Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 88

Q1613094

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |

Q1613094 Direito Administrativo

Embora a observância ao Princípio da Legalidade constitua a regra geral, segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, esse mandamento admite 3 exceções, que são:

A

Medidas Cautelares, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

B

Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Sítio.

C

Medidas Cautelares, Estado de Emergência, Estado de Sítio.

D

Medidas Provisórias, Estado de Defesa, Estado de Calamidade Pública.

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Q1610497

Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Câmara de Queluzito - MG Prova: FCM - 2020 - Câmara de Queluzito - MG - Assistente Legislativo |

Q1610497 Direito Administrativo

A Administração Pública tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados. Portanto, se a administração tem atuação na defesa e busca aos interesses coletivos, todas as informações e atos praticados devem ser acessíveis aos cidadãos. Por tal razão, os atos públicos devem ter divulgação oficial como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, cujo sigilo deve ser mantido e preservado.
Dentre os princípios a seguir, aquele que apresenta maior relação com as considerações supracitadas é

A

Eficiência.

B

Legalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

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Q1319894

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Assistente Administrativo |

Q1319894 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que trata do Princípio da Publicidade

A

Este é o principal conceito para a configuração do regime jurídico-administrativo, pois se justifica no sentido de que a Administração Pública só poderá ser exercida quando estiver em conformidade com a Lei.

B

Por este principio constitucional, temos que a administração tem o dever de oferecer transparência de todos os atos que praticar, e de todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados referentes aos administrados.

C

Por tal princípio temos que a Administração Pública tem que manter uma posição de neutralidade em relação aos seus administrados, não podendo prejudicar nem mesmo privilegiar quem quer que seja. Dessa forma a Administração pública deve servir a todos, sem distinção ou aversões pessoais ou partidárias, buscando sempre atender ao interesse público.

D

Trata de obedecer não somente a lei jurídica mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos. Possuem pressupostos que, quando não seguidos, tornam a atividade pública ilegítima.

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Q1317576

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q1317576 Direito Administrativo

O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:

A

a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.

B

garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.

C

obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.

D

a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

E

o maior aporte de recursos para o mercado exterior.

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Q1317573

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q1317573 Direito Administrativo

O princípio administrativo constitucional expresso, que dispõe que toda e qualquer atividade administrativa deve ser autorizada por lei (não o sendo, a atividade é ilícita) é o princípio da:

A

legalidade.

B

irreverência.

C

mediunidade.

D

procrastinação.

E

eficiência.

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Q1311693

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Assessor Administrativo |

Q1311693 Direito Administrativo

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Finalidade.

D

Moralidade.

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Q1293798

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Serviços de Apoio |

Q1293798 Direito Administrativo

Em Direito Administrativo, quando se fala que nem tudo que é legal é honesto, estamos nos referindo ao princípio constitucional

A

implícito da finalidade administrativa.

B

implícito da motivação administrativa.

C

explícito da moralidade administrativa.

D

explícito do poder-dever do administrador público.

E

explícito da publicidade.

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Q1293737

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q1293737 Direito Administrativo

Desde há muitos anos (Constituição de 1967, artigo 95) que o concurso público passou a ser obrigatório para o provimento de todos os cargos públicos. O artigo 37 da CF de 1988 reproduz a mesma regra, mas no caput do artigo estabelece a necessidade da observância de princípios constitucionais.
Assinale a alternativa que contém o princípio constitucional da legalidade que deve ser respeitado pelo gestor público que realizar o concurso público.

A

Tal gestor deve se sujeitar aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, podendo ter os seus atos e efeitos anulados caso se constate qualquer irregularidade.

B

Tal gestor deve ser imparcial. Isso significa que não pode favorecer determinados cidadãos durante a sua realização.

C

Tal gestor não pode realizar qualquer etapa do concurso público de maneira sigilosa. Há que se dar publicidade a todas as etapas do concurso.

D

Tal gestor deve garantir o direito de qualquer cidadão ao acesso igualitário nos cargos e empregos públicos oferecidos.

E

Tal gestor deve respeitar os parâmetros que estão estabelecidos no edital.

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Q1293258

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |

Q1293258 Direito Administrativo

“O inciso XIII estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” A definição de Di Pietro (1999, p.67) refere-se

A

ao Princípio da Legalidade.

B

ao conceito de Administração Pública.

C

ao Princípio da Moralidade.

D

ao Princípio da Publicidade.

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Q1288710

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de São Carlos do Ivaí - PR - Auxiliar Administrativo |

Q1288710 Direito Administrativo

“Nele se traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideologias não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie.” O trecho de Celso Antônio Bandeira de Mello, refere-se a qual princípio da Administração Pública?

A

Princípio da Legalidade.

B

Princípio da Impessoalidade.

C

Princípio da Publicidade.

D

Princípio da Moralidade.

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Q1287637

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santo Augusto - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Contador |

Q1287637 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição Federal, Art. 37, a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a cinco princípios básicos. Sendo assim, os atos administrativos devem ser imparciais, impedindo privilégios, interesses e discriminações e assegurando a defesa do interesse público sobre o privado. Esse conceito refere-se a qual princípio?

