Questões de Concurso
Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 3.470 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561060
Direito Administrativo
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir.
A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.
A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560316
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, referente a licitações, pregão e sistema de registro de preços.
A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.
A impessoalidade é princípio que norteia a administração e está intimamente afeta às licitações públicas.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560309
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.
De acordo com o princípio da moralidade administrativa, os agentes públicos, no exercício de suas atribuições, não devem desvirtuar suas funções em prol de interesses privados, ainda que legítimos.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Técnico Judiciário - Administrativa |
Q560308
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue à luz dos princípios do direito administrativo.
Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.
Em um Estado democrático de direito, deve-se assegurar o acesso amplo às informações do Estado, exigindo-se, com amparo no princípio da publicidade, absoluta transparência, sem espaço para excepcionalidades no âmbito interno.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560084
Direito Administrativo
Um dos temas mais atuais no âmbito da Administração pública é o da “transparência”, que, remete, entre outros aspectos, ao
princípio da publicidade, o qual, por seu turno,
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto |
Q560072
Direito Administrativo
Sobre os princípios informativos da atuação administrativa e a aplicação deles como ferramentas para controle interno e externo,
considere:
I. os princípios possuem força normativa e informativa aferível sempre em conjunto com as demais normas do ordenamento, não se lhes emprestando poder autônomo para servir de parâmetro de controle dos atos praticados pela Administração.
II. os princípios que regem a atuação da Administração pública podem ser informativos ou interpretativos, mas em algumas hipóteses também se pode retirar força autônoma para, quando violados, servirem como fundamento direto para exercício de medidas de controle externo.
III. os princípios implícitos não gozam da mesma força normativa dos princípios expressos, tendo em vista que estes podem ser invocados como fundamentos para controle dos atos da Administração, uma vez que possuem conteúdo definido e descrito na legislação vigente.
Está correto o que consta em
I. os princípios possuem força normativa e informativa aferível sempre em conjunto com as demais normas do ordenamento, não se lhes emprestando poder autônomo para servir de parâmetro de controle dos atos praticados pela Administração.
II. os princípios que regem a atuação da Administração pública podem ser informativos ou interpretativos, mas em algumas hipóteses também se pode retirar força autônoma para, quando violados, servirem como fundamento direto para exercício de medidas de controle externo.
III. os princípios implícitos não gozam da mesma força normativa dos princípios expressos, tendo em vista que estes podem ser invocados como fundamentos para controle dos atos da Administração, uma vez que possuem conteúdo definido e descrito na legislação vigente.
Está correto o que consta em
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |
Q559261
Direito Administrativo
De acordo com Wander Garcia, o princípio
da Administração Pública “que impõe o
dever de a Administração Pública atender
satisfatoriamente às necessidades dos
administrados, bem como de o administrador
público fazer o melhor, como profissional,
diante dos meios de que dispõe”, é o
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |
Q559260
Direito Administrativo
“A Administração deve atuar da melhor
maneira possível, com base em um ideal
de qualificação estrutural e funcional.” O
trecho anterior descreve o princípio da
Administração pública denominado princípio
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF) |
Q559259
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação
aos princípios que regem a administração
pública.
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Analista Judiciário - Administrativa |
Q557850
Direito Administrativo
O princípio da Administração Pública que impõe ao
Poder Público que toda “atividade administrativa deve
ser destinada a todos os administrados, dirigida aos
cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou
discriminação de qualquer natureza", denomina-se de:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-RR
Prova:
FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Administrativa |
Q556651
Direito Administrativo
A Administração Pública Federal, enquanto não concluído e homologado determinado concurso público para Auditor Fiscal da
Receita Federal, alterou as condições do certame constantes do respectivo edital, para adaptá-las à nova legislação aplicável à
espécie. E, assim ocorreu, porque antes do provimento do cargo, o candidato tem mera expectativa de direito à nomeação.
Trata-se de aplicação do Princípio da
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556126
Direito Administrativo
A atuação da Administração pública é informada por princípios,
alguns inclusive com previsão constitucional expressa,
que se alternam em graus de relevância de acordo
com o caso concreto em análise. Do mesmo modo, a
aplicação dos princípios na casuística pode se expressar
de diversas formas e em variados momentos, ou seja, não
há necessariamente idêntica manifestação da influência dos
mesmos nas diferentes situações e atividades administrativas.
Dessa forma,
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554973
Direito Administrativo
Sobre os princípios constitucionais administrativos, é
correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552683
Direito Administrativo
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. A Constituição Federal elenca, em rol exaustivo, os princípios regentes da Administração Pública.
II. Como expressão da supremacia do interesse público sobre o privado, a Administração Pública pode constituir terceiros em obrigações a partir de atos unilaterais.
III. Como corolário do princípio da legalidade, a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação escalonada do Direito, agregam níveis maiores de concreção ao que já se contém abstratamente nas leis.
IV. O princípio da legalidade pode sofrer restrições, como ocorre no estado de defesa e de sítio.
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548924
Direito Administrativo
A Emenda Constitucional 19/98 introduziu, no caput do art.
37 da CF/88, o princípio da
Ano: 2015
Banca:
CONSESP
Órgão:
Sercomtel S.A Telecomunicações
Prova:
CONSESP - 2015 - Sercomtel S.A Telecomunicações - Agente |
Q548923
Direito Administrativo
Entre os princípios expressos da Administração Pública,
insertos no art. 37, caput, da CF/88, não figura o princípio
da
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548835
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta que identifica o princípio constitucional aplicável ao Direito Administrativo, segundo o qual, impõe-se ao administrador público a observância da finalidade de seus atos, ou seja, que estes sejam praticados para o seu fim legal.
Q547567
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.
Os atos administrativos se aperfeiçoam pela publicidade, sendo possível, em alguns casos, que sejam praticados sob sigilo.
Q547566
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.
O agente público só poderá agir quando houver lei que autorize
a prática de determinado ato.
Q547565
Direito Administrativo
Julgue o item subsecutivo, de acordo com os princípios que compõem o direito administrativo brasileiro.
A ação administrativa tendente a beneficiar ou a prejudicar
determinada pessoa viola o princípio da isonomia.
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