Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.
Considerando-se que o servidor público deverá pautar seus atos e condutas conforme os preceitos constitucionais, associe corretamente o princípio ao cerne do seu objetivo.
Princípios
(1) Eficácia
(2) Impessoalidade
(3) Legalidade
(4) Moralidade
(5) Publicidade
Cernes dos Objetivos
( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
( ) Objetiva oportunizar que haja um maior controle social.
( ) A imagem de administrador público não deve ser identificada na prática dos seus atos.
( ) A transparência deverá ser a tônica dos atos públicos.
A sequência correta dessa associação é
A Administração não tem a livre disposição dos bens e interesses públicos, porque atua em nome de terceiros. Por essa razão é que os bens e interesses públicos só podem ser alienados conforme o disposto em lei. Da mesma forma, os contratos administrativos reclamam, como regra, que se realize licitação para encontrar quem possa executar obras e serviços de modo mais vantajoso à Administração.
É correto afirmar que o texto do enunciado se refere ao princípio da
No princípio da impessoalidade, a Administração deve estar em constante observação do interesse público e do interesse privado. É o princípio que buscará da Administração o tratamento igualitário que deve ser dado aos seus administrados para que tenham isonomia entre si.
Segundo o princípio da legalidade, ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer algo senão em virtude da lei. Portanto, para o particular, a regra é a autonomia da vontade. Porém, para a Administração Pública, a única vontade é a da lei.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Gerson, Governador de determinado Estado, fez constar na publicidade de determinada obra pública realizada durante o seu
governo, seu nome e sua fotografia a fim de caracterizar sua promoção pessoal. Gerson
Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a preservação da imagem da administração pública, o servidor público deve
fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza,
no desempenho de suas atribuições.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo
federal.
Coluna 1
I. Princípio da Impessoalidade
II. Princípio da Moralidade
III. Princípio da Publicidade
Coluna 2
A. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
B. Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
C. Não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
A sequência correta dessa associação é:
Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto: