Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.246 questões
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028965
Direito Administrativo
Complete a lacuna assinalando a alternativa correta correspondente:
“O princípio da __________ sustenta que os atos praticados pela administração pública sejam sempre vinculados ao interesse público. O administrador fica impedido de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros. Evitando assim, que a administração beneficie ou prejudique esta ou aquela pessoa propositalmente.”
Ano: 2018
Banca:
CONSESP
Órgão:
Câmara de Castelo - ES
Prova:
CONSESP - 2018 - Câmara de Castelo - ES - Procurador Legislativo |
Q2000629
Direito Administrativo
Entre os princípios expressos, norteadores da
Administração Pública, destaca-se aquele acrescentado
pela Emenda nº 19/98 como um dos pilares da Reforma
Administrativa que procurou implementar o modelo de
administração pública gerencial. Trata-se do princípio da:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Caxias - MA
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Procurador |
Q1841641
Direito Administrativo
A Constituição, Lei Maior do Estado, é formada
por diversos princípios que devem conviver de
maneira harmônica entre si. Em um caso
concreto, quando existir alguma tensão entre os
princípios, a melhor doutrina afirma que o
intérprete deve se valer da técnica da
ponderação.
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
Com base no exposto marque a alternativa INCORRETA no que tange às restrições excepcionais ao princípio constitucional da legalidade:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |
Q1799204
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A moral
administrativa ou principio da
moralidade difere da moral comum,
justamente por ser jurídica e pela
possibilidade de invalidação dos atos
administrativos que sejam praticados
com inobservância a este princípio.
Assinale a alternativa correta conforme
o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal sobre moralidade
administrativa:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797272
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A
administração, além de não poder atuar
contra a lei ou além da lei, somente
pode agir segundo a lei (atividade
administrativa não pode ser contra
legem nem praeter legem, mas apenas
secundum legem).
A assertiva refere-se a qual princípio
administrativo:
Ano: 2018
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Milagres - CE
Prova:
CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1797263
Direito Administrativo
(Concurso Milagres/2018) A
administração pública direta e indireta
de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá a princípios.
Dessa forma, “a atuação administrativa
impede, portanto, que o ato
administrativo seja praticado visando a
interesses do agente ou de terceiros,
devendo ater-se à vontade da lei,
comando geral e abstrato em essência”.
A qual princípio do direito
administrativo o texto em destaque faz
referência:
Ano: 2018
Banca:
SETA
Órgão:
Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP
Prova:
SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q1773631
Direito Administrativo
Os servidores públicos devem ser leais às suas Constituições, leis e princípios éticos acima dos interesses privados. Assim sendo, assinale a alternativa FALSA:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Fiscal de Tributos |
Q1753792
Direito Administrativo
O princípio do direito administrativo que busca a melhoria da qualidade de vida dos servidores
públicos e a racionalidade dos gastos públicos é denominado:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750282
Direito Administrativo
Conhecido por meio da expressão latina nullum crimen, nulla poena sine lege, que significa que 'não há crime, nem pena, sem lei anterior que os defina', é muito importante no estudo do Direito, sendo um norteador para leis e dispositivos. Esse princípio encontra-se em várias partes da Constituição Federal e também em códigos penais e outros documentos. Trata-se do:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |
Q1750281
Direito Administrativo
“Impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal. No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente, como objetivo do ato, de forma impessoal.”
O trecho acima faz referência a qual Princípio Administrativo?
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749951
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“O _______________________________ impõe ao administrador público que só pratique o ato para o seu fim legal.
No gerenciamento público não há margem para expressão da vontade meramente pessoal do
administrador. E o fim legal é unicamente aquele que a norma de Direito indica, expressa ou virtualmente,
como objetivo do ato, de forma impessoal. Todo ato que se afastar desse objetivo sujeitar-se-á à invalidação
por desvio de finalidade.”
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |
Q1749946
Direito Administrativo
“Dentro deste princípio, o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos
mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de
praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Em
decorrência desse princípio, o gerenciamento da administração pública se diferencia substancialmente do
gerenciamento de uma empresa particular. Nesta, é lícito fazer tudo que a lei não proíbe, porém na
administração pública só se pode praticar o que a lei permite.”
O trecho acima faz referência ao:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749788
Direito Administrativo
Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nᵒ
19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das
necessidades públicas. Trata-se do:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Administrativo |
Q1749783
Direito Administrativo
“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que
cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional.”
O trecho acima faz referência ao:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q1735834
Direito Administrativo
A pratica do nepotismo é vedada na Administração Pública, pois fere o princípio da:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Assistente Administrativo |
Q1732046
Direito Administrativo
“Estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa.”
O trecho acima faz referência ao:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711147
Direito Administrativo
É o primeiro, e talvez o mais importante dos
deveres do administrador público, o dever de
probidade, que está pautado pelo Princípio da:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711146
Direito Administrativo
São princípios reconhecidos da administração
pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio
da:
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696676
Direito Administrativo
Qual é o princípio fundamental da administração pública
que torna obrigatória a divulgação de atos, contratos e
outros instrumentos celebrados por ela, direta, indireta ou
fundacional, para conhecimento, controle e início de seus
feitos?
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696661
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de realização de concurso público para
ocupar cargos efetivos na administração pública é diretamente
derivada de qual princípio fundamental?
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