da administração pública, o princípio da
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Relações Institucionais |
Q1095022
Direito Administrativo
A Constituição do Estado de São Paulo prevê expressamente um princípio pelo qual pode ser exigida proporcionalidade entre os meios de que se utilize a Administração
e os fins que ela tem que alcançar. Considera-se, ainda,
que essa proporcionalidade deve ser medida não pelos
critérios pessoais do administrador, mas segundo padrões comuns na sociedade em que vive; e não pode ser
medida diante dos termos frios da lei, mas diante do caso
concreto. O conceito ora enunciado refere-se ao princípio
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