A observância das normas administrativas e de segurança pel...

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Q4071576 Direito Administrativo
A observância das normas administrativas e de segurança pelo operador reflete, principalmente:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: No regime jurídico-administrativo, a atuação do agente público deve observar a legalidade administrativa, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, e se desenvolve dentro da organização hierárquica do serviço público; por isso, quando o enunciado descreve a observância de normas administrativas e de segurança pelo operador, o dado juridicamente relevante é a submissão às regras da Administração e às instruções funcionais, o que conduz à alternativa C.

Tema central: Legalidade e hierarquia
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o cumprimento de normas administrativas e de segurança não comprova conhecimento técnico superior em relação aos colegas. O critério jurídico relevante não é comparação de capacidade técnica entre agentes, mas conformidade com o dever funcional imposto pela legalidade administrativa.
B
Errada
Está incorreta porque desloca o fundamento da conduta para uma motivação subjetiva de autoproteção contra futuras acusações. Pela base, a observância das normas decorre principalmente de dever jurídico objetivo de agir conforme as regras da Administração, e não de finalidade defensiva pessoal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque vincula a conduta do operador ao fundamento jurídico próprio da atuação administrativa: o dever objetivo de cumprir normas previamente estabelecidas pela Administração. A observância de normas administrativas e de segurança não é apresentada, na questão, como escolha pessoal, mas como manifestação de respeito à legalidade administrativa e à estrutura hierárquica que organiza, padroniza e fiscaliza o serviço público.
D
Errada
Está incorreta porque observar normas é incompatível com tomar a discordância com os métodos nelas prescritos como sentido principal da conduta. O agente público não substitui a norma vigente por sua vontade individual; prevalece o dever de cumprimento das regras administrativas.
E
Errada
Está incorreta porque atribui à conduta finalidade de promoção pessoal perante a chefia. Juridicamente, a observância de normas administrativas e de segurança é dever funcional ligado à legalidade e à impessoalidade, e não estratégia para progressão na carreira.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre dever funcional objetivo e motivação pessoal: o cumprimento de normas de segurança pode parecer cautela individual ou tentativa de agradar a chefia, mas, em Direito Administrativo, o núcleo da conduta é a vinculação do agente à legalidade e à hierarquia administrativa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de cumprimento de normas pelo agente público, procure primeiro o dever objetivo de legalidade, antes de considerar intenções pessoais.
  • Se a alternativa relacionar obediência a regras internas com organização do serviço, verifique a presença do poder hierárquico como fundamento.
  • Elimine opções que convertam dever funcional em medo de responsabilização, mérito técnico superior ou busca de favorecimento pessoal.

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