Questões de Concurso
Sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
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O enunciado se refere ao princípio da
Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A autotutela permite que a Administração Pública
controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao
mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de
legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes
e inoportunos em face do interesse público.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
O dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos decorre do princípio da imperatividade.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
Segundo o princípio da tutela, a Administração Pública
exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de
anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou
inoportunos, independentemente de recurso ao Poder
Judiciário.
No que se refere aos princípios básicos, à estrutura, a tipos de entidades e à organização da Administração Pública, julgue o item a seguir.
A aplicação do princípio da razoabilidade exige uma
análise da proporcionalidade entre os meios de que se
utiliza a Administração e os fins que ela tem de alcançar.
Próximo do término da construção de um túnel que passa sob um morro onde existe uma grande comunidade, os peritos verificam que, em função do peso das casas, a construção desabaria.
O governador do Estado, tomando ciência do fato, decide realizar a desapropriação de 100 casas que se localizavam na encosta do morro, mesmo sofrendo duras críticas de grupos da população.
Ao agir, pautando-se nos princípios da Administração Pública, o governador teve a sua decisão motivada, especificamente, pelo princípio
Preencha corretamente a lacuna:
No direito administrativo, o princípio da _______________ permite que a Administração Pública anule seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogue-os, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial:
O tribunal de contas de um estado, ao analisar as contas de determinado prefeito, verificou que houve gasto de recursos públicos com a elaboração de cartilhas escolares com nomes, símbolos e imagens que caracterizavam a promoção pessoal de autoridades públicas do município.
Nessa situação, a conduta do prefeito afrontou especialmente o princípio da
A respeito de administração, julgue o próximo item.
A supremacia do interesse público deve ser prioridade em
organizações da administração pública e privada.
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