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Moralidade.

D

Publicidade.

E

Eficiência.

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Q1273101

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: FITO Prova: VUNESP - 2020 - FITO - Técnico em Gestão - Recursos Humanos |

Q1273101 Direito Administrativo

Entre os vários princípios constitucionais que regem os concursos públicos está aquele que proíbe que se privilegie participantes, como em ações de nepotismo, ou, ao contrário, que se persiga algum candidato/a. Esse princípio constitucional, que também rege outras ações da administração pública em todos os níveis, é o princípio da

A

Moralidade.

B

Publicidade.

C

Eficiência.

D

Legalidade.

E

Eficácia.

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Q1267084

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cananéia - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Cananéia - SP - Controlador Interno do Município |

Q1267084 Direito Administrativo

“A incompatibilidade da prática enunciada na Súmula Vinculante 13 com o art. 37, caput, da CF/88 não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre a pessoa designada e o agente político ou servidor público ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada, mas da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção” (STF, 2ª Turma. ARE 896.762 AgR. Rel. Min. Dias Toffoli, j. 4.6.2018). Essa decisão do Supremo Tribunal Federal dá concretude

A

ao princípio do nepotismo na Administração Pública.

B

aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

C

aos princípios da isonomia e da publicidade.

D

ao princípio da disponibilidade dos bens públicos.

E

ao princípio da independência dos poderes públicos.

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Q1218181

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: IDURB Prova: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo |

Q1218181 Direito Administrativo

Texto associado

A atuação administrativa deve ser pautada pela indisponibilidade do interesse público. A fim de balizar essa atividade, existem os princípios orientadores das normas de conduta do Estado. Acerca dos princípios de direito administrativo, julgue o item.

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.

Certo

Errado

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Q1216927

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |

Q1216927 Direito Administrativo

É um princípio inferido exclusivamente da organização constitucional da Administração Pública, em especial do Poder Executivo:

A

Legalidade.

B

Impessoalidade.

C

Finalidade

D

Publicidade.

E

Planejamento.

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Q1177172

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |

Q1177172 Direito Administrativo

Os princípios fundamentais da Administração Pública são cinco, e podem formar com suas iniciais a palavra ‘LIMPE’. São eles:

A

licitude, impessoalidade, mobilidade, politização e estatização.

B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

C

limpeza, independência, multiplicidade, polivalência e estabilidade.

D

liberdade, improbidade, magistratura, processo e eficácia.

E

leveza, imparcialidade, magnitude, primazia e empoderamento.

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Q1162495

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Professor de Educação Básica II - Artes |

Q1162495 Direito Administrativo

“O princípio X impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”.

Considerando o trecho acima, é correto afirmar que X representa o princípio administrativo constitucional expresso da:

A

etalidade.

B

irrelevância.

C

moralidade.

D

publicidade.

E

segurança jurídica.

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Q1162317

Ano: 2020 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico do Trabalho | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Regulação | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico de Qualquer Especialidade Habilitado em Auditoria Médica | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Vascular | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cardiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Anestesiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Farmacêutico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fonoaudiólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro Intensivista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Enfermeiro ESF | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fisioterapeuta | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cirurgião Cabeça e Pescoço | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Clínico Geral | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal e Pediátrica | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Cardiologista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Protesista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Terapeuta Ocupacional | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Psicólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Endodontista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Social | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Especialista em Epidemiologista e Vigilância em Saúde | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Bioquímico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Periodontista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Odontopediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Estomatologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Especialista em Pacientes PCD | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Cirurgião - Dentista Buco Maxilo Facial | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Reumatologista Pediátrico | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ultrassonografista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Nutricionista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Psiquiatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Radiologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Pneumopediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Patologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Otorrinolaringologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Oftalmologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Nutrólogo | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ortopedista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Médico Neurocirurgião | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Mastologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Intervencionista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Pediatra | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Gastroenterologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Especialista em Hansenologia | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Hematoligista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Imunologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Endocrinologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Endoscopista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Infectologista | SELECON - 2020 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Médico Ginecologista Obstetra |

Q1162317 Direito Administrativo

Holmes atua no setor de licitações da empresa municipal CT do município VV. Cioso de suas responsabilidades, fiscaliza o cumprimento do princípio da publicidade dos atos administrativos. É consentâneo com os instrumentos normativos pátrios que regulam a ética no serviço público que a omissão quanto à publicidade ofende o:

A

bem comum

B

solidarismo

C

patriotismo

D

corporativismo

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Q1160533

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras - Fiscalização | Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo | Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário |

Q1160533 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.

O princípio da impessoalidade traduz‐se na ideia de que a atuação do agente público deve‐se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou a prejudicar determinadas pessoas.

Certo

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Q1160532

Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Provas: Quadrix - 2020 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Fiscal Municipal de Obras - Fiscalização | Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico Administrativo - Administrativo | Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário |

Q1160532 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outros ditames estabelecidos na Carta Magna. Quanto aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, julgue o item.

Segundo o princípio da legalidade, o administrador público tem autonomia para atuar em interesse do Estado, podendo realizar tudo o que não seja proibido em lei para alcançar o bem comum.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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