Questões de Direito Administrativo - Princípios - Contraditório e Ampla Defesa e Segurança Jurídica para Concurso

Foram encontradas 140 questões

Q1786324 Direito Administrativo

Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo.


De acordo com o princípio da segurança jurídica, as orientações firmadas pela Administração Pública em determinada matéria não podem, em hipótese alguma, ser modificadas, em casos concretos, para fins de sancionar e agravar a situação dos administrados ou denegar-lhes pretensões.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CREMESE Prova: Quadrix - 2021 - CREMESE - Médico |
Q1758144 Direito Administrativo

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.


O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM - 4 Prova: Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Recepcionista |
Q1755447 Direito Administrativo

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


O princípio do devido processo legal é considerado como um superprincípio, norteador de todo o ordenamento jurídico, do qual decorrem, entre outros, os princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja garantia impõe à autoridade competente uma atuação conforme o direito, facultando-lhe atuar com arbitrariedades.

Alternativas
Q1743193 Direito Administrativo
Utilize seu conhecimento acerca dos princípios básicos da Administração Pública e assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1734757 Direito Administrativo
A Administração Pública é norteada por princípios básicos, previstos na Constituição Federal. Foi observado que a administração pública deveria ter mais resultados, com poucos gastos, sendo um princípio essencial contra a má administração dos bens públicos, princípio que está baseado na administração gerencial, a fim de que a gestão pública tenha maior efetividade, tratase do princípio:
Alternativas
Respostas
6: E
7: C
8: E
9: C
10: C