Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 1.029 questões
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Procurador |
Q2009618
Direito Administrativo
Acerca dos temas Controle da Administração Pública e
Princípios Administrativos, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
Prova:
IMA - 2019 - Prefeitura de Paço do Lumiar - MA - Agente da Guarda Municipal |
Q2008677
Direito Administrativo
“Com base nesse princípio, exige-se do administrador público a indicação dos fundamentos de fato e de direito que motivaram suas ações. A Administração Pública está obrigada a agir na conformidade da lei, todos os seus atos devem trazer consigo a demonstração de sua base legal bem como das razões de fato que ensejaram a conduta administrativa”.
O princípio administrativo descrito acima é:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1801242
Direito Administrativo
Segundo a construção da doutrina do direito administrativo e a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal
Federal, a Administração Pública tem o poder-dever de controlar seus próprios atos. Assinale a alternativa correta a respeito do poder-dever de autotutela:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1729089
Direito Administrativo
O princípio que determina que os interesses da coletividade devem prevalecer aos interesses
individuais, ou seja, na gestão pública os interesses e necessidades da sociedade como um todo devem
estar à frente dos interesses privados/individuais, é denominado:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Capitão de Campos - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Capitão de Campos - PI - Guarda-Civil Municipal |
Q1726874
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que implica
o dever de justificar os atos, apontando-lhes os
fundamentos de direito e de fato, além da
correlação lógica entre os eventos e situações
que lhes deram causa, a providência tomada, a
sua compatibilidade com a previsão legal e,
quando necessário, o juízo de valor, as razões
de conveniência e oportunidade que justificaram
a prática dos atos, trata-se do:
Q1684134
Direito Administrativo
No que se refere ao Estado, ao governo e à Administração Pública, julgue o item.
Q1639518
Direito Administrativo
Com relação aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Laje do Muriaé - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q1616933
Direito Administrativo
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de
competências e a hierarquia. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais; II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais; III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
I - Da hierarquia decorre o poder de dar ordens aos subordinados, que implica o dever de obediência, para estes últimos, salvo para as ordens manifestamente ilegais; II - Assim como no Poder Executivo, nos Poderes Judiciário e Legislativo também existe hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação no que diz respeito às suas funções institucionais; III - A hierarquia é definida como a relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a estrutura da Administração Pública.
Ano: 2019
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Marabá - PA
Prova:
FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Enfermeiro |
Q1612112
Direito Administrativo
Sabe-se que o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá
necessita prezar por uma conduta profissional adequada, em harmonia com princípios. NÃO
compreende princípio de conduta profissional desses servidores
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Assessor Técnico de Controladoria |
Q1309082
Direito Administrativo
A adequação entre meios e fins é uma expressão
cujos sentido e alcance habitualmente são associados
ao princípio da:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Controlador Interno |
Q1303995
Direito Administrativo
O princípio da indisponibilidade do interesse público é:
Ano: 2019
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Aroeiras - PB
Prova:
CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Aroeiras - PB - Agente Administrativo |
Q1267615
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal XYZ autoriza que um
particular, dono de um circo, utilize um terreno de
titularidade municipal. Passados quatro meses, um
fiscal do município constata que a atividade do circo
está gerando danos ao meio ambiente. No que se
refere aos atos administrativos, a Administração
Pública Municipal deverá:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257621
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.
O ato administrativo submete‐se apenas ao controle da
Administração Pública, em face do princípio da
separação dos poderes.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
COREN - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |
Q1257602
Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O interesse público é indisponível e prevalece sobre o
privado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - RN
Prova:
Quadrix - 2019 - CRMV - RN - Agente Administrativo |
Q1252037
Direito Administrativo
Em relação aos princípios fundamentais que regem a
Administração Pública Federal, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce controle sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1248980
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir sobre a anulação e
a revogação dos atos administrativos:
I- Revogação é medida privativa da Administração e obedece às regras de competência;
II- A anulação é realizada por critérios de conveniência e oportunidade;
III- A anulação não atinge ato viciado, e não tem efeitos retroativos;
IV- A revogação recai sobre atos legítimos; por isso seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante.
Dos itens acima:
I- Revogação é medida privativa da Administração e obedece às regras de competência;
II- A anulação é realizada por critérios de conveniência e oportunidade;
III- A anulação não atinge ato viciado, e não tem efeitos retroativos;
IV- A revogação recai sobre atos legítimos; por isso seus efeitos são ex nunc, isto é, daqui em diante.
Dos itens acima:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São João da Urtiga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São João da Urtiga - RS - Agente Administrativo |
Q1243376
Direito Administrativo
O princípio da supremacia do interesse público é:
Q1223637
Direito Administrativo
Sobre a supremacia e a indisponibilidade do interesse público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal Tributário |
Q1219562
Direito Administrativo
Um contribuinte requereu formalmente processo
administrativo junto à prefeitura do Município de Vilhena.
Após a instauração do referido processo, a Administração
extinguiu-o sob fundamento de inércia do demandante.
Qual o princípio que rege o processo administrativo e que
seria fundamental para o provimento de eventual recurso
do contribuinte em face da decisão que extinguiu o
processo?
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 9ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Auxiliar Administrativo |
Q1178356
Direito Administrativo
Em relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.
Pelo princípio da autotutela, a Administração exerce
controle sobre outra pessoa jurídica por ela mesma
instituída para anular os atos ilegais e revogar os atos
inconvenientes ou inoportunos.
